Procedimento Comum Cível 0809734-90.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2017

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Partes do Processo

DENILSON ABREU

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO

OAB/PB 14492·CPF·Representa: Autor

BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE

OAB/MA 8111·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

DENILSON ABREU

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 12:01

Decorrido prazo de DENILSON ABREU em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 18:35

Juntada de petição

13/02/2022, 17:34

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809734-90.2017.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: DENILSON ABREU Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO - PB14492-A, BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE - MA8111-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHÃO Intimação - Vistos, etc. Considerando o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, com certidão de trânsito em julgado de ID nº 55212576, intimem-se as partes para tomarem ciência do feito e requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, não havendo manifestação, ar

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 06:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 15:33

Conclusos para despacho

28/10/2021, 13:14

Recebidos os autos

27/10/2021, 07:03

Juntada de despacho

27/10/2021, 07:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/04/2018, 16:08

Juntada de Petição de contra-razões

01/03/2018, 08:37

Publicado Intimação em 27/02/2018.

27/02/2018, 00:09

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

17/03/2022, 12:01

Decorrido prazo de DENILSON ABREU em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 18:35

Juntada de petição

13/02/2022, 17:34

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

Documentos

Despacho

•14/12/2021, 15:33

Decisão (expediente)

•29/09/2021, 12:31

18/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0809734-90.2017.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: DENILSON ABREU Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO - PB14492-A, BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE - MA8111-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHÃO Intimação - Vistos, etc. Considerando o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, com certidão de trânsito em julgado de ID nº 55212576, intimem-se as partes para tomarem ciência do feito e requererem o que entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Após, não havendo manifestação, ar

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 06:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2021, 15:33

Conclusos para despacho

28/10/2021, 13:14

Recebidos os autos

27/10/2021, 07:03

Juntada de despacho

27/10/2021, 07:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/04/2018, 16:08

Juntada de Petição de contra-razões

01/03/2018, 08:37

Publicado Intimação em 27/02/2018.

27/02/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2018, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2018, 08:34

Juntada de Ato ordinatório

21/02/2018, 17:56

Juntada de Certidão

21/02/2018, 17:54

Juntada de Petição de apelação cível

20/02/2018, 23:45

Publicado Sentença (expediente) em 29/01/2018.

29/01/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2018, 00:02

Expedição de Comunicação eletrônica

25/01/2018, 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2018, 09:05

Julgado procedente o pedido

23/01/2018, 11:14

Conclusos para decisão

11/01/2018, 12:41

Juntada de Petição de petição

04/01/2018, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica

20/11/2017, 14:57

Juntada de Ato ordinatório

20/11/2017, 14:05

Juntada de Petição de petição

27/10/2017, 20:11

Juntada de Petição de contestação

11/10/2017, 19:21

Expedição de Comunicação eletrônica

14/08/2017, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 09:50

Conclusos para despacho

29/03/2017, 15:31

Distribuído por sorteio

25/03/2017, 11:57

Decisão

•29/09/2021, 12:00

Decisão (expediente)

•19/12/2018, 11:08

Decisão (expediente)

•19/12/2018, 11:08

Decisão

•18/12/2018, 09:58

Despacho

•02/05/2018, 18:54

Ato Ordinatório

•21/02/2018, 17:56

Sentença (expediente)

•25/01/2018, 09:04

Sentença

•23/01/2018, 11:14

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 14:05

Despacho

•10/08/2017, 09:50