Procedimento Comum Cível 0802371-91.2020.8.10.0051 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802371-91.2020.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

06/01/2023, 16:28

Arquivado Definitivamente

01/11/2022, 14:09

Transitado em Julgado em 13/10/2022

01/11/2022, 14:08

Juntada de petição

27/09/2022, 15:38

Publicado Intimação em 21/09/2022.

25/09/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

25/09/2022, 19:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) EXECUTADO: TEREZINHA FERREIRA DE SOUSA SENTENÇA Tratam os presentes autos de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990), Abono de Permanência] ajuizada por ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em face do TEREZINHA FERREIRA DE SOUSA, qualificados na inicial. No ID retro consta levantamento de alvará judicial. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, consoante levantamento do débito exequendo mediante alvará judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA Processo n.º 0802371-91.2020.8.10.0051 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Material, Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990), Abono de Permanência] Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC1. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se. Pedreiras/MA, 19 de setembro de 2022. ANA GABRIELA COSTA EVERTON Juíza de Direito Titular da 2ª Vara, respondendo PORTARIA-CGJ – 29252022 1 Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

20/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2022, 23:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 23:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2022, 22:01

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 09:57

Juntada de informações prestadas

16/09/2022, 09:57

Juntada de informações prestadas

08/09/2022, 09:36

Juntada de Certidão

23/08/2022, 11:16

Juntada de petição

22/08/2022, 22:36

Documentos

Sentença

•19/09/2022, 22:01

Decisão

•22/08/2022, 17:33

—

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/10/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 21/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de informações prestadas

Juntada de informações prestadas

Juntada de Certidão

Juntada de petição

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