Apelação Cível 0800049-28.2017.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2021

Valor da Causa

R$ 14.647,90

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara de Brejo

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Autor

EMERSON DOS SANTOS MOREIRA

OAB/MA 12001·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

MARIA DO CARMO ALMEIDA NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/03/2022, 08:55

Baixa Definitiva

23/03/2022, 08:55

Juntada de Certidão

23/03/2022, 08:54

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALMEIDA NASCIMENTO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/03/2022, 01:02

Publicado Decisão (expediente) em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 09:22

Recurso Especial não admitido

21/02/2022, 22:14

Conclusos para decisão

18/02/2022, 10:59

Juntada de termo

18/02/2022, 10:58

Juntada de contrarrazões

18/02/2022, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 21:29

Juntada de Certidão

10/02/2022, 21:27

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/03/2022, 08:55

Baixa Definitiva

23/03/2022, 08:55

Juntada de Certidão

23/03/2022, 08:54

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALMEIDA NASCIMENTO em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 02:40

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/03/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/02/2022, 09:22

DECISÃO

•21/02/2022, 22:14

23/03/2022, 02:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/03/2022, 01:02

Publicado Decisão (expediente) em 24/02/2022.

24/02/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

24/02/2022, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 09:22

Recurso Especial não admitido

21/02/2022, 22:14

Conclusos para decisão

18/02/2022, 10:59

Juntada de termo

18/02/2022, 10:58

Juntada de contrarrazões

18/02/2022, 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 21:29

Juntada de Certidão

10/02/2022, 21:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

10/02/2022, 21:06

Juntada de recurso especial (213)

10/02/2022, 20:49

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALMEIDA NASCIMENTO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 02:07

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 02:04

Publicado Acórdão (expediente) em 17/12/2021.

17/12/2021, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

17/12/2021, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 10:48

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR - CNPJ: 06.272.793/0001-84 (REQUERENTE) e não-provido

15/12/2021, 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2021, 16:19

Juntada de parecer do ministério público

06/12/2021, 10:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2021, 14:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/11/2021, 21:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/08/2021, 10:56

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

12/08/2021, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2021, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 12:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

06/05/2021, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/05/2021, 17:03

Juntada de documento

06/05/2021, 17:02

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/05/2021, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

06/05/2021, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 15:32

Conclusos para decisão

03/05/2021, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/04/2021, 17:48

Recebidos os autos

05/04/2021, 09:32

Juntada de Petição (outras)

05/04/2021, 09:32

Baixa Definitiva

23/03/2021, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/03/2021, 16:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2021, 10:43

Declarada incompetência

19/03/2021, 21:54

Conclusos para decisão

16/03/2021, 10:29

Juntada de Certidão

16/03/2021, 10:29

Juntada de Petição (outras)

15/03/2021, 15:09

Recebidos os autos

15/03/2021, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

08/03/2021, 22:45

Baixa Definitiva

08/03/2021, 22:45

Juntada de Certidão

08/03/2021, 22:43

Declarada incompetência

05/03/2021, 22:23

Incluído em pauta para 26/02/2021 09:00:00 Sala Virtual - Turma Recursal de Chapadinha.

04/03/2021, 09:01

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 25/02/2021 10:27:10.

03/03/2021, 00:59

Decorrido prazo de EMERSON DOS SANTOS MOREIRA em 23/02/2021 19:41:38.

24/02/2021, 01:02

Conclusos para despacho

22/02/2021, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 22:03

Conclusos para despacho

18/02/2021, 17:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/02/2021, 09:34

Pedido de inclusão em pauta

18/02/2021, 09:28

Juntada de petição

17/08/2020, 12:06

Conclusos para decisão

30/05/2020, 11:19

Recebidos os autos

30/05/2020, 11:19

Distribuído por sorteio

30/05/2020, 11:19

DOCUMENTO DIVERSO

•10/02/2022, 20:50

DOCUMENTO DIVERSO

•10/02/2022, 20:49

DOCUMENTO DIVERSO

•10/02/2022, 20:49

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/12/2021, 10:48

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 09:47

DESPACHO

•03/08/2021, 12:27

DESPACHO

•04/05/2021, 15:32

DECISÃO

•19/03/2021, 21:54

DESPACHO

•15/03/2021, 14:22

DECISÃO

•05/03/2021, 22:23

DESPACHO

•18/02/2021, 22:03

DECISÃO

•02/05/2020, 06:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 07:59

Todos os documentos(23)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•22/02/2022, 09:22

DECISÃO

•21/02/2022, 22:14

DOCUMENTO DIVERSO

•10/02/2022, 20:50

DOCUMENTO DIVERSO

•10/02/2022, 20:49

DOCUMENTO DIVERSO

•10/02/2022, 20:49

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•15/12/2021, 10:48

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 09:47

DESPACHO

•03/08/2021, 12:27

DESPACHO

•04/05/2021, 15:32

DECISÃO

•19/03/2021, 21:54

DESPACHO

•15/03/2021, 14:22

DECISÃO

•05/03/2021, 22:23

DESPACHO

•18/02/2021, 22:03

DECISÃO

•02/05/2020, 06:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2020, 07:57

SENTENÇA (EXPEDIENTE)

•14/01/2020, 10:49

SENTENÇA

•27/11/2019, 16:19

DECISÃO

•29/04/2019, 11:19

DESPACHO

•28/05/2018, 16:54

DECISÃO

•29/11/2017, 17:20

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/09/2017, 08:49

DECISÃO

•21/09/2017, 22:15