Execução Fiscal 0815727-60.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

R$ 27.858,07

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

E. BRILHANTE LIMA COMERCIO

CNPJ

Reu

ELISFABIA BRILHANTE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/05/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 12:38

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:28

Juntada de ato ordinatório

19/02/2026, 13:24

Juntada de cópia de dje

19/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2026, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:05

Publicado Sentença (expediente) em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2025, 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2025, 14:19

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/05/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 12:38

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:28

Juntada de ato ordinatório

19/02/2026, 13:24

Juntada de cópia de dje

19/02/2026, 13:23

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2026, 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:05

Publicado Sentença (expediente) em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:05

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/11/2025, 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 01:02

Conclusos para despacho

13/08/2025, 18:00

Juntada de petição

13/08/2025, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/07/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 13:32

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:34

Juntada de Certidão

10/04/2025, 12:33

Juntada de petição

09/04/2025, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2025, 11:59

Juntada de Certidão

13/02/2025, 11:56

Juntada de petição

13/02/2025, 10:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 09:03

Conclusos para despacho

09/07/2024, 18:42

Juntada de Certidão

09/07/2024, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:38

Conclusos para decisão

06/12/2023, 14:07

Juntada de termo

06/12/2023, 14:07

Juntada de petição

04/12/2023, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/11/2023, 17:15

Juntada de Certidão

14/11/2023, 09:40

Decorrido prazo de ELISFABIA BRILHANTE LIMA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 06:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

29/06/2023, 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2023, 18:52

Juntada de Certidão

05/06/2023, 14:23

Juntada de ato ordinatório

05/06/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 14:33

Juntada de Mandado

03/03/2023, 12:02

Juntada de Certidão

03/03/2023, 11:44

Juntada de petição

14/02/2023, 15:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/01/2023, 13:11

Juntada de Certidão

31/01/2023, 13:09

Juntada de Certidão

31/01/2023, 13:07

Juntada de termo de juntada

07/11/2022, 09:44

Juntada de termo de juntada

31/10/2022, 16:07

Juntada de protocolo

27/10/2022, 13:48

Juntada de Ofício

27/10/2022, 13:08

Cancelada a movimentação processual

27/10/2022, 12:44

Desentranhado o documento

27/10/2022, 12:44

Juntada de Ofício

27/10/2022, 12:27

Decorrido prazo de ELISFABIA BRILHANTE LIMA em 27/06/2022 23:59.

21/07/2022, 10:09

Juntada de diligência

14/05/2022, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2022, 13:56

Juntada de diligência

14/05/2022, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2022, 13:54

Decorrido prazo de E BRILHANTE LIMA COMERCIO em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 10:38

Publicado Citação em 14/02/2022.

24/02/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

24/02/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: ELISFABIA BRILHANTE LIMA e outros A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada ELISFABIA BRILHANTE LIMA, CNPJ 19.252.518/0001-40, na pessoa de seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido, acerca dos bloqueios/restrições veiculares efetuados nos autos em tela, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar embargos à execução, nos termos do art. 16, III, da LEF. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022. Eu, LIGEOVANIO SANTOS, Servidor(a) da 2ª Vara da Fazenda Publica, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS (PENHORA ON-LINE) PROCESSO ELETRÔNICO: 0815727-60.2018.8.10.0040

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 21:14

Juntada de Edital

10/02/2022, 16:13

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 13:32

Juntada de Certidão

09/02/2022, 19:03

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

11/09/2021, 09:06

Juntada de recibo (sisbajud)

03/09/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 14:11

Conclusos para despacho

04/07/2021, 22:41

Juntada de Certidão

04/07/2021, 22:40

Juntada de petição

22/06/2021, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2021, 11:53

Juntada de protocolo

07/06/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 13:23

Juntada de petição

26/02/2021, 16:02

Conclusos para despacho

23/02/2021, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/02/2021, 13:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2021, 13:34

Declarada incompetência

05/02/2021, 10:45

Conclusos para despacho

15/04/2020, 12:08

Juntada de petição

14/04/2020, 19:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2020, 17:44

Juntada de ato ordinatório

08/04/2020, 17:43

Juntada de diligência

31/01/2019, 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2019, 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2019, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2019, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2019, 12:13

Juntada de diligência

30/01/2019, 12:13

Mandado devolvido dependência

08/01/2019, 12:07

Juntada de diligência

08/01/2019, 12:07

Expedição de Mandado

17/12/2018, 08:35

Expedição de Mandado

17/12/2018, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 15:33

Conclusos para despacho

30/11/2018, 09:39

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 13:40

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:48

Sentença (expediente)

•12/11/2025, 14:34

Sentença

•12/11/2025, 14:19

Despacho

•17/07/2025, 13:32

Despacho

•29/11/2024, 09:03

Despacho

•16/01/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:09

Despacho

•27/08/2021, 14:11

Despacho

•30/03/2021, 13:23

Decisão

•05/02/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 17:43

Todos os documentos(16)

Despacho

•06/05/2026, 12:38

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 13:24

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 11:48

Sentença (expediente)

•12/11/2025, 14:34

Sentença

•12/11/2025, 14:19

Despacho

•17/07/2025, 13:32

Despacho

•29/11/2024, 09:03

Despacho

•16/01/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 13:09

Despacho

•27/08/2021, 14:11

Despacho

•30/03/2021, 13:23

Decisão

•05/02/2021, 10:45

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 17:43

Despacho

•05/12/2018, 15:33