Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0849512-96.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 93.358,77

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ORLANDO CANDEIRA PORTUGAL

CPF

Autor

SAMPAIO & FREITAS ADVOGADAS ASSOCIADAS

CNPJ

Autor

VERONICA CARVALHO PACHECO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO

OAB/MA 9127·CPF·Representa: Autor

ANA CARLA SAMPAIO PORTELA

OAB/MA 12962·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ORLANDO CANDEIRA PORTUGAL

CPF

Autor

SAMPAIO & FREITAS ADVOGADAS ASSOCIADAS

CNPJ

Autor

VERONICA CARVALHO PACHECO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:30

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 09:01

Juntada de certidão

06/03/2026, 15:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

06/03/2026, 15:20

Desentranhado o documento

06/03/2026, 15:20

Indeferido o pedido de Sampaio & Freitas Advogadas Associadas - CNPJ: 09.622.137/0001-52 (EXEQUENTE)

05/03/2026, 10:19

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:51

Juntada de termo

04/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:04

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:04

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:30

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 10:19

Documento Diverso

•22/01/2026, 08:59

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legal

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11/03/2026, 09:01

Juntada de certidão

06/03/2026, 15:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de Ofício

06/03/2026, 15:20

Desentranhado o documento

06/03/2026, 15:20

Indeferido o pedido de Sampaio & Freitas Advogadas Associadas - CNPJ: 09.622.137/0001-52 (EXEQUENTE)

05/03/2026, 10:19

Conclusos para decisão

04/02/2026, 13:51

Juntada de termo

04/02/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 08:59

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:04

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/11/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 18:42

Conclusos para decisão

30/09/2025, 15:53

Juntada de termo

30/09/2025, 15:53

Decorrido prazo de COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS DO TJ-MA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:12

Juntada de termo

25/06/2025, 16:58

Juntada de petição

16/06/2025, 15:11

Expedição de informações pessoalmente.

13/06/2025, 11:37

Juntada de Ofício

29/05/2025, 10:01

Juntada de Certidão

27/03/2025, 15:15

Juntada de petição

13/03/2025, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 04:03

Juntada de Certidão

06/02/2025, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2024, 14:51

Juntada de petição

22/10/2024, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2024, 09:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/09/2024, 10:25

Conclusos para decisão

04/06/2024, 10:06

Juntada de termo

04/06/2024, 10:06

Juntada de Certidão

17/04/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:26

Conclusos para despacho

13/09/2022, 12:43

Juntada de termo

13/09/2022, 12:42

Juntada de petição

13/09/2022, 11:42

Juntada de termo

02/09/2022, 11:38

Juntada de Ofício

31/08/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 23:09

Juntada de termo

14/02/2022, 11:20

Conclusos para despacho

07/02/2022, 14:27

Juntada de Certidão

07/02/2022, 14:27

Juntada de petição

07/02/2022, 11:56

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 07:33

Juntada de termo

18/01/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

18/01/2022, 00:00

Juntada de petição

17/01/2022, 13:56

Juntada de Ofício

17/01/2022, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0849512-96.2019.8.10.0001. AUTOR: EXEQUENTE: ORLANDO CANDEIRA PORTUGAL, VERONICA CARVALHO PACHECO, SAMPAIO & FREITAS ADVOGADAS ASSOCIADAS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO - MA9127-A, ANA CARLA SAMPAIO PORTELA - MA12962-A RÉU: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - Vistos, etc. Defiro o pedido interposto pelo Estado do Maranhão de ID n° 56739546 e determino que seja oficiado do Banco do Brasil para que proceda a transferência do valor dep

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 05:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 05:19

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2021, 13:22

Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:57

Juntada de petição

22/11/2021, 16:42

Juntada de termo

18/11/2021, 13:34

Juntada de petição

18/11/2021, 11:41

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 22:07

Juntada de termo

10/11/2021, 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 11:47

Decorrido prazo de ANDREA KARLA SAMPAIO COELHO em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 03:22

Juntada de Alvará

28/10/2021, 11:42

Juntada de termo

27/10/2021, 13:05

Juntada de petição

27/10/2021, 10:10

Juntada de termo

25/10/2021, 10:36

Outras Decisões

21/10/2021, 20:41

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

13/10/2021, 21:39

Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:42

Juntada de Certidão

08/10/2021, 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 12:42

Juntada de Ofício

07/10/2021, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 07:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2021, 08:52

Juntada de requisição de pequeno valor

24/06/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 23:14

Conclusos para despacho

15/06/2021, 14:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/06/2021, 14:17

Juntada de petição

09/06/2021, 11:45

Juntada de petição

03/06/2021, 09:50

Decorrido prazo de ORLANDO CANDEIRA PORTUGAL em 07/05/2021 23:59:59.

09/05/2021, 02:02

Publicado Intimação em 15/04/2021.

16/04/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

16/04/2021, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2021, 15:20

Julgado procedente o pedido

01/04/2021, 22:31

Conclusos para decisão

30/03/2021, 10:37

Juntada de petição

25/03/2021, 14:52

Juntada de petição

16/03/2021, 11:21

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2021.

16/03/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 05:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2021, 18:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2021, 16:07

Juntada de Ato ordinatório

01/03/2021, 16:37

Realizado Cálculo de Liquidação

24/02/2021, 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

24/02/2021, 13:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/02/2020, 08:51

Juntada de Certidão

18/02/2020, 08:51

Juntada de petição

13/02/2020, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2020, 10:02

Juntada de petição

14/01/2020, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2019, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 14:20

Conclusos para despacho

29/11/2019, 11:08

Distribuído por sorteio

29/11/2019, 11:08

Despacho

•24/11/2025, 18:42

Decisão

•17/09/2024, 10:25

Despacho

•24/01/2024, 18:26

Despacho

•23/02/2022, 23:09

Despacho

•18/12/2021, 13:22

Decisão

•21/10/2021, 20:41

Despacho

•23/06/2021, 23:14

Sentença

•01/04/2021, 22:31

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 16:37

Petição

•14/01/2020, 10:18

Despacho

•29/11/2019, 14:20

Documento Diverso

•29/11/2019, 11:08

Todos os documentos(16)

Decisão

•05/03/2026, 10:19

Documento Diverso

•22/01/2026, 08:59

Despacho

•24/11/2025, 18:42

Decisão

•17/09/2024, 10:25

Despacho

•24/01/2024, 18:26

Despacho

•23/02/2022, 23:09

Despacho

•18/12/2021, 13:22

Decisão

•21/10/2021, 20:41

Despacho

•23/06/2021, 23:14

Sentença

•01/04/2021, 22:31

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 16:07

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 16:37

Petição

•14/01/2020, 10:18

Despacho

•29/11/2019, 14:20

Documento Diverso

•29/11/2019, 11:08

Documento Diverso

•29/11/2019, 11:08