Procedimento Comum Cível 0810050-40.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2016

Valor da Causa

R$ 57.200,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 18:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/11/2022, 18:25

Decorrido prazo de CLOVES VEIGA JUNIOR em 20/09/2022 23:59.

16/11/2022, 23:17

Juntada de petição

13/09/2022, 11:43

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0810050-40.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: CLOVES VEIGA JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCELA MENEZES FONSECA - MA14897-A, LUANA MENEZES FONSECA - MA11558-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO Face ao exposto, julgo improcedentes os pedidos e extinto o processo com resolução de mérito, nos termos dos arts. 371 e 487, inc. II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à cauda na Inicial, ficando a exigibilidade suspensa em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita em seu favor (artigo 98, § 3º do CPC). Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luís/MA, 09 de agosto de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 13:20

Julgado improcedente o pedido

09/08/2022, 21:50

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 10:53

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

22/06/2022, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 21:14

Conclusos para decisão

29/03/2022, 21:25

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 18:26

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/11/2022, 18:25

Decorrido prazo de CLOVES VEIGA JUNIOR em 20/09/2022 23:59.

16/11/2022, 23:17

Juntada de petição

13/09/2022, 11:43

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0810050-40.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: CLOVES VEIGA JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCELA MENEZES FONSECA - MA14897-A, LUANA MENEZES FONSECA - MA11558-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO Face ao exposto, julgo improcedentes os pedidos e extinto o processo com resolução de mérito, nos termos dos arts. 371 e 487, inc. II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à cauda na Inicial, ficando a exigibilidade suspensa em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita em seu favor (artigo 98, § 3º do CPC). Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se os autos em definitivo. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luís/MA, 09 de agosto de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

25/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 13:20

Julgado improcedente o pedido

09/08/2022, 21:50

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 10:53

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

22/06/2022, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2022, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 21:14

Conclusos para decisão

29/03/2022, 21:25

Juntada de Certidão

29/03/2022, 21:24

Decorrido prazo de CLOVES VEIGA JUNIOR em 04/02/2022 23:59.

16/02/2022, 21:10

Juntada de petição

07/02/2022, 14:37

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810050-40.2016.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: CLOVES VEIGA JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MARCELA MENEZES FONSECA - MA14897-A, LUANA MENEZES FONSECA - MA11558-A RÉU: REU: ESTADO DO MARANHAO Despacho: Intimação - Vistos, etc. Conforme decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0801095-52.2018.8.10.0000, foi revogada a suspensão anteriormente determinada, de modo que os feitos dessa natureza poderão retomar sua regular tramitação. Considerando os Princípios da cooper

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 07:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 11:57

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:11

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 10:10

Juntada de petição

31/08/2018, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2018, 00:16

Publicado Intimação em 31/08/2018.

31/08/2018, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2018, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 14:51

Conclusos para decisão

29/01/2018, 11:48

Juntada de Petição de petição

27/01/2018, 18:09

Juntada de Petição de petição

24/01/2018, 18:11

Expedição de Comunicação eletrônica

11/01/2018, 09:58

Juntada de Petição de petição

05/12/2017, 20:22

Publicado Intimação em 13/11/2017.

13/11/2017, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2017, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2017, 13:24

Juntada de Ato ordinatório

09/11/2017, 09:59

Juntada de Petição de contestação

16/10/2017, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica

22/08/2017, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 09:17

Conclusos para julgamento

27/07/2017, 09:44

Juntada de Petição de petição

28/04/2017, 15:07

Expedição de Comunicação eletrônica

23/02/2017, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2017, 09:06

Conclusos para despacho

30/05/2016, 13:38

Distribuído por sorteio

31/03/2016, 16:56

Documentos

Sentença

•09/08/2022, 21:50

Despacho

•30/03/2022, 21:14

Despacho

•15/12/2021, 11:57

Despacho

•13/08/2021, 15:11

Despacho

•27/08/2018, 14:51

Ato Ordinatório

•09/11/2017, 09:59

Despacho

•22/08/2017, 09:17

Despacho

•06/02/2017, 09:06