Cumprimento de sentença 0829304-91.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 212.564,32

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/05/2024, 14:44

Juntada de petição

15/05/2024, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 22:24

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 11:47

Juntada de Certidão

13/12/2023, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:58

Juntada de apelação

02/11/2023, 14:17

Publicado Intimação em 13/10/2023.

13/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2023, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2023, 16:47

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/05/2024, 14:44

Juntada de petição

15/05/2024, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/03/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 22:24

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:52

Documentos

Despacho

•19/03/2024, 22:24

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2023, 11:47

Juntada de Certidão

13/12/2023, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:58

Juntada de apelação

02/11/2023, 14:17

Publicado Intimação em 13/10/2023.

13/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2023, 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2023, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2023, 16:47

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:41

Juntada de petição

22/09/2023, 16:07

Juntada de petição

15/09/2023, 15:01

Publicado Intimação em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 10:29

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:03

Juntada de Certidão

04/07/2023, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2023 23:59.

19/04/2023, 17:28

Juntada de petição

15/12/2022, 11:24

Publicado Intimação em 10/11/2022.

30/11/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

30/11/2022, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2022, 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 22:06

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 29/09/2022 23:59.

27/10/2022, 09:33

Juntada de termo

12/07/2022, 16:17

Juntada de petição

30/06/2022, 13:58

Publicado Intimação em 23/06/2022.

30/06/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

30/06/2022, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DA GRACA FRANCO DE FREITAS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Considerando que em consulta ao AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0812310-54.2020.8.10.0000 ainda não consta acórdão/trânsito, AGUARDE-SE conforme determinado no despacho judicial 60167113. São Luís, 26 de maio de 2022. LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº 0829304-91.2019.8.10.0001

22/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2022, 11:27

Juntada de Certidão

26/05/2022, 10:24

Juntada de petição

05/04/2022, 10:47

Juntada de petição

15/02/2022, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DA GRACA FRANCO DE FREITAS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Aguarde-se em Secretaria o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento. São Luís/MA, 2 de fevereiro de 2022 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo Intimação - PROCESSO Nº 0829304-91.2019.8.10.0001

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 21:23

Conclusos para despacho

31/01/2022, 13:23

Juntada de termo

31/01/2022, 13:21

Juntada de petição

10/12/2021, 13:44

Juntada de petição

23/10/2021, 21:13

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2021.

29/07/2021, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

29/07/2021, 05:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2021, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/07/2021, 13:01

Juntada de Certidão

23/07/2021, 17:38

Juntada de petição

22/03/2021, 22:40

Juntada de petição

19/03/2021, 14:01

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 07:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2021, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/03/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 11:02

Conclusos para despacho

19/02/2021, 17:31

Juntada de petição

16/02/2021, 15:26

Juntada de petição

08/02/2021, 14:55

Publicado Intimação em 26/01/2021.

02/02/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 20:38

Conclusos para despacho

12/01/2021, 13:59

Juntada de termo

12/01/2021, 12:41

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 29/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 02:27

Juntada de diligência

16/09/2020, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2020, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 19:30

Conclusos para despacho

11/09/2020, 17:44

Juntada de petição (3º interessado)

11/09/2020, 13:21

Juntada de termo

09/09/2020, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 20:17

Conclusos para despacho

04/09/2020, 17:06

Expedição de Mandado.

04/09/2020, 17:06

Juntada de petição

02/09/2020, 18:47

Juntada de Ofício

31/08/2020, 13:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2020, 11:03

Outras Decisões

10/08/2020, 19:25

Conclusos para despacho

10/08/2020, 09:04

Juntada de petição

05/09/2019, 11:24

Juntada de petição

23/08/2019, 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2019, 10:49

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/07/2019, 11:01

Conclusos para despacho

22/07/2019, 15:33

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 15:33

Sentença

•03/10/2023, 16:47

Despacho

•21/08/2023, 10:29

Despacho

•27/10/2022, 22:06

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 10:24

Despacho

•02/02/2022, 21:23

Documento Diverso

•31/01/2022, 13:21

Documento Diverso

•31/01/2022, 13:21

Documento Diverso

•31/01/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•24/07/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 17:38

Despacho

•26/02/2021, 11:02

Despacho

•12/01/2021, 20:38

Despacho

•11/09/2020, 19:30

Todos os documentos(26)

Despacho

•19/03/2024, 22:24

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:45

Sentença

•03/10/2023, 16:47

Despacho

•21/08/2023, 10:29

Despacho

•27/10/2022, 22:06

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 10:24

Despacho

•02/02/2022, 21:23

Documento Diverso

•31/01/2022, 13:21

Documento Diverso

•31/01/2022, 13:21

Documento Diverso

•31/01/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•24/07/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 17:38

Despacho

•26/02/2021, 11:02

Despacho

•12/01/2021, 20:38

Despacho

•11/09/2020, 19:30

Despacho

•04/09/2020, 20:17

Decisão

•10/08/2020, 19:25

Decisão

•23/07/2019, 11:01

Documento Diverso

•22/07/2019, 15:33

Documento Diverso

•22/07/2019, 15:33

Documento Diverso

•22/07/2019, 15:33

Documento Diverso

•22/07/2019, 15:33

Documento Diverso

•22/07/2019, 15:33

Documento Diverso

•22/07/2019, 15:33

Documento Diverso

•22/07/2019, 15:33

Documento Diverso

•22/07/2019, 15:33