Cumprimento de sentença 0809490-64.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2017

Valor da Causa

R$ 18.098,15

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

PEDRO NYCOLAS CARNEIRO GOMES

CPF

Autor

UNISEB UNUAO DOS CURSOS SUPERIORES SEB LTDA

Terceiro

ESTACIO TERESINA

Terceiro

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAGYLLA VITORIA DO NASCIMENTO ALVES COSTA

OAB/MA 19679·CPF·Representa: Autor

DANIELLE BARBOSA DE ABREU CUTRIM

OAB/MA 21713·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

ANDRE RODRIGUES PARENTE

OAB/CE 15785·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

NAGYLLA VITORIA DO NASCIMENTO ALVES COSTA

OAB/MA 19679·CPF·Representa: Autor

DANIELLE BARBOSA DE ABREU CUTRIM

OAB/MA 21713·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

ANDRE RODRIGUES PARENTE

OAB/CE 15785·CPF·Representa: Réu

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Réu

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 15783·CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/MA 11735·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 23:23

Juntada de termo

18/12/2025, 17:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de NAGYLLA VITORIA DO NASCIMENTO ALVES COSTA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de DANIELLE BARBOSA DE ABREU CUTRIM em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 23:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 16:52

Juntada de petição

18/08/2025, 16:57

Decorrido prazo de DANIELLE BARBOSA DE ABREU CUTRIM em 30/05/2025 23:59.

28/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de NAGYLLA VITORIA DO NASCIMENTO ALVES COSTA em 30/05/2025 23:59.

28/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

28/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 23/05/2025.

28/06/2025, 00:11

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 23:23

Juntada de termo

18/12/2025, 17:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de NAGYLLA VITORIA DO NASCIMENTO ALVES COSTA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 11/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 17:40

12/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de DANIELLE BARBOSA DE ABREU CUTRIM em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 23:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 16:52

Juntada de petição

18/08/2025, 16:57

Decorrido prazo de DANIELLE BARBOSA DE ABREU CUTRIM em 30/05/2025 23:59.

28/06/2025, 00:15

Decorrido prazo de NAGYLLA VITORIA DO NASCIMENTO ALVES COSTA em 30/05/2025 23:59.

28/06/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

28/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 23/05/2025.

28/06/2025, 00:11

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:53

Juntada de Certidão

25/06/2025, 09:53

Juntada de Certidão

02/06/2025, 10:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/05/2025, 18:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/05/2025, 18:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 17:40

Transitado em Julgado em 08/05/2025

21/05/2025, 17:35

Decorrido prazo de NAGYLLA VITORIA DO NASCIMENTO ALVES COSTA em 07/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de DANIELLE BARBOSA DE ABREU CUTRIM em 07/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 07/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

23/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 08/04/2025.

23/04/2025, 00:06

Juntada de petição

15/04/2025, 23:30

Juntada de petição

09/04/2025, 23:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 16:38

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 14:32

Juntada de Certidão

01/11/2023, 14:31

Juntada de petição

19/10/2023, 15:21

Juntada de petição

16/10/2023, 15:48

Decorrido prazo de NELSON BRUNO DO REGO VALENCA em 15/10/2023 06:00.

16/10/2023, 01:54

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 15/10/2023 06:00.

16/10/2023, 01:54

Decorrido prazo de ANDRE RODRIGUES PARENTE em 15/10/2023 06:00.

16/10/2023, 01:54

Decorrido prazo de NAGYLLA VITORIA DO NASCIMENTO ALVES COSTA em 13/10/2023 11:00.

16/10/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:37

Publicado Intimação em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 11:08

Juntada de petição

05/10/2023, 16:05

Outras Decisões

21/09/2023, 16:27

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 16:27

Juntada de Certidão

29/03/2022, 16:26

Juntada de Certidão

29/03/2022, 16:26

Publicado Intimação em 14/02/2022.

24/02/2022, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

24/02/2022, 02:27

Juntada de petição

16/02/2022, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809490-64.2017.8.10.0001. AUTOR: PEDRO NYCOLAS CARNEIRO GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NAGYLLA VITORIA DO NASCIMENTO ALVES COSTA - MA19679 REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, reitere-se a intimação via DJE do Despacho id44227921, para o advogado do autor. São Luís, Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022. ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372 Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 21:19

Juntada de ato ordinatório

09/02/2022, 19:58

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:31

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 19/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 04:14

Juntada de petição

17/05/2021, 08:29

Juntada de petição

28/04/2021, 13:04

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 04:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2021, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2020, 15:15

Conclusos para despacho

05/04/2020, 16:16

Juntada de petição

20/08/2019, 18:42

Juntada de petição

07/06/2019, 10:26

Juntada de petição

28/05/2019, 11:20

Juntada de Petição de petição

23/04/2019, 12:45

Juntada de petição

29/08/2018, 12:46

Juntada de petição

23/08/2018, 17:42

Juntada de aviso de recebimento

24/07/2018, 15:37

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 11:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2018, 16:28

Juntada de termo

08/06/2018, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 16:28

Conclusos para despacho

13/04/2018, 09:57

Juntada de Petição de petição

13/04/2018, 09:47

Juntada de Petição de petição

10/11/2017, 15:39

Juntada de Petição de petição

06/10/2017, 20:18

Juntada de ata da audiência

04/10/2017, 12:18

Juntada de Petição de contestação

03/10/2017, 20:34

Juntada de termo

15/09/2017, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2017, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica

09/08/2017, 12:47

Audiência conciliação designada para 03/10/2017 14:30.

09/08/2017, 12:45

Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2017, 12:23

Juntada de Petição de petição

04/08/2017, 10:33

Conclusos para decisão

14/07/2017, 10:39

Juntada de Petição de petição

21/06/2017, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica

13/06/2017, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 12:20

Distribuído por sorteio

23/03/2017, 15:48

Conclusos para decisão

23/03/2017, 15:48

Petição

•09/04/2025, 23:37

Sentença

•25/03/2025, 17:30

Decisão

•21/09/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 19:58

Despacho

•16/04/2021, 17:35

Despacho

•18/04/2018, 16:28

Decisão

•07/08/2017, 12:23

Despacho

•17/05/2017, 12:20