Cumprimento de sentença 0802325-75.2019.8.10.0039 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802325-75.2019.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

11/08/2023, 21:08

Juntada de petição

26/05/2022, 15:30

Arquivado Definitivamente

13/05/2022, 09:05

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:37

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:27

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 29/04/2022 23:59.

06/05/2022, 20:27

Publicado Decisão (expediente) em 22/04/2022.

23/04/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 06:09

Juntada de Certidão

22/04/2022, 11:58

Juntada de Alvará

22/04/2022, 10:22

Juntada de Alvará

22/04/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: MANOEL NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES - MA20461 PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0802325-75.2019.8.10.0039 PARTE Trata-se de cumprimento de sentença, envolvendo as partes em epígrafe, ambas devidamente qualificadas nos autos do processo. O exequente apresentou pedido de execução do valor de R$ 8.284,11 (oito mil duzentos e oitenta e quatro reais e onze centavos) referente à indenização por danos morais e materiais. Após, o requerido apresentou pagamento de R$ 10.473,72 (dez mil quatrocentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos) na qual argumentou, em síntese, que cumpriu de forma tempestiva e integral a obrigação de pagar, bem como não caberia valor remanescente, já que fora efetuado o pagamento de forma regular. É o sucinto relatório. DECIDO. Da análise dos autos, constata-se que o executado efetuou o pagamento de R$ 10.473,72 dentro do prazo dos 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da sentença, porém alega que foi depositado a mais que o devido, requerendo devolução de R$ 2.189,61. Todavia, o exequente aduziu que o valor correto seria de R$ 9.940,93. Tendo em vista a divergência nos cálculos das partes, este juízo entende que deve ser liberado o valor incontroverso de R$ 8.282,11. Pelo exposto, DETERMINO: a) a expedição de Alvará Judicial para o levantamento da quantia de R$ 8.284,11 (oito mil duzentos e oitenta e quatro reais e onze centavos) em favor do exequente, por ser parcela incontroversa nos autos (artigo 526, §1º, CPC); b) após a liberação de alvará, voltem-me os autos conclusos. Sem custas e honorários, já que o feito tramita sob o rito dos Juizados Especiais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Juiz Marcelo Santana Farias Titular da 1ª Vara de Lago da Pedra A3

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 12:54

Outras Decisões

20/04/2022, 12:46

Documentos

Decisão (expediente)

•20/04/2022, 12:54

Decisão

•20/04/2022, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: MANOEL NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES - MA20461 PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0802325-75.2019.8.10.0039 PARTE Trata-se de cumprimento de sentença, envolvendo as partes em epígrafe, ambas devidamente qualificadas nos autos do processo. O exequente apresentou pedido de execução do valor de R$ 8.284,11 (oito mil duzentos e oitenta e quatro reais e onze centavos) referente à indenização por danos morais e materiais. Após, o requerido apresentou pagamento de R$ 10.473,72 (dez mil quatrocentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos) na qual argumentou, em síntese, que cumpriu de forma tempestiva e integral a obrigação de pagar, bem como não caberia valor remanescente, já que fora efetuado o pagamento de forma regular. É o sucinto relatório. DECIDO. Da análise dos autos, constata-se que o executado efetuou o pagamento de R$ 10.473,72 dentro do prazo dos 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado da sentença, porém alega que foi depositado a mais que o devido, requerendo devolução de R$ 2.189,61. Todavia, o exequente aduziu que o valor correto seria de R$ 9.940,93. Tendo em vista a divergência nos cálculos das partes, este juízo entende que deve ser liberado o valor incontroverso de R$ 8.282,11. Pelo exposto, DETERMINO: a) a expedição de Alvará Judicial para o levantamento da quantia de R$ 8.284,11 (oito mil duzentos e oitenta e quatro reais e onze centavos) em favor do exequente, por ser parcela incontroversa nos autos (artigo 526, §1º, CPC); b) após a liberação de alvará, voltem-me os autos conclusos. Sem custas e honorários, já que o feito tramita sob o rito dos Juizados Especiais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas todas as diligências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Lago da Pedra/MA, data da assinatura. Juiz Marcelo Santana Farias Titular da 1ª Vara de Lago da Pedra A3

21/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORA: MANOEL NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES - MA20461 PARTE REQUERIDA: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO 01. Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0802325-75.2019.8.10.0039 PARTE Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), de penhora e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), o último no caso de procedimento ordinário, não se aplicando aos casos de Juizado Especial, tudo nos termos do art. 523, caput, §§ 1º, 2º e 3º do Código de Processo Civil. 02. No prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do transcurso do prazo do item 1 e sem a necessidade do pagamento voluntário, o executado poderá apresentar impugnação, também no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. 03. Caso o executado entenda pelo excesso da execução, deverá apresentar os cálculos conforme o valor que entender devido. Não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução, nos termos do art. 523, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. 04. Por outro lado, se o executado não cumprir a obrigação tempestivamente, proceda-se à penhora on-line em contas bancárias de titularidade do devedor, em valor suficiente para satisfazer a dívida, conforme cálculo dos autos, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil. 05. Na hipótese do item 04 e nos casos de procedimentos do Juizado Especial, proceda-se à referida penhora independente de requerimento da parte, nos termos do Enunciado 147 do FONAJE. 06. Efetuada a penhora, intime-se o executado para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias a partir da intimação, podendo alegar impenhorabilidade da quantia e indisponibilidade excessiva, conforme art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. 07. Apresentada manifestação, intime-se o exequente para manifestar-se a respeito, também no prazo de 05 (cinco) dias. 08. Após cumpridas integralmente as determinações precedentes independente de novo despacho, voltem-me os autos conclusos. 09. Caso ainda não tenha sido feito, deve a Secretaria Judicial retificar a Classe Processual dos presentes autos, colocando-o como Cumprimento de Sentença. 10. Cumpra-se. Lago da Pedra-MA, data da assinatura. Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA A-01

14/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(43)

Juntada de petição

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 29/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES em 29/04/2022 23:59.

Publicado Decisão (expediente) em 22/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Todas as movimentações(67)

Todos os documentos(19)