Execução de Título Extrajudicial 0803158-96.2020.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0803158-96.2020.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 10:49

Transitado em Julgado em 29/04/2022

10/05/2022, 10:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE JARDINS IV em 29/04/2022 23:59.

02/05/2022, 10:29

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0803158-96.2020.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE JARDINS IV Demandado: JANIEL CONSTANTINO PIRES SENTENÇA Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação, bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do autor. A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Em vista do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. P.R.I., após, ARQUIVE-SE, com as baixas necessárias. São José de Ribamar, 7 de abril de 2022. Juíza Lavínia Helena Macedo Coelho Titular do JECCrim de São José de Ribamar

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 11:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/04/2022, 09:12

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 10:12

Juntada de Certidão

05/04/2022, 10:12

Decorrido prazo de JOAO PEDRO CAMPOS SANTOS em 10/03/2022 23:59.

21/03/2022, 19:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FERNANDES ANDRADE em 10/03/2022 23:59.

21/03/2022, 19:44

Decorrido prazo de MARCUS RAFAEL ARAUJO MIRANDA em 10/03/2022 23:59.

21/03/2022, 19:42

Publicado Intimação em 14/02/2022.

24/02/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

24/02/2022, 02:40

Documentos

Sentença

•07/04/2022, 09:12

Despacho

•31/01/2022, 18:31

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