Execução de Título Extrajudicial 0801891-17.2021.8.10.0007 - TJMA

Publicado Intimação em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801891-17.2021.8.10.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO SOL II ADVOGADO: ANDRE FELIPE ESCORCIO DA SILVA - MA18323 EXECUTADA: ALDENITE DA SILVA BRAGA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3198-4543 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO SOL II em face de ALDENITE DA SILVA BRAGA. Compulsando os autos, observo que restou infrutífera a tentativa de citação da parte executada, conforme restou demonstrado no presente processo a partir da certidão de ID 65927216. Verifico, ainda, em razão da aludida certidão, a existência de manifestação acostada pelo exequente ao presente feito (ID. 73630085), na qual informa o postulante a celebração de um acordo extrajudicial com a executada, pelo que pugna, em consequência, pela extinção do feito em virtude da satisfação da dívida afirmada, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Constato, ainda, a partir da documentação de ID. 73630087 (unicamente boleto com descritivo de cobrança), anexa à referida petição autoral de ID. 73630085, a ausência de elementos que indiquem eventual reconhecimento de dívida e/ou formalização de qualquer acordo por parte da executada. Destarte, considerando o exposto, sobretudo ante a inocorrência de citação da executada para compor a presente lide, a consequente impossibilidade de aferição de veracidade do eventual reconhecimento de dívida/acordo afirmado pelo exequente, como também pelo manifesto desinteresse processual por parte do requerente em seguir com a presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base nos artigos 775 e 485, inciso VI, e § 3º do CPC. Sem custas. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se São Luís/MA, data do sistema. JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza de Direito Titular deste Juizado

31/08/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 07:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 07:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/08/2022, 12:44

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:25

Juntada de termo

15/08/2022, 16:24

Juntada de petição

12/08/2022, 22:09

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801891-17.2021.8.10.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE DO SOL II Advogado: ANDRE FELIPE ESCORCIO DA SILVA - OAB/MA nº 18.323 EXECUTADO: ALDENITE DA SILVA BRAGA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 3244-2691 Vistos, etc. Intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, apresentar manifestação à Certidão exarada no ID 65927216, sob pena de extinção e arquivamento. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO Titular do 2º JECRC de São Luís/MA

26/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 14:56

Decorrido prazo de ALDENITE DA SILVA BRAGA em 05/05/2022 23:59.

25/05/2022, 16:06

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:35

Juntada de termo

05/05/2022, 13:35

Juntada de certidão

02/05/2022, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2022, 17:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/03/2022, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 00:17

Publicado Intimação em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801891.17.2021.8.10.0007. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO LUÍS – MA Campus Universitário Paulo VI – UEMA - FONE: (98) 3244 - 2691 PROMOVENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO SOL II Advogado: ANDRE FELIPE ESCORCIO DA SILVA OAB/MA 18323 PROMOVIDA: ALDENITE DA SILVA BRAGA DESPACHO Nos termos do Art. 829 e 830 do Código de Processo Civil, cite-se a executada para, no prazo de 03(três) dias, pagar a dívida, no valor indicado no ID55002665, sob pena de incorrer em penhora on line ou de bens, quantos forem necessários à garantia total da execução. Verificado o não pagamento no prazo acima assinalado, proceda-se à penhora on line, ou, caso esta seja infrutífera, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da devedora. Indicado bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens. Cumpra-se. São Luís, 04 de fevereiro de 2022. ADINALDO ATAÍDE CAVALCANTE Juiz de Direito Titular do 2º JECRC

14/02/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 00:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 00:49

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 11:33

Conclusos para despacho

25/10/2021, 10:55

Juntada de petição

22/10/2021, 21:17

Publicado Intimação em 06/10/2021.

06/10/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

06/10/2021, 05:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 10:16

Conclusos para despacho

21/09/2021, 09:26

Distribuído por sorteio

21/09/2021, 09:26

—

Publicado Intimação em 01/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição

Publicado Intimação em 27/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ALDENITE DA SILVA BRAGA em 05/05/2022 23:59.

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