Cumprimento de sentença 0803753-17.2016.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0803753-17.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803753-17.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: JUAREZ PEREIRA SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: GILBERTO DE SOUSA PINHEIRO - MA11124 REPRESENTADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado do(a) REPRESENTADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A DECISÃO Intimação - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença onde a parte exequente pretende receber a quantia de R$ 3.944,12 (três mil, novecentos e quarenta e quarto reais e doze centavos) a título de saldo remanescente referente à obrigação imposta em desfavor do executado. Diante disso, a parte executada impugnou o cumprimento de sentença suscitando excesso no valor cobrado pelo exequente, indicando, para tanto, a quantia de R$ 1.708,33 (hum mil, setecentos e oito reais e trinta e três centavos), como valor efetivamente devido e, portanto, incontroverso. Nesse particular, o exequente/impugnado, em resposta, demonstrou sua anuência (ID 63416127) aos cálculos apresentados pelo impugnante, requerendo, para tanto, a liberação da quantia depositada pelo devedor/impugnante. Era o que cabia relatar. Decido. Ante o exposto, sem maiores delongas, diante da expressa anuência do exequente homologo os cálculos apresentados pelo impugnante, razão pela qual ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO declarando cumprida, in totum, a obrigação imposta em desfavor do executado, nos termos do art. 924, II, do CPC. Com efeito, AUTORIZO o levantamento do valor de R$ 1.708,33 (hum mil, setecentos e oito reais e trinta e três centavos) em favor do patrono do exequente, através do Alvará Eletrônico de Pagamento, via SISCONDJ, com a prévia dedução do valor das custas referentes ao ato liberatório, nos termos do art. 1.º da RESOLUÇÃO GP 462018. No tocante ao valor depositado em excesso pelo pelo executado, fica autorizado a restituição/liberação em favor do Banco Devedor, desde que indique os dados bancários para essa finalidade, devendo, para tanto, ser observada, de igual modo, a dedução das custas relativas ao ato liberatório. Publique-se. São Luís/MA, 14 de setembro de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida, Juiz de Direito titular da 8ª Vara Cível

15/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803753-17.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: JUAREZ PEREIRA SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GILBERTO DE SOUSA PINHEIRO - MA 11124 REPRESENTADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADOS S/A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - OAB/RJ 60359-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Vistos em correição. Em observância às medidas temporárias de combate à disseminação do coronavírus (Covid-19), autorizo, a título de incontroverso, o levantamento do crédito na forma solicitada, via transferência eletrônica, do valor de R$ 20.848,98 (vinte mil, oitocentos e quarenta e oito reais, noventa e oito centavos), depositado na conta judicial nº 2700124037656, para a Conta Corrente nº 195.917-4, Agência nº 0020-5, do Banco do Brasil, de titularidade de Gilberto de Sousa Pinheiro, CPF nº 418.297.783-15, com os devidos acréscimos legais. Como já foram recolhidas as custas de alvará, encaminhem-se, através de e-mail, uma via deste Despacho para o Setor Público competente, para que seja efetivada a medida ora deliberada. Após, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 dias, pagar o valor remanescente de R$ 3.944,12 (três mil, novecentos e quarenta e quatro reais e doze centavos), pena de ser acrescida de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), na forma prevista no art. 523, caput e § 1º, CPC. Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525, caput, CPC. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 02 de fevereiro de 2022. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital

11/02/2022, 00:00

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Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

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Transitado em Julgado em 07/10/2022

Juntada de petição

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Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 16/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

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