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TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Quinto Constitucional OAB - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara de Entorpecentes de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de parecer

Conclusos ao relator ou relator substituto

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO MATEUS DA SILVA ARAUJO SOUSA em 10/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho (expediente) em 31/03/2026.

Publicado Despacho (expediente) em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Despacho (expediente) em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Despacho (expediente) em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Todas as movimentações(45)