Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 9000719-40.2013.8.10.0090 - TJMA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2013

Valor da Causa

R$ 40.680,00

Órgão julgador

Vara Única de Humberto de Campos

Partes do Processo

CYNTIA MARA LEAL DE SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON LACERDA NETO

OAB/MA 7970·CPF·Representa: Autor

LUANA MONTEIRO LIMA

OAB/MA 19026·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CYNTIA MARA LEAL DE SOUSA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:14

Juntada de petição

20/03/2025, 14:29

Juntada de Certidão

18/02/2025, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2025, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2025, 17:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813791-83.2019.8.10.0001

29/01/2025, 09:59

Conclusos para decisão

30/05/2023, 14:58

Juntada de Certidão

30/05/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:40

Juntada de petição

29/05/2023, 10:49

Juntada de petição

10/05/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:25

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 09:27

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:14

Juntada de petição

20/03/2025, 14:29

Juntada de Certidão

18/02/2025, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2025, 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2025, 17:32

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 09:59

Decisão

•02/05/2023, 16:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0813791-83.2019.8.10.0001

29/01/2025, 09:59

Conclusos para decisão

30/05/2023, 14:58

Juntada de Certidão

30/05/2023, 14:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:40

Juntada de petição

29/05/2023, 10:49

Juntada de petição

10/05/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:25

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 09:27

Outras Decisões

02/05/2023, 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/03/2023, 06:31

Juntada de petição

01/09/2022, 10:43

Conclusos para decisão

31/08/2022, 09:07

Juntada de Certidão

31/08/2022, 09:07

Juntada de petição

30/08/2022, 19:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:27

Juntada de petição

02/06/2022, 18:38

Conclusos para despacho

22/04/2022, 14:24

Juntada de Certidão

22/04/2022, 14:24

Decorrido prazo de CYNTIA MARA LEAL DE SOUSA em 10/03/2022 23:59.

22/03/2022, 16:25

Publicado Intimação em 14/02/2022.

24/02/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

24/02/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 9000719-40.2013.8.10.0090. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS Praça Coronel Joaquim Rodrigues, s/nº, Centro, Humberto de Campos/MA - CEP: 65.180-000 Telefone: (98) 3367-1414 / E-mail: [email protected] DEMANDANTE: CYNTIA MARA LEAL DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: WILSON LACERDA NETO - MA7970 DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Em sua impugnação à execução, o Estado do Maranhão alega que a exequente, embora tenha apresentado os cálculos englobando parcelas até o ano de 2014, somente juntou fichas financeiras até o ano de 2013. Dessa forma, determino que a parte exequente seja intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente as fichas financeiras referentes às parcelas devidas até o momento da implantação da diferença concedida, bem como, novo memorial de cálculos atualizado, informando o valor atualizado que reputa correto. Após, nova vista ao executado, pelo mesmo prazo, para manifestação. Por fim, conclusos. Humberto de Campos (MA), data da assinatura digital. RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES Juiz de Direito Titular

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 13:50

Juntada de Certidão

02/09/2021, 14:49

Conclusos para despacho

21/07/2020, 21:30

Juntada de Certidão

21/07/2020, 21:30

Decorrido prazo de CYNTIA MARA LEAL DE SOUSA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 04:05

Juntada de petição

16/07/2020, 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2020, 18:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2020, 18:42

Juntada de Certidão

02/07/2020, 18:19

Registrado para Cadastramento de processos antigos

02/07/2020, 18:15

Recebidos os autos

02/07/2020, 18:15

Despacho

•02/08/2022, 18:27

Despacho

•22/10/2021, 13:50

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 18:19