Execução Fiscal 0813367-89.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 6.463,01

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

SOLOTETO ENGENHARIA LTDA - EPP

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

SOLOTETO ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 06:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 10:11

Juntada de despacho

12/03/2026, 10:11

Recebidos os autos

12/03/2026, 10:11

Juntada de Certidão

12/03/2026, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/08/2025, 11:54

Decorrido prazo de SOLOTETO ENGENHARIA LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 13:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/04/2025, 13:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/04/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 17:36

Juntada de apelação

15/04/2025, 16:06

Decorrido prazo de SOLOTETO ENGENHARIA LTDA - EPP em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:12

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 06:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2026, 10:11

Juntada de despacho

12/03/2026, 10:11

Recebidos os autos

12/03/2026, 10:11

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:11

Juntada de Certidão

12/03/2026, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/08/2025, 11:54

Decorrido prazo de SOLOTETO ENGENHARIA LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 13:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/04/2025, 13:01

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/04/2025, 13:01

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 17:36

Juntada de apelação

15/04/2025, 16:06

Decorrido prazo de SOLOTETO ENGENHARIA LTDA - EPP em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

18/03/2025, 00:09

Publicado Sentença (expediente) em 06/03/2025.

18/03/2025, 00:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 21:01

Juntada de diligência

10/03/2025, 21:01

Juntada de diligência

10/03/2025, 21:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 15:18

Expedição de Mandado.

27/02/2025, 15:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 16:20

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:57

Juntada de Certidão

13/11/2024, 14:57

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 07:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2024, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 14:00

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:49

Juntada de Certidão

19/06/2024, 15:49

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 18:28

Juntada de Certidão

05/03/2024, 18:28

Outras Decisões

29/02/2024, 17:25

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:18

Juntada de Certidão

27/02/2024, 15:18

Juntada de petição

21/02/2024, 21:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:23

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:19

Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:45

Conclusos para despacho

01/11/2022, 13:40

Juntada de Certidão

01/11/2022, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 01/07/2022 23:59.

22/07/2022, 01:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2022, 15:25

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:24

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:23

Decorrido prazo de SOLOTETO ENGENHARIA LTDA - EPP em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 10:36

Publicado Intimação em 14/02/2022.

24/02/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

24/02/2022, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ADVOGADO: REQUERIDO: SOLOTETO ENGENHARIA LTDA - EPP A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada SOLOTETO ENGENHARIA LTDA - EPP, CNPJ 35.158.484/0001-86, na pessoa de seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da penhora on-line no valor de R$ 519,33 (quinhentos e dezenove reais e trinta e três centavos) e, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III, da LEF. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022. Eu, LIGEOVANIO SANTOS, Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (PENHORA ON-LINE) PROCESSO ELETRÔNICO: 0813367-89.2017.8.10.0040

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 21:06

Juntada de Edital

09/02/2022, 15:41

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

12/08/2021, 09:18

Juntada de recibo (sisbajud)

06/08/2021, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 08:48

Conclusos para despacho

14/05/2021, 14:13

Juntada de Certidão

14/05/2021, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 08/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 12:58

Juntada de petição

29/03/2021, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 23/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 10:51

Conclusos para despacho

02/02/2021, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/01/2021, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2021, 09:02

Declarada incompetência

19/01/2021, 11:09

Conclusos para decisão

12/03/2019, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 11:58

Conclusos para despacho

11/04/2018, 10:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 06/04/2018 23:59:59.

07/04/2018, 00:45

Juntada de Petição de petição

01/04/2018, 23:55

Juntada de Petição de petição

01/04/2018, 23:55

Expedição de Comunicação eletrônica

08/03/2018, 17:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 02/03/2018 23:59:59.

03/03/2018, 00:27

Expedição de Comunicação eletrônica

30/01/2018, 14:00

Juntada de Ato ordinatório

30/01/2018, 12:00

Decorrido prazo de SOLOTETO ENGENHARIA LTDA - EPP em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2018, 09:09

Expedição de Mandado

18/12/2017, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 09:35

Conclusos para despacho

08/11/2017, 08:33

Distribuído por sorteio

08/11/2017, 00:42

Acórdão (expediente)

•17/12/2025, 13:23

Acórdão

•17/12/2025, 12:52

Despacho

•07/08/2025, 23:51

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:36

Sentença (expediente)

•27/02/2025, 15:15

Sentença

•20/02/2025, 16:20

Despacho

•22/08/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 18:28

Decisão

•29/02/2024, 17:25

Despacho

•16/01/2024, 14:23

Despacho

•16/03/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 15:25

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:11

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:11

Acórdão (expediente)

•17/12/2025, 13:23

Acórdão

•17/12/2025, 12:52

Despacho

•07/08/2025, 23:51

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 17:36

Sentença (expediente)

•27/02/2025, 15:15

Sentença

•20/02/2025, 16:20

Despacho

•22/08/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 18:28

Decisão

•29/02/2024, 17:25

Despacho

•16/01/2024, 14:23

Despacho

•16/03/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 15:24

Despacho

•14/07/2021, 08:48

Despacho

•09/03/2021, 10:51

Decisão

•19/01/2021, 11:09

Despacho

•11/04/2018, 11:58

Ato Ordinatório

•30/01/2018, 12:00

Despacho

•08/11/2017, 09:35