Agravo em Recurso Especial 0805395-88.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

N M ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

19/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 15:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

05/12/2024, 15:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/10/2024, 14:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/10/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2024, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024

18/10/2024, 21:40

Determinada a distribuição do feito

18/10/2024, 21:40

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

19/03/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

09/12/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2024, 15:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/10/2024, 21:40

06/12/2024, 00:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024, 15:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

05/12/2024, 15:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/10/2024, 14:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/10/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2024, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/10/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024

18/10/2024, 21:40

Determinada a distribuição do feito

18/10/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/09/2024, 16:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/09/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/09/2024, 14:45