Procedimento Comum Cível 0805711-67.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2018

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LEONARDO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA

OAB/PI 16161·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

LEONARDO PEREIRA LIMA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 17:55

Transitado em Julgado em 11/03/2022

08/04/2022, 17:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

08/04/2022, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 18:29

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA LIMA em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 16:55

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805711-67.2018.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: LEONARDO PEREIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60 Sentença: Ementa: Ação Ordinária. Promoção em ressarcimento por preterição. Policial Militar. Aplicação das Teses fixadas pelo TJMA em IRDR. Prescrição do fundo de direito. Ocorrência. Improcedência. Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer (Promoção de Praça Policial Militar) ajuizad

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 06:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 05:59

Julgado improcedente o pedido

10/12/2021, 15:14

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:27

Juntada de petição

22/09/2021, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2021, 10:58

Juntada de petição

16/08/2021, 10:52

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

08/04/2022, 17:55

Transitado em Julgado em 11/03/2022

08/04/2022, 17:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

08/04/2022, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 18:29

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA LIMA em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•10/12/2021, 15:14

Despacho

•13/08/2021, 19:03

16/02/2022, 16:55

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805711-67.2018.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: LEONARDO PEREIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA - PI16161 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60 Sentença: Ementa: Ação Ordinária. Promoção em ressarcimento por preterição. Policial Militar. Aplicação das Teses fixadas pelo TJMA em IRDR. Prescrição do fundo de direito. Ocorrência. Improcedência. Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer (Promoção de Praça Policial Militar) ajuizad

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 06:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 05:59

Julgado improcedente o pedido

10/12/2021, 15:14

Conclusos para despacho

19/10/2021, 14:27

Juntada de petição

22/09/2021, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2021, 10:58

Juntada de petição

16/08/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 19:03

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:11

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

13/08/2021, 10:10

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA LIMA em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/06/2019, 08:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

11/06/2019, 10:15

Conclusos para julgamento

13/12/2018, 09:33

Juntada de parecer de mérito (mp)

04/12/2018, 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica

23/11/2018, 08:05

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA em 05/11/2018 23:59:59.

06/11/2018, 20:13

Juntada de petição

26/10/2018, 14:57

Publicado Intimação em 11/10/2018.

11/10/2018, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2018, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2018, 10:28

Juntada de Ato ordinatório

09/10/2018, 10:20

Juntada de Certidão

09/10/2018, 10:17

Juntada de contestação

02/10/2018, 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica

09/08/2018, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 10:12

Conclusos para despacho

27/02/2018, 14:53

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

23/02/2018, 14:19

Declarada incompetência

19/02/2018, 20:09

Conclusos para despacho

15/02/2018, 11:18

Distribuído por sorteio

15/02/2018, 11:18

Despacho

•11/06/2019, 10:15

Ato Ordinatório

•09/10/2018, 10:20

Despacho

•07/08/2018, 10:12

Decisão

•19/02/2018, 20:09