Agravo de Instrumento 0806683-06.2019.8.10.0000 - TJMA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

VALE S.A.

CNPJ

Autor

POLISPUMA TECNOLOGIA EM POLIURETANO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de VALE S.A. em 11/02/2022 23:59.

08/05/2023, 16:59

Decorrido prazo de POLISPUMA TECNOLOGIA EM POLIURETANO LTDA em 11/02/2022 23:59.

08/05/2023, 16:59

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

08/05/2023, 16:48

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 15:17

Juntada de termo

21/11/2022, 15:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/11/2022, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/03/2022, 11:00

Juntada de Certidão

14/03/2022, 11:00

Juntada de Certidão

13/03/2022, 12:27

Juntada de Certidão

13/03/2022, 11:32

Juntada de contrarrazões

10/03/2022, 17:30

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: POLISPUMA TECNOLOGIA EM POLIURETANO LTDA. Advogados: Berenice Abreu de Carvalho (OAB/Ma 2014), Saulo José Portela Nunes de Carvalho (OAB/MA 6.520) AGRAVADA: VALE S/A. Advogado: Antonio Nery da Silva Júnior (OAB/MA 7436). INTIMAÇÃO Intimo o polo agravado para apresentar resposta. São Luís, 10 de fevereiro de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort.Matrícula – 189282 Intimação - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0806683-06.2019.8.10.0000

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 20:59

Todas as movimentações(173)

Decorrido prazo de VALE S.A. em 11/02/2022 23:59.

08/05/2023, 16:59

Decorrido prazo de POLISPUMA TECNOLOGIA EM POLIURETANO LTDA em 11/02/2022 23:59.

08/05/2023, 16:59

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.

08/05/2023, 16:48

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 15:17

Juntada de termo

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/12/2021, 10:49

DECISÃO

•15/12/2021, 20:19

21/11/2022, 15:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/11/2022, 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

14/03/2022, 11:00

Juntada de Certidão

14/03/2022, 11:00

Juntada de Certidão

13/03/2022, 12:27

Juntada de Certidão

13/03/2022, 11:32

Juntada de contrarrazões

10/03/2022, 17:30

Publicado Intimação em 14/02/2022.

14/02/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

12/02/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: POLISPUMA TECNOLOGIA EM POLIURETANO LTDA. Advogados: Berenice Abreu de Carvalho (OAB/Ma 2014), Saulo José Portela Nunes de Carvalho (OAB/MA 6.520) AGRAVADA: VALE S/A. Advogado: Antonio Nery da Silva Júnior (OAB/MA 7436). INTIMAÇÃO Intimo o polo agravado para apresentar resposta. São Luís, 10 de fevereiro de 2022 Marcello de Albuquerque Belfort.Matrícula – 189282 Intimação - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0806683-06.2019.8.10.0000

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 20:59

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

10/02/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 03:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 10:49

Recurso Especial não admitido

15/12/2021, 20:19

Decorrido prazo de POLISPUMA TECNOLOGIA EM POLIURETANO LTDA em 30/11/2021 23:59.

06/12/2021, 02:08

Conclusos para decisão

29/11/2021, 12:37

Juntada de termo

29/11/2021, 12:37

Juntada de contrarrazões

29/11/2021, 12:31

Publicado Intimação em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2021, 23:33

Juntada de Certidão

04/11/2021, 23:31

Juntada de contrarrazões

04/11/2021, 23:11

Juntada de recurso especial (213)

04/11/2021, 23:07

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2021, 12:21

Juntada de Certidão

06/10/2021, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

06/10/2021, 12:03

Juntada de Certidão

06/10/2021, 12:01

Decorrido prazo de POLISPUMA TECNOLOGIA EM POLIURETANO LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:07

Decorrido prazo de VALE S.A. em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 02:07

Juntada de recurso especial (213)

05/10/2021, 15:32

Publicado Acórdão (expediente) em 14/09/2021.

14/09/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

14/09/2021, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2021, 10:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2021, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2021, 23:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2021, 11:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/08/2021, 01:30

Decorrido prazo de VALE S.A. em 22/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:44

Decorrido prazo de POLISPUMA TECNOLOGIA EM POLIURETANO LTDA em 22/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:44

Decorrido prazo de POLISPUMA TECNOLOGIA EM POLIURETANO LTDA em 22/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:44

Decorrido prazo de VALE S.A. em 22/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:44

Decorrido prazo de POLISPUMA TECNOLOGIA EM POLIURETANO LTDA em 22/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:44

Decorrido prazo de VALE S.A. em 22/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:43

Decorrido prazo de POLISPUMA TECNOLOGIA EM POLIURETANO LTDA em 22/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:43

Decorrido prazo de VALE S.A. em 22/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:43

Decorrido prazo de POLISPUMA TECNOLOGIA EM POLIURETANO LTDA em 22/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:43

Decorrido prazo de VALE S.A. em 22/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:43

Decorrido prazo de POLISPUMA TECNOLOGIA EM POLIURETANO LTDA em 22/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:43

Decorrido prazo de VALE S.A. em 22/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:43

Decorrido prazo de POLISPUMA TECNOLOGIA EM POLIURETANO LTDA em 22/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:43

Decorrido prazo de VALE S.A. em 22/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:43

Decorrido prazo de POLISPUMA TECNOLOGIA EM POLIURETANO LTDA em 22/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:43

Decorrido prazo de POLISPUMA TECNOLOGIA EM POLIURETANO LTDA em 22/07/2021 23:59.

05/08/2021, 17:42

Publicado Despacho (expediente) em 15/07/2021.

03/08/2021, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

03/08/2021, 06:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/07/2021, 08:18

Juntada de contrarrazões

22/07/2021, 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 13:28

Decorrido prazo de POLISPUMA TECNOLOGIA EM POLIURETANO LTDA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de VALE S.A. em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 00:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/05/2021, 16:06

Juntada de embargos de declaração (1689)

27/05/2021, 17:06

Publicado Acórdão (expediente) em 20/05/2021.

20/05/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

19/05/2021, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2021, 09:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/05/2021, 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/05/2021, 07:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2021, 16:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2021, 15:13

Juntada de petição

09/03/2021, 15:37

Juntada de petição

01/12/2020, 15:40

Conclusos para decisão

17/09/2020, 14:52

Juntada de petição

04/09/2020, 15:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/08/2020, 12:26

Decorrido prazo de VALE S.A. em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:02

Decorrido prazo de POLISPUMA TECNOLOGIA EM POLIURETANO LTDA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 01:02

Juntada de contrarrazões

30/07/2020, 17:52

Juntada de contrarrazões

30/07/2020, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2020

23/07/2020, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 23/07/2020.

23/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de POLISPUMA TECNOLOGIA EM POLIURETANO LTDA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:05

Decorrido prazo de VALE S.A. em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 02:05

Pedido de inclusão em pauta

21/07/2020, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2020, 11:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 15:49

Juntada de embargos de declaração (1689)

07/07/2020, 17:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/06/2020, 20:47

Juntada de embargos de declaração (1689)

30/06/2020, 16:32

Publicado Acórdão (expediente) em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:46

Decorrido prazo de VALE S.A. em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:05

Decorrido prazo de POLISPUMA TECNOLOGIA EM POLIURETANO LTDA em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)

27/06/2020, 00:01

Juntada de malote digital

26/06/2020, 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2020, 22:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2020, 22:35

Conhecido o recurso de VALE S.A. - CNPJ: 33.592.510/0378-21 (AGRAVANTE) e provido em parte

25/06/2020, 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado

23/06/2020, 23:07

Publicado Despacho (expediente) em 19/06/2020.

19/06/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

19/06/2020, 00:02

Incluído em pauta para 23/06/2020 09:00:00 Salão do Pleno.

18/06/2020, 10:49

Pedido de inclusão em pauta

18/06/2020, 08:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/06/2020, 21:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2020, 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2020, 10:48

Pedido de inclusão em pauta

16/06/2020, 17:10

Deliberado em Sessão - Retirado

29/05/2020, 00:33

Juntada de petição

22/05/2020, 12:00

Juntada de petição

19/05/2020, 14:26

Incluído em pauta para 21/05/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.

18/05/2020, 22:54

Juntada de petição

18/05/2020, 10:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/04/2020, 22:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/11/2019, 15:04

Juntada de parecer

18/11/2019, 14:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2019, 10:09

Decorrido prazo de POLISPUMA TECNOLOGIA EM POLIURETANO LTDA em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:46

Decorrido prazo de VALE S.A. em 27/09/2019 23:59:59.

28/09/2019, 00:44

Decorrido prazo de POLISPUMA TECNOLOGIA EM POLIURETANO LTDA em 19/09/2019 23:59:59.

20/09/2019, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)

06/09/2019, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 06/09/2019.

06/09/2019, 00:00

Juntada de malote digital

05/09/2019, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2019, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2019, 10:15

Não Concedida a Medida Liminar

03/09/2019, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

29/08/2019, 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 29/08/2019.

29/08/2019, 00:00

Juntada de contrarrazões

28/08/2019, 14:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/08/2019, 11:35

Recebidos os autos

28/08/2019, 09:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/08/2019, 09:24

Juntada de Certidão

28/08/2019, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

27/08/2019, 17:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2019, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 10:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/08/2019, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

20/08/2019, 11:52

Recebidos os autos

20/08/2019, 11:52

Juntada de certidão de devolução

20/08/2019, 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

20/08/2019, 11:43

Juntada de documento

20/08/2019, 11:41

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

20/08/2019, 11:41

Juntada de certidão de devolução

20/08/2019, 11:41

Juntada de informativo

20/08/2019, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

20/08/2019, 00:02

Publicado Despacho (expediente) em 20/08/2019.

20/08/2019, 00:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/08/2019, 14:56

Recebidos os autos

16/08/2019, 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

16/08/2019, 14:11

Juntada de certidão de devolução

16/08/2019, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

16/08/2019, 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2019, 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2019, 12:13

Declarada incompetência

16/08/2019, 11:58

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/08/2019, 15:11

Recebidos os autos

08/08/2019, 12:51

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão

08/08/2019, 12:51

Juntada de certidão de devolução

08/08/2019, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

08/08/2019, 12:27

Juntada de documento

08/08/2019, 11:54

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

08/08/2019, 11:54

Juntada de informativo

08/08/2019, 08:17

Conclusos para decisão

07/08/2019, 17:46

Distribuído por sorteio

07/08/2019, 17:46

RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL DIGITAL OU DIGITALIZADA

•29/11/2021, 12:31

DOCUMENTO DIVERSO

•04/11/2021, 23:07

DOCUMENTO DIVERSO

•04/11/2021, 23:07

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/09/2021, 10:13

ACÓRDÃO

•09/09/2021, 17:32

PROTOCOLO

•22/07/2021, 17:31

DESPACHO

•13/07/2021, 13:28

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/05/2021, 09:10

ACÓRDÃO

•17/05/2021, 20:26

PROTOCOLO

•30/07/2020, 17:52

DESPACHO

•20/07/2020, 15:49

RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL DIGITAL OU DIGITALIZADA

•07/07/2020, 17:38

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/06/2020, 22:35

Todos os documentos(29)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•16/12/2021, 10:49

DECISÃO

•15/12/2021, 20:19

RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL DIGITAL OU DIGITALIZADA

•29/11/2021, 12:31

DOCUMENTO DIVERSO

•04/11/2021, 23:07

DOCUMENTO DIVERSO

•04/11/2021, 23:07

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•10/09/2021, 10:13

ACÓRDÃO

•09/09/2021, 17:32

PROTOCOLO

•22/07/2021, 17:31

DESPACHO

•13/07/2021, 13:28

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•18/05/2021, 09:10

ACÓRDÃO

•17/05/2021, 20:26

PROTOCOLO

•30/07/2020, 17:52

DESPACHO

•20/07/2020, 15:49

RAZÕES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL DIGITAL OU DIGITALIZADA

•07/07/2020, 17:38

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•25/06/2020, 22:35

ACÓRDÃO

•25/06/2020, 11:34

DESPACHO

•16/06/2020, 17:10

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•04/09/2019, 10:15

DECISÃO

•03/09/2019, 17:09

DESPACHO

•27/08/2019, 10:48

DESPACHO

•16/08/2019, 11:58

DOCUMENTO DIVERSO

•07/08/2019, 17:46

DOCUMENTO DIVERSO

•07/08/2019, 17:46

DOCUMENTO DIVERSO

•07/08/2019, 17:46

DOCUMENTO DIVERSO

•07/08/2019, 17:46

DOCUMENTO DIVERSO

•07/08/2019, 17:46

DOCUMENTO DIVERSO

•07/08/2019, 17:46

DOCUMENTO DIVERSO

•07/08/2019, 17:46

DOCUMENTO DIVERSO

•07/08/2019, 17:46