Execução Fiscal 0817797-16.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.179.483,80

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

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Central de Ajuda

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/08/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:58

Juntada de cópia de dje

18/08/2025, 16:53

Juntada de contrarrazões

18/08/2025, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 13:39

Juntada de petição

15/08/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 10:03

Publicado Sentença (expediente) em 24/06/2025.

24/06/2025, 10:03

Juntada de petição

23/06/2025, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2025, 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 08:32

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2025, 13:53

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:15

Juntada de Certidão

10/07/2024, 16:14

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/08/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:58

Juntada de cópia de dje

18/08/2025, 16:53

Juntada de contrarrazões

18/08/2025, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 13:40

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 13:39

Sentença (expediente)

•20/06/2025, 08:32

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legal

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Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 13:39

Juntada de petição

15/08/2025, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 10:03

Publicado Sentença (expediente) em 24/06/2025.

24/06/2025, 10:03

Juntada de petição

23/06/2025, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2025, 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 08:32

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2025, 13:53

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:15

Juntada de Certidão

10/07/2024, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:58

Conclusos para decisão

19/06/2023, 13:38

Juntada de Certidão

19/06/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:28

Conclusos para decisão

07/11/2022, 12:33

Juntada de Certidão

07/11/2022, 12:33

Juntada de petição

07/11/2022, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/10/2022, 08:35

Juntada de petição

05/10/2022, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 19:09

Conclusos para despacho

07/06/2022, 09:04

Juntada de Certidão

07/06/2022, 09:04

Juntada de petição

06/06/2022, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/06/2022, 10:04

Juntada de Certidão

02/06/2022, 10:01

Juntada de Certidão

02/06/2022, 09:59

Decorrido prazo de HALLYSSON SALIBA MELO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 10:36

Decorrido prazo de CHARIFE MARIA SALIBA MELO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 10:36

Decorrido prazo de R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 10:36

Publicado Citação em 14/02/2022.

24/02/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

24/02/2022, 02:22

Publicado Citação em 14/02/2022.

24/02/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

24/02/2022, 02:22

Publicado Citação em 14/02/2022.

24/02/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

24/02/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME, CNPJ 13.816.923/0001-68, na pessoa do seu responsável e os corresponsáveis, CHARIFE MARIA SALIBA MELO, CPF 293.638.456-72 e HALLYSSON SALIBA MELO, CPF 033.155.966-89, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, após o prazo assinado no Edital, pagar o débito no valor de R$ 1.179.483,80 (um milhão, cento e setenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), devidamente corrigido, ou nomear bens à penhora sob pena de serem arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a dívida. Natureza da dívida: tributária. Certidão de Dívida Ativa n.º 258822/2018; 258823/2018. Data de expedição: 17/12/2018. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0817797-16.2019.8.10.0040

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME, CNPJ 13.816.923/0001-68, na pessoa do seu responsável e os corresponsáveis, CHARIFE MARIA SALIBA MELO, CPF 293.638.456-72 e HALLYSSON SALIBA MELO, CPF 033.155.966-89, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, após o prazo assinado no Edital, pagar o débito no valor de R$ 1.179.483,80 (um milhão, cento e setenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), devidamente corrigido, ou nomear bens à penhora sob pena de serem arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a dívida. Natureza da dívida: tributária. Certidão de Dívida Ativa n.º 258822/2018; 258823/2018. Data de expedição: 17/12/2018. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0817797-16.2019.8.10.0040

11/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME, CNPJ 13.816.923/0001-68, na pessoa do seu responsável e os corresponsáveis, CHARIFE MARIA SALIBA MELO, CPF 293.638.456-72 e HALLYSSON SALIBA MELO, CPF 033.155.966-89, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, após o prazo assinado no Edital, pagar o débito no valor de R$ 1.179.483,80 (um milhão, cento e setenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), devidamente corrigido, ou nomear bens à penhora sob pena de serem arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a dívida. Natureza da dívida: tributária. Certidão de Dívida Ativa n.º 258822/2018; 258823/2018. Data de expedição: 17/12/2018. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0817797-16.2019.8.10.0040

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 21:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 21:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 21:08

Juntada de Edital

10/02/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2021, 19:04

Conclusos para despacho

25/08/2021, 13:14

Juntada de Certidão

25/08/2021, 13:13

Juntada de petição

20/08/2021, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/07/2021, 16:24

Juntada de Certidão

28/07/2021, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2021, 19:31

Juntada de diligência

27/07/2021, 19:31

Juntada de diligência

17/07/2021, 16:57

Decorrido prazo de HALLYSSON SALIBA MELO em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 04:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2021, 18:27

Juntada de diligência

19/06/2021, 18:27

Juntada de diligência

19/06/2021, 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2021, 18:27

Juntada de diligência

19/06/2021, 18:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2021, 18:26

Decorrido prazo de CHARIFE MARIA SALIBA MELO em 31/05/2021 23:59:59.

02/06/2021, 15:13

Juntada de diligência

25/05/2021, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2021, 18:54

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 16:36

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 16:36

Juntada de Certidão

07/04/2021, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 12:55

Conclusos para despacho

22/02/2021, 09:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/02/2021, 12:32

Declarada incompetência

04/02/2021, 13:29

Conclusos para despacho

12/05/2020, 21:07

Juntada de petição

12/05/2020, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 11:57

Juntada de Ato ordinatório

11/05/2020, 11:38

Decorrido prazo de R C REFEICOES COLETIVAS LTDA - ME em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 01:06

Juntada de diligência

01/04/2020, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2020, 18:14

Expedição de Mandado.

03/03/2020, 09:20

Juntada de termo

19/02/2020, 09:50

Juntada de termo

13/02/2020, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2020, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 17:09

Conclusos para despacho

17/12/2019, 16:08

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 14:53

Sentença

•09/04/2025, 13:53

Despacho

•16/01/2024, 14:58

Despacho

•16/03/2023, 14:28

Despacho

•18/09/2022, 19:09

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 10:01

Despacho

•03/10/2021, 19:04

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 16:23

Despacho

•25/03/2021, 12:55

Decisão

•04/02/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 11:38

Despacho

•14/01/2020, 17:09