Execução Fiscal 0813547-08.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 10.903,84

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

CHICO DO RADIO

ALCUNHA

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FRANCISCO PEREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CENDES ESCORCIO

OAB/MA 11910·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2026, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:33

Publicado Sentença (expediente) em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/04/2026, 17:19

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

24/04/2026, 12:18

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:45

Juntada de Certidão

16/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2025, 14:46

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 10:02

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:32

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2026, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

30/04/2026, 00:33

Publicado Sentença (expediente) em 29/04/2026.

30/04/2026, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Sentença (expediente)

•27/04/2026, 17:34

Decisão

•24/04/2026, 12:18

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/04/2026, 17:19

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

24/04/2026, 12:18

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:45

Juntada de Certidão

16/01/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2025, 14:46

Juntada de Certidão

07/11/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 10:02

Conclusos para despacho

30/07/2025, 14:32

Juntada de petição

30/07/2025, 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2025, 17:37

Juntada de petição (3º interessado)

02/07/2025, 14:37

Juntada de protocolo

20/06/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 13:36

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:48

Juntada de Certidão

30/08/2024, 14:48

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 03:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/04/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 13:37

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:19

Juntada de Certidão

12/04/2024, 11:18

Juntada de petição

10/04/2024, 17:51

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 02:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2024, 13:48

Juntada de Certidão

05/03/2024, 13:48

Outras Decisões

29/02/2024, 17:25

Conclusos para despacho

21/02/2024, 15:07

Juntada de petição

21/02/2024, 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:09

Conclusos para despacho

12/05/2023, 14:19

Juntada de Certidão

12/05/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:34

Juntada de petição

06/12/2022, 16:35

Conclusos para decisão

23/11/2022, 10:35

Juntada de petição

22/11/2022, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2022, 10:30

Juntada de Certidão

20/09/2022, 17:08

Juntada de Certidão

31/08/2022, 10:21

Juntada de Ofício

31/08/2022, 10:07

Juntada de Ofício

31/08/2022, 10:05

Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:54

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 10:38

Publicado Intimação em 14/02/2022.

24/02/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

24/02/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ADVOGADO: REQUERIDO: FRANCISCO PEREIRA LIMA A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada FRANCISCO PEREIRA LIMA, CPF/CNPJ nº 044.632.183- 49, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da restrição veicular on-line e, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, III, da LEF. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022. Eu, LIGEOVANIO SANTOS, Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (PENHORA ON-LINE) PROCESSO ELETRÔNICO: 0813547-08.2017.8.10.0040

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 21:13

Juntada de Edital

10/02/2022, 16:12

Juntada de Certidão

09/02/2022, 18:21

Desentranhado o documento

09/02/2022, 18:20

Juntada de Certidão

09/02/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 10:26

Conclusos para despacho

04/07/2021, 22:10

Juntada de Certidão

04/07/2021, 22:10

Juntada de protocolo

15/06/2021, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2021, 16:48

Juntada de protocolo

01/06/2021, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 13:14

Conclusos para despacho

19/02/2021, 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/01/2021, 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2021, 11:41

Declarada incompetência

19/01/2021, 11:22

Conclusos para decisão

15/03/2019, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2018, 16:42

Conclusos para despacho

12/11/2018, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 01/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 18:14

Juntada de petição

22/10/2018, 19:17

Expedição de Comunicação eletrônica

26/09/2018, 11:46

Juntada de Ato ordinatório

19/09/2018, 14:08

Juntada de Certidão

19/09/2018, 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2018, 14:15

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 00:25

Publicado Citação em 18/06/2018.

18/06/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2018, 00:36

Juntada de edital

24/05/2018, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 08:36

Conclusos para despacho

11/04/2018, 12:13

Juntada de Petição de petição

10/04/2018, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica

15/03/2018, 10:16

Juntada de Ato ordinatório

14/03/2018, 12:28

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA LIMA em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2018, 16:30

Expedição de Mandado

26/01/2018, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 10:46

Conclusos para despacho

13/11/2017, 09:01

Distribuído por sorteio

12/11/2017, 00:16

Despacho

•29/10/2025, 10:02

Despacho

•11/04/2025, 13:36

Despacho

•16/04/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:48

Decisão

•29/02/2024, 17:25

Despacho

•16/01/2024, 14:09

Despacho

•16/03/2023, 14:34

Despacho

•27/08/2021, 10:26

Despacho

•18/03/2021, 13:14

Decisão

•19/01/2021, 11:22

Despacho

•19/12/2018, 16:42

Ato Ordinatório

•19/09/2018, 14:08

Todos os documentos(18)

Sentença (expediente)

•27/04/2026, 17:34

Decisão

•24/04/2026, 12:18

Despacho

•29/10/2025, 10:02

Despacho

•11/04/2025, 13:36

Despacho

•16/04/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:48

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:48

Decisão

•29/02/2024, 17:25

Despacho

•16/01/2024, 14:09

Despacho

•16/03/2023, 14:34

Despacho

•27/08/2021, 10:26

Despacho

•18/03/2021, 13:14

Decisão

•19/01/2021, 11:22

Despacho

•19/12/2018, 16:42

Ato Ordinatório

•19/09/2018, 14:08

Despacho

•16/04/2018, 08:36

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 12:28

Despacho

•13/11/2017, 10:46