Execução Fiscal 0806387-58.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 48.798,50

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

E LIMA SILVA COMERCIO

CNPJ

Reu

EDIDACIO LIMA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 17:16

Juntada de certidão de dívida

23/02/2026, 10:06

Juntada de certidão (outras)

10/02/2026, 15:54

Juntada de Certidão

29/10/2025, 13:18

Juntada de Certidão

09/10/2025, 15:36

Juntada de petição

04/08/2025, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2025, 21:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2025, 16:00

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:53

Juntada de Certidão

02/08/2024, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2024, 17:07

Outras Decisões

19/03/2024, 19:55

Todas as movimentações(55)

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2026, 17:16

Juntada de certidão de dívida

23/02/2026, 10:06

Juntada de certidão (outras)

10/02/2026, 15:54

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 16:00

Decisão

•19/03/2024, 19:55

Juntada de Certidão

29/10/2025, 13:18

Juntada de Certidão

09/10/2025, 15:36

Juntada de petição

04/08/2025, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2025, 21:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2025, 16:00

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:53

Juntada de Certidão

02/08/2024, 16:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2024, 17:07

Outras Decisões

19/03/2024, 19:55

Conclusos para decisão

19/03/2024, 09:48

Juntada de Certidão

19/03/2024, 09:48

Juntada de petição

18/03/2024, 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:26

Conclusos para despacho

01/06/2023, 17:31

Juntada de Certidão

01/06/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:50

Conclusos para despacho

08/12/2022, 08:54

Juntada de petição

06/12/2022, 16:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 14:49

Juntada de Certidão

21/11/2022, 14:47

Decorrido prazo de EDIDACIO LIMA SILVA em 15/08/2022 23:59.

19/08/2022, 16:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/08/2022, 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2022, 18:59

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 08:46

Juntada de Certidão

07/07/2022, 21:02

Decorrido prazo de E LIMA SILVA COMERCIO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 10:34

Publicado Citação em 14/02/2022.

24/02/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

24/02/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: E LIMA SILVA COMERCIO A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada E LIMA SILVA COMERCIO, CNPJ 28.810.660/0001-57, na pessoa de seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, após o prazo assinado no Edital, pagar o débito no valor de R$ 48.798,50 (quarenta e oito mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos), devidamente corrigido, ou nomear bens à penhora sob pena de serem arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a dívida. Natureza da dívida: tributária. Certidão de Dívida Ativa n.º 116135/2018 Data de expedição: 07/08/2018 E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0806387-58.2019.8.10.0040

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 20:49

Juntada de Edital

09/02/2022, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 11:40

Juntada de petição

30/06/2021, 10:12

Conclusos para despacho

17/06/2021, 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/06/2021, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/06/2021, 17:08

Declarada incompetência

14/06/2021, 09:21

Conclusos para despacho

04/03/2021, 10:18

Juntada de aviso de recebimento

03/09/2020, 08:38

Juntada de termo

04/05/2020, 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2019, 09:29

Juntada de diligência

28/06/2019, 09:29

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2019, 09:05

Conclusos para despacho

07/05/2019, 15:01

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 01:56

Despacho

•16/01/2024, 14:26

Despacho

•16/03/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 14:47

Despacho

•06/08/2021, 11:40

Decisão

•14/06/2021, 09:21

Despacho

•07/06/2019, 09:05