Procedimento Comum Cível 0806087-19.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2019

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

NILSON ALVES BARROSO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO

OAB/MA 7000·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

NILSON ALVES BARROSO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 10:27

Decorrido prazo de NILSON ALVES BARROSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:30

Publicado Decisão (expediente) em 04/09/2023.

06/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

03/09/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 08:33

Determinado o arquivamento

30/08/2023, 10:01

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:35

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:34

Decorrido prazo de NILSON ALVES BARROSO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:11

Decorrido prazo de NILSON ALVES BARROSO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:56

Juntada de aviso de recebimento

10/06/2022, 08:16

Juntada de termo

29/04/2022, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 14:08

Juntada de Mandado

29/03/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 19:38

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 10:27

Decorrido prazo de NILSON ALVES BARROSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:30

Publicado Decisão (expediente) em 04/09/2023.

06/09/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

03/09/2023, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão (expediente)

•31/08/2023, 08:33

Decisão

•30/08/2023, 10:01

31/08/2023, 08:33

Determinado o arquivamento

30/08/2023, 10:01

Conclusos para despacho

02/08/2022, 11:35

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:34

Decorrido prazo de NILSON ALVES BARROSO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 19:11

Decorrido prazo de NILSON ALVES BARROSO em 05/07/2022 23:59.

22/07/2022, 16:56

Juntada de aviso de recebimento

10/06/2022, 08:16

Juntada de termo

29/04/2022, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2022, 14:08

Juntada de Mandado

29/03/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 19:38

Conclusos para despacho

25/03/2022, 08:12

Juntada de Certidão

25/03/2022, 08:11

Decorrido prazo de NILSON ALVES BARROSO em 11/03/2022 23:59.

14/03/2022, 17:37

Publicado Despacho (expediente) em 15/02/2022.

24/02/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

24/02/2022, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NILSON ALVES BARROSO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO - MA7000-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0806087-19.2019.8.10.0001 Intime-se o autor, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do feito. SÃO LUÍS, 10 de fevereiro de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – respondendo cumulativamente pelo 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 22:04

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:08

Juntada de Certidão

10/02/2022, 15:07

Decorrido prazo de NILSON ALVES BARROSO em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 18:27

Publicado Despacho (expediente) em 20/04/2021.

20/04/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021

19/04/2021, 03:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 20:54

Conclusos para despacho

07/12/2020, 15:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/12/2020, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 05:32

Decorrido prazo de NILSON ALVES BARROSO em 23/10/2020 23:59:59.

24/10/2020, 04:46

Publicado Intimação em 01/10/2020.

08/10/2020, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/10/2020, 19:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2020, 10:33

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2020, 08:54

Juntada de petição

27/01/2020, 16:40

Conclusos para julgamento

22/07/2019, 07:25

Juntada de parecer de mérito (mp)

18/07/2019, 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2019, 14:37

Juntada de Ato ordinatório

12/07/2019, 11:37

Juntada de parecer de mérito (mp)

12/07/2019, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2019, 08:52

Juntada de Ato ordinatório

08/07/2019, 08:37

Juntada de Certidão

08/07/2019, 08:36

Decorrido prazo de NILSON ALVES BARROSO em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 01:24

Juntada de petição

03/06/2019, 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2019, 10:00

Juntada de Ato ordinatório

27/05/2019, 09:47

Juntada de petição

24/05/2019, 23:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2019, 13:34

Juntada de Ato ordinatório

25/04/2019, 12:19

Juntada de Certidão

25/04/2019, 12:17

Decorrido prazo de FABIO FERNANDO ROSA CASTELO BRANCO em 01/03/2019 23:59:59.

15/04/2019, 22:09

Juntada de contestação

27/02/2019, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica

21/02/2019, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 13:42

Juntada de petição

19/02/2019, 11:29

Conclusos para decisão

13/02/2019, 15:58

Juntada de Certidão

13/02/2019, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 11/02/2019 15:30:00.

12/02/2019, 16:59

Decorrido prazo de Unidade de Pronto Atendimento - UPA Araçagy em 11/02/2019 15:30:00.

12/02/2019, 16:59

Juntada de Certidão

11/02/2019, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2019, 08:08

Juntada de diligência

11/02/2019, 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2019, 08:04

Juntada de diligência

11/02/2019, 08:04

Juntada de Certidão

10/02/2019, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica

10/02/2019, 13:06

Expedição de Mandado

10/02/2019, 13:06

Expedição de Mandado

10/02/2019, 13:06

Concedida a Antecipação de tutela

10/02/2019, 12:19

Conclusos para decisão

10/02/2019, 11:26

Distribuído por sorteio

10/02/2019, 11:26

Despacho

•27/03/2022, 19:38

Despacho

•10/02/2022, 22:04

Despacho

•14/04/2021, 20:54

Sentença

•28/09/2020, 08:54

Ato Ordinatório

•12/07/2019, 11:37

Ato Ordinatório

•08/07/2019, 08:37

Ato Ordinatório

•27/05/2019, 09:47

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 12:19

Despacho

•19/02/2019, 13:42

Decisão

•10/02/2019, 12:19

Documento Diverso

•10/02/2019, 11:26

Documento Diverso

•10/02/2019, 11:26