Execução Fiscal 0810698-29.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 16.779,18

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

M. C. GALDINO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 12:25

Transitado em Julgado em 23/01/2026

27/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:03

Publicado Sentença (expediente) em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2025, 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 16:09

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2025, 13:52

Conclusos para despacho

24/07/2025, 17:45

Juntada de petição

23/07/2025, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:05

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:48

Juntada de petição

11/04/2024, 17:09

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 12:25

Transitado em Julgado em 23/01/2026

27/01/2026, 12:24

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:03

Publicado Sentença (expediente) em 30/10/2025.

Documentos

Sentença (expediente)

•28/10/2025, 16:09

Sentença

•28/10/2025, 13:52

30/10/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 19:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2025, 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 16:09

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2025, 13:52

Conclusos para despacho

24/07/2025, 17:45

Juntada de petição

23/07/2025, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 17:05

Conclusos para despacho

30/07/2024, 15:48

Juntada de petição

11/04/2024, 17:09

Juntada de petição

11/04/2024, 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2024, 21:18

Outras Decisões

03/04/2024, 16:26

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:39

Juntada de Certidão

02/04/2024, 13:38

Juntada de petição

20/03/2024, 17:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:01

Conclusos para decisão

16/05/2023, 14:01

Juntada de Certidão

16/05/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:39

Conclusos para decisão

19/12/2022, 21:17

Juntada de Certidão

19/12/2022, 21:17

Juntada de petição

19/12/2022, 16:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/10/2022, 14:29

Juntada de Certidão

25/10/2022, 14:27

Juntada de petição

25/10/2022, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 17:45

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:56

Juntada de petição

12/07/2022, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 13:46

Juntada de Certidão

08/07/2022, 13:45

Juntada de Certidão

08/07/2022, 13:43

Juntada de termo de juntada

04/04/2022, 08:44

Decorrido prazo de MARIA CLEIDE GALDINO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 10:42

Publicado Citação em 14/02/2022.

24/02/2022, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

24/02/2022, 01:54

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: M. C. GALDINO - ME A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a corresponsável tributária da executada M. C. GALDINO - ME, MARIA CLEIDE GALDINO, brasileira, CPF 272.028.953-15, para no prazo de 05 (cinco) dias, após o prazo assinado no Edital, pagar o débito no valor de R$ 16.779,18 (dezesseis mil, setecentos e setenta e nove reais e dezoito centavos), devidamente corrigido, ou nomear bens à penhora sob pena de serem arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a dívida. Certidão de Dívida Ativa n.º 096777/2018 Data de expedição:16/02/2018. Natureza da dívida: tributária. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0810698-29.2018.8.10.0040

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 20:14

Juntada de Edital

26/01/2022, 09:24

Juntada de Certidão

25/01/2022, 20:14

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2021, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 11:48

Cancelada a movimentação processual

29/06/2021, 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/06/2021, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 10:09

Conclusos para despacho

27/04/2021, 14:06

Juntada de

27/04/2021, 14:06

Juntada de petição

09/04/2021, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2021, 21:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2021, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 12:58

Conclusos para despacho

22/02/2021, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/02/2021, 10:32

Conclusos para despacho

25/02/2019, 17:50

Juntada de petição

04/02/2019, 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica

21/01/2019, 11:07

Juntada de Ato ordinatório

26/11/2018, 09:53

Decorrido prazo de M. C. GALDINO - ME em 29/10/2018 23:59:59.

31/10/2018, 03:40

Juntada de diligência

22/10/2018, 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2018, 14:42

Expedição de Mandado

12/09/2018, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2018, 09:08

Conclusos para despacho

30/08/2018, 10:01

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 15:02

Despacho

•03/04/2025, 17:05

Decisão

•03/04/2024, 16:26

Despacho

•16/01/2024, 15:01

Despacho

•16/03/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:27

Despacho

•20/10/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 13:45

Despacho

•10/06/2021, 10:09

Despacho

•22/03/2021, 12:58

Decisão

•05/02/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•26/11/2018, 09:53

Todos os documentos(16)

Sentença (expediente)

•28/10/2025, 16:09

Sentença

•28/10/2025, 13:52

Despacho

•03/04/2025, 17:05

Decisão

•03/04/2024, 16:26

Despacho

•16/01/2024, 15:01

Despacho

•16/03/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:27

Despacho

•20/10/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 13:46

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 13:45

Despacho

•10/06/2021, 10:09

Despacho

•22/03/2021, 12:58

Decisão

•05/02/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•26/11/2018, 09:53

Despacho

•05/09/2018, 09:08