Apelação Cível 0803953-24.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 166.590,78

Órgão julgador

Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPR) - em Substituição no 2º Grau - Des. Antonio Jose Vieira Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

FRANCISCO DAS CHAGAS LOBO ARAUJO

CPF

Autor

TATIANA AGUIAR DANTAS FERREIRA

CPF

Autor

ANA MARIA MENDES PINHEIRO

CPF

Reu

MARQUIANY COELHO DE SOUSA GOLTZMAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADAIAH MARTINS RODRIGUES NETO

OAB/MA 8336·CPF·Representa: Autor

JOSE LUIS DA SILVA SANTANA

OAB/MA 4562·CPF·Representa: Réu

ANTONIO EDUARDO SILVA MENDES

OAB/MA 7371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 13:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:43

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/09/2025, 09:39

Juntada de parecer do ministério público

19/09/2025, 08:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 17:38

Conclusos para despacho

11/08/2025, 19:43

Recebidos os autos

11/08/2025, 19:43

Distribuído por sorteio

11/08/2025, 19:43

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 18:34

Sentença

•03/06/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 10:52

Sentença

•19/08/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 08:34

Despacho

•21/05/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 01:02

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 19:48

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 07:40

Despacho

•15/10/2020, 23:04

Despacho

•18/01/2019, 10:51

Despacho

•17/05/2017, 17:23

Despacho

•01/09/2016, 08:53

Todos os documentos(17)

Despacho

•14/08/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 18:34

Sentença

•03/06/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 10:52

Sentença

•19/08/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 08:34

Despacho

•21/05/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 01:02

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 19:48

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 07:40

Despacho

•15/10/2020, 23:04

Despacho

•18/01/2019, 10:51

Despacho

•17/05/2017, 17:23

Despacho

•01/09/2016, 08:53

Despacho

•02/08/2016, 12:02

Despacho

•29/02/2016, 22:52