Procedimento Comum Cível 0803371-91.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2022

Valor da Causa

R$ 17.500,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Gonçalo de Sousa Filho (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de protocolo

21/01/2026, 09:54

Arquivado Definitivamente

17/11/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 05/09/2024

17/11/2024, 10:33

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:55

Decorrido prazo de MANOEL MAURICIO CARNEIRO PEREIRA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:42

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 09:09

Julgado improcedente o pedido

12/08/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 16:05

Juntada de Certidão

12/08/2024, 16:05

Decorrido prazo de MANOEL MAURICIO CARNEIRO PEREIRA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:55

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:55

Juntada de petição

18/06/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 01:32

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de protocolo

21/01/2026, 09:54

Arquivado Definitivamente

17/11/2024, 10:33

Transitado em Julgado em 05/09/2024

17/11/2024, 10:33

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:55

Decorrido prazo de MANOEL MAURICIO CARNEIRO PEREIRA em 05/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 17:21

Decisão

•30/05/2024, 10:17

06/09/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 00:42

Publicado Intimação em 15/08/2024.

15/08/2024, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 09:09

Julgado improcedente o pedido

12/08/2024, 17:21

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 16:05

Juntada de Certidão

12/08/2024, 16:05

Decorrido prazo de MANOEL MAURICIO CARNEIRO PEREIRA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:55

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S.A. em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:55

Juntada de petição

18/06/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 01:32

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 12:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/05/2024, 10:17

Conclusos para decisão

21/05/2024, 14:19

Juntada de Certidão

12/04/2024, 15:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/04/2024, 15:18

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª Vara Cível de Imperatriz

12/04/2024, 15:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2024 09:00, Central de Videoconferência.

12/04/2024, 15:17

Conciliação infrutífera

12/04/2024, 15:17

Juntada de protocolo

12/04/2024, 08:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência

12/04/2024, 00:00

Recebidos os autos.

12/04/2024, 00:00

Juntada de petição

11/04/2024, 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2024, 10:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

12/03/2024, 15:20

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 5ª Vara Cível de Imperatriz

12/03/2024, 15:20

Juntada de ato ordinatório

12/03/2024, 15:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 09:00, Central de Videoconferência.

12/03/2024, 15:20

Juntada de réplica à contestação

16/02/2024, 15:49

Juntada de contestação

09/02/2024, 16:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Central de Videoconferência

09/01/2024, 14:04

Recebidos os autos.

09/01/2024, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:40

Conclusos para despacho

28/06/2023, 17:24

Recebidos os autos

27/06/2023, 17:16

Juntada de despacho

27/06/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803371-91.2022.8.10.0040 D E S P A C H O Vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Relator Substituto RS

13/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

03/07/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 16:08

Conclusos para decisão

01/07/2022, 11:16

Juntada de termo

01/07/2022, 11:16

Juntada de contrarrazões

29/06/2022, 21:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/06/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 17:18

Conclusos para decisão

06/06/2022, 15:10

Juntada de termo

06/06/2022, 15:10

Juntada de apelação

06/06/2022, 14:19

Publicado Intimação em 26/05/2022.

04/06/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

04/06/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: MANOEL MAURICIO CARNEIRO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0803371-91.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Trata-se de ação proposta por MANOEL MAURICIO CARNEIRO PEREIRA. Em decisão, este juízo determinou a intimação do requerente para o recolhimento das custas, sob pena de indeferimento, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias. O Autor permaneceu inerte. Isto posto, não sendo cumprida a determinação judicial, com base no parágrafo único do art. 321 do CPC, INDEFIRO a petição inicial. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa nos registros. Imperatriz, 20/05/2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

25/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2022, 14:03

Indeferida a petição inicial

24/05/2022, 09:20

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 08:37

Juntada de termo

20/05/2022, 08:37

Juntada de Certidão

20/05/2022, 08:37

Decorrido prazo de MANOEL MAURICIO CARNEIRO PEREIRA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 09:44

Decorrido prazo de WILLKERSON ROMEU LOPES em 21/02/2022 23:59.

22/03/2022, 18:29

Publicado Intimação em 24/02/2022.

04/03/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

04/03/2022, 14:09

Publicado Intimação em 14/02/2022.

24/02/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

24/02/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: MANOEL MAURICIO CARNEIRO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Imperatriz, 22 de fevereiro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0803371-91.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

23/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 15:33

Conclusos para despacho

22/02/2022, 12:43

Juntada de termo

22/02/2022, 12:43

Juntada de protocolo

21/02/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MANOEL MAURICIO CARNEIRO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A MANOEL MAURICIO CARNEIRO PEREIRA, devidamente qualificado, demandou Ação, em face de BANCO DAYCOVAL S/A, também devidamente qualificada nos autos. Alega o Autor que não tem condições de arcar com as custas do processo e, por isso, deve ser deferida a assistência judiciária gratuita. Ora, sabe-se que o Autor possui subsídio superior a R$ 7.000,00 (sete mil reais), como se percebe do contrato do seu contracheque, o que comprova a sua não hipossuficiência financeira. Portanto, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Arthur, S/N, Bairro: Parque Sanharol. COMPLEXO JURÍDICO (próximo à Facimp) Processo Judicial Eletrônico n.º 0803371-91.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] indefiro o mencionado pedido. Com esses fundamentos, indefiro o pleito de assistência judiciária gratuita e concedo prazo de 05 (cinco) dias para pagamento das custas processuais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Caso haja o pagamento, voltem os autos conclusos para apreciação da inicial. Intime-se. Imperatriz, Terça-feira, 08 de Fevereiro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

11/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2022, 22:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MANOEL MAURICIO CARNEIRO PEREIRA - CPF: 235.111.093-53 (AUTOR).

08/02/2022, 09:09

Conclusos para decisão

08/02/2022, 08:58

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 08:58

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 15:20

Despacho

•04/10/2023, 15:40

Decisão (expediente)

•26/05/2023, 12:22

Decisão

•25/05/2023, 15:08

Despacho

•04/07/2022, 15:06

Despacho

•01/07/2022, 16:08

Despacho

•06/06/2022, 17:18

Sentença

•24/05/2022, 09:20

Despacho

•22/02/2022, 15:33

Decisão

•08/02/2022, 09:09