Procedimento Comum Cível 0854371-63.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.387,76

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · N�cleo de Justi�a 4.0 - Empr�stimo Consignado

Partes do Processo

MARIA DO BOM PARTO MARREIRO SOUSA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO DAVID DE CASTRO ANDRADE

OAB/MA 14394·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MARIA DO BOM PARTO MARREIRO SOUSA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/08/2025, 19:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/05/2025 23:59.

27/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

27/06/2025, 00:06

Publicado Intimação em 09/05/2025.

27/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de PEDRO DAVID DE CASTRO ANDRADE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

10/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.

10/06/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

21/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 09/05/2025.

21/05/2025, 00:07

Juntada de contestação

13/05/2025, 07:30

Juntada de Certidão

13/05/2025, 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/05/2025, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 11:06

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

26/08/2025, 19:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/05/2025 23:59.

27/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

27/06/2025, 00:06

Publicado Intimação em 09/05/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 07:30

Decisão

•10/04/2025, 09:46

27/06/2025, 00:06

Decorrido prazo de PEDRO DAVID DE CASTRO ANDRADE em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

10/06/2025, 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.

10/06/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

21/05/2025, 00:07

Publicado Intimação em 09/05/2025.

21/05/2025, 00:07

Juntada de contestação

13/05/2025, 07:30

Juntada de Certidão

13/05/2025, 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/05/2025, 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 11:06

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/05/2025, 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/05/2025, 17:32

Declarada incompetência

10/04/2025, 09:46

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:57

Juntada de malote digital

07/06/2024, 09:12

Juntada de malote digital

07/06/2024, 09:01

Decorrido prazo de PEDRO DAVID DE CASTRO ANDRADE em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:24

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 00:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 11:19

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810355-80.2023.8.10.0000

31/01/2024, 16:00

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:59

Juntada de petição

03/10/2023, 12:25

Juntada de petição

10/08/2023, 10:02

Juntada de petição

08/08/2023, 08:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 16:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

27/07/2023, 09:00

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 13ª Vara Cível de São Luís

27/07/2023, 09:00

Juntada de Certidão

27/07/2023, 09:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2023 08:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

27/07/2023, 08:44

Conciliação infrutífera

27/07/2023, 08:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

27/07/2023, 00:00

Recebidos os autos.

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 07:50

Publicado Intimação em 25/07/2023.

25/07/2023, 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2023, 13:10

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 13ª Vara Cível de São Luís

21/07/2023, 12:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/07/2023, 12:55

Juntada de Certidão

21/07/2023, 12:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 08:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

21/07/2023, 12:53

Recebidos os autos.

21/07/2023, 12:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

21/07/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 12:20

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:44

Juntada de Certidão

21/07/2023, 11:44

Juntada de termo

14/07/2023, 11:26

Juntada de termo

14/07/2023, 11:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/07/2023, 11:24

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:46

Juntada de Certidão

27/06/2023, 09:17

Juntada de Certidão

27/06/2023, 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2023, 12:25

Juntada de Mandado

22/06/2023, 15:39

Publicado Intimação em 14/06/2023.

15/06/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

15/06/2023, 12:38

Juntada de petição

14/06/2023, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2023, 09:08

Juntada de Certidão

09/06/2023, 11:29

Realizado Cálculo de Liquidação

06/06/2023, 09:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

06/06/2023, 09:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/05/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:14

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:03

Juntada de Certidão

19/05/2023, 13:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:30

Decorrido prazo de PEDRO DAVID DE CASTRO ANDRADE em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:30

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2023, 09:21

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

14/04/2023, 20:21

Conclusos para despacho

03/03/2023, 15:38

Juntada de Certidão

03/03/2023, 14:03

Publicado Intimação em 24/01/2023.

08/02/2023, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

08/02/2023, 20:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 11:24

Juntada de petição

28/11/2022, 07:38

Juntada de impugnação aos embargos

16/06/2022, 16:43

Conclusos para despacho

11/04/2022, 13:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 07:54

Decorrido prazo de PEDRO DAVID DE CASTRO ANDRADE em 03/03/2022 23:59.

16/03/2022, 10:53

Publicado Intimação em 15/02/2022.

24/02/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

24/02/2022, 06:43

Juntada de petição

18/02/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0854371-63.2016.8.10.0001. AUTOR: MARIA DO BOM PARTO MARREIRO SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO DAVID DE CASTRO ANDRADE - MA14394-A REU: BANCO BRADESCO SA Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO Considerando que foi prolatada sentença, bem como que já ocorreu o trânsito em julgado, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte Requerida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do Débito ao qual foi condenada, conforme planilha de cálculo atualizada anexada aos autos, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre este valor e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento), sem prejuízo de penhora de seus bens e demais medidas expropriatórias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Intime-se. Cumpra-se. Serve como Carta/Mandado/Ofício. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 18:22

Juntada de apelação cível

29/11/2021, 11:44

Conclusos para despacho

25/11/2021, 09:19

Juntada de petição

24/11/2021, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 09:09

Juntada de Certidão

23/11/2021, 11:21

Transitado em Julgado em 19/11/2021

23/11/2021, 11:19

Decorrido prazo de PEDRO DAVID DE CASTRO ANDRADE em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:00

Decorrido prazo de PEDRO DAVID DE CASTRO ANDRADE em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:00

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 09:03

Julgado procedente o pedido

20/10/2021, 11:29

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2021, 17:08

Conclusos para despacho

27/09/2021, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/09/2019, 18:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

23/09/2019, 18:01

Conclusos para julgamento

15/04/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 11:08

Conclusos para julgamento

27/11/2017, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 09:28

Conclusos para despacho

08/08/2017, 16:59

Juntada de Certidão

08/08/2017, 16:58

Juntada de termo

14/03/2017, 09:32

Decorrido prazo de MARIA DO BOM PARTO MARREIRO SOUSA em 06/03/2017 23:59:59.

07/03/2017, 00:35

Juntada de termo

27/01/2017, 18:19

Expedição de Comunicação eletrônica

26/01/2017, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2017, 10:19

Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2016, 15:28

Conclusos para decisão

12/09/2016, 20:12

Distribuído por sorteio

12/09/2016, 20:12

Malote digital

•07/06/2024, 09:12

Malote digital

•07/06/2024, 09:01

Decisão

•31/01/2024, 16:00

Despacho

•21/07/2023, 12:20

Decisão

•02/07/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 11:29

Despacho

•26/05/2023, 16:14

Decisão

•14/04/2023, 20:21

Despacho

•20/01/2023, 11:24

Despacho

•10/02/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 11:21

Sentença

•20/10/2021, 11:29

Despacho

•13/10/2021, 17:08

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 07:30

Decisão

•10/04/2025, 09:46

Malote digital

•07/06/2024, 09:12

Malote digital

•07/06/2024, 09:01

Decisão

•31/01/2024, 16:00

Despacho

•21/07/2023, 12:20

Decisão

•02/07/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•09/06/2023, 11:29

Despacho

•26/05/2023, 16:14

Decisão

•14/04/2023, 20:21

Despacho

•20/01/2023, 11:24

Despacho

•10/02/2022, 18:22

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 11:21

Sentença

•20/10/2021, 11:29

Despacho

•13/10/2021, 17:08

Despacho

•23/09/2019, 18:01

Despacho

•01/03/2019, 11:08

Despacho

•20/11/2017, 09:28

Decisão

•15/12/2016, 15:28