Execução Fiscal 0800741-80.2022.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 12.063,78

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

19/08/2022, 15:56

Decorrido prazo de RAMIRES PIERRE LUZ BARBOSA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 16:48

Publicado Decisão em 29/06/2022.

05/07/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO(A): RAMIRES PIERRE LUZ BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO - MA8167-A DECISÃO Ante a informação de parcelamento do débito, suspendo o curso da execução fiscal pelo prazo de 12 (doze) meses, tendo em vista que a adesão ao parcelamento implica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, inciso VI, do CTN),. Arquivem-se os autos provisoriamente. Cumpra-se com as observâncias de praxe. Codó-MA, 24 de junho de 2022. FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE TITULAR DA 3ª VARA DA COMARCA DE CODÓ/MA, DESIGNADA PARA PRESIDIR OS AUTOS, CONFORME PORTARIA CGJ 9952022 PROCESSO Nº. 0800741-80.2022.8.10.0034

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2022, 10:25

Conclusos para decisão

23/06/2022, 11:43

Juntada de termo

23/06/2022, 11:43

Juntada de Certidão

23/06/2022, 11:43

Juntada de petição

10/06/2022, 08:51

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

06/05/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: RAMIRES PIERRE LUZ BARBOSA ADVOGADO: PROCÓPIO ARAÚJO SILVA NETO DESPACHO Recebido hoje. Considerando a petição de ID 64813329, pugnando pela suspensão do feito pelo parcelamento do débito, determino seja intimada a parte exequente para manifestação, no prazo de 30(trinta) dias. Codó-MA, data do sistema. FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE Titular DA 3ª VARA da comarca de codó/ma, designada para presidir os autos, conforme portaria CGJ 9952022 Intimação - PROCESSO N. 0800741-80.2022.8.10.0034

04/05/2022, 00:00

Todas as movimentações(40)

Juntada de petição

19/08/2022, 15:56

Decorrido prazo de RAMIRES PIERRE LUZ BARBOSA em 20/07/2022 23:59.

28/07/2022, 16:48

Publicado Decisão em 29/06/2022.

05/07/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

05/07/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO(A): RAMIRES PIERRE LUZ BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO - MA8167-A DECISÃO Ante a informação de parcelamento do débito, suspendo o curso da execução fiscal pelo prazo de 12 (doze) meses, tendo em vista que a adesão ao parcelamento implica a suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, inciso VI, do CTN),. Arquivem-se os autos provisoriamente. Cumpra-se com as observâncias de praxe. Codó-MA, 24 de junho de 2022. FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE TITULAR DA 3ª VARA DA COMARCA DE CODÓ/MA, DESIGNADA PARA PRESIDIR OS AUTOS, CONFORME PORTARIA CGJ 9952022 PROCESSO Nº. 0800741-80.2022.8.10.0034

28/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2022, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/06/2022, 10:25

Conclusos para decisão

23/06/2022, 11:43

Juntada de termo

23/06/2022, 11:43

Juntada de Certidão

23/06/2022, 11:43

Juntada de petição

10/06/2022, 08:51

Publicado Intimação em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

06/05/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: RAMIRES PIERRE LUZ BARBOSA ADVOGADO: PROCÓPIO ARAÚJO SILVA NETO DESPACHO Recebido hoje. Considerando a petição de ID 64813329, pugnando pela suspensão do feito pelo parcelamento do débito, determino seja intimada a parte exequente para manifestação, no prazo de 30(trinta) dias. Codó-MA, data do sistema. FLÁVIA PEREIRA DA SILVA BARÇANTE Titular DA 3ª VARA da comarca de codó/ma, designada para presidir os autos, conforme portaria CGJ 9952022 Intimação - PROCESSO N. 0800741-80.2022.8.10.0034

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 17:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:48

Conclusos para decisão

26/04/2022, 14:34

Juntada de termo

26/04/2022, 14:34

Juntada de Certidão

26/04/2022, 14:34

Juntada de petição

13/04/2022, 08:58

Juntada de Certidão

12/04/2022, 23:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2022, 14:15

Juntada de Mandado

12/04/2022, 11:48

Juntada de petição (3º interessado)

11/04/2022, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:24

Conclusos para despacho

28/03/2022, 12:04

Juntada de termo

28/03/2022, 12:01

Juntada de termo

21/03/2022, 15:37

Juntada de petição

04/03/2022, 12:03

Publicado Decisão em 14/02/2022.

24/02/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

24/02/2022, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) REQUERIDO(A): RAMIRES PIERRE LUZ BARBOSA DECISÃO Declaro-me suspeita por motivo de foro íntimo. Distribua-se ao novo Juízo competente. Codó-MA, data do sistema. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara PROCESSO Nº. 0800741-80.2022.8.10.0034

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 22:14

Declarada suspeição por Elaile Silva Carvalho

10/02/2022, 01:58

Conclusos para despacho

08/02/2022, 15:09

Juntada de termo

08/02/2022, 15:09

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 14:37

Documentos

Decisão

•27/06/2022, 10:32

Decisão

•24/06/2022, 10:25

Despacho

•03/05/2022, 15:48

Despacho

•29/03/2022, 14:42

Despacho

•28/03/2022, 14:24

Decisão

•10/02/2022, 22:14

Decisão

•10/02/2022, 01:58