Apelação Cível 0827497-41.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 9.406,59

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/09/2023, 08:27

Baixa Definitiva

29/09/2023, 08:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2023, 08:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de estado do maranhão em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

03/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

03/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

03/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

02/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

02/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

02/09/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 14:25

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/09/2023, 08:27

Baixa Definitiva

29/09/2023, 08:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/09/2023, 08:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de estado do maranhão em 28/09/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/08/2023, 15:54

DECISÃO

•23/08/2023, 18:04

29/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

03/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

03/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

03/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

02/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

02/09/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

02/09/2023, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2023, 14:25

Negado seguimento ao recurso

23/08/2023, 18:04

Conclusos para decisão

23/08/2023, 12:48

Juntada de termo

23/08/2023, 12:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de estado do maranhão em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:13

Juntada de recurso extraordinário (212)

15/07/2023, 20:18

Publicado Acórdão (expediente) em 30/06/2023.

30/06/2023, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

30/06/2023, 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 12:33

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e provido em parte

27/06/2023, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2023, 10:31

Juntada de certidão

09/06/2023, 10:28

Juntada de parecer

07/06/2023, 10:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/05/2023, 09:41

Deliberado em Sessão - Adiado

25/05/2023, 18:59

Juntada de parecer do ministério público

24/05/2023, 10:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 10:51

Juntada de Certidão

27/04/2023, 10:15

Recebidos os autos

27/04/2023, 10:15

Recebidos os autos

24/04/2023, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

24/04/2023, 15:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2023, 15:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/03/2023, 20:27

Juntada de parecer do ministério público

22/03/2023, 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 13:43

Recebidos os autos

15/02/2023, 08:53

Conclusos para despacho

15/02/2023, 08:52

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 08:37

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/06/2023, 12:33

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 12:22

DESPACHO

•15/02/2023, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2022, 14:14

SENTENÇA

•24/08/2021, 13:31

DESPACHO

•08/06/2018, 10:53