Procedimento Comum Cível 0800053-84.2020.8.10.0068 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800053-84.2020.8.10.0068 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 10:20

Transitado em Julgado em 17/03/2022

31/03/2022, 10:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUZA em 17/03/2022 23:59.

28/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2022 23:59.

28/03/2022, 12:24

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUZA em 11/03/2022 23:59.

16/03/2022, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2022 23:59.

16/03/2022, 15:52

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUZA em 28/01/2022 23:59.

28/02/2022, 23:39

Publicado Sentença (expediente) em 15/02/2022.

24/02/2022, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

24/02/2022, 07:10

Publicado Sentença (expediente) em 15/02/2022.

24/02/2022, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

24/02/2022, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - NÚMERO: 0800053-84.2020.8.10.0068 PARTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTES(S): VERA LUCIA DE SOUZA E OUTROS SENTENÇA Trata-se de Ação de execução forçada id 50429667. Documentos que acompanham a exordial. Petitório anexado em id n.58903715, requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, vez que o beneficio requerido já foi concedido via administrativamente conforme documento anexado em id n.58903716. Contudo, os autos vieram conclusos para deliberação. É o relatório. Fundamento. Decido. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação, quando verificada ausência de legitimidade ou de interesse processual. Com efeito, ninguém pode ser obrigado a litigar. Por seu turno, o art. 200, parágrafo único, do Código de Ritos Civis dispõe que “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada judicialmente”. Forte nessas razões HOMOLOGO a desistência requerida, nos termos do art. 200, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil, vez que o beneficio requerido já foi concedido via administrativamente conforme documento anexado em id n.58903716. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arame, data do sistema. SELECINA HENRIQUE LOCATELLI Juíza de Direito, respondendo por Arame

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - NÚMERO: 0800053-84.2020.8.10.0068 PARTE(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PARTES(S): VERA LUCIA DE SOUZA E OUTROS SENTENÇA Trata-se de Ação de execução forçada id 50429667. Documentos que acompanham a exordial. Petitório anexado em id n.58903715, requereu a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, vez que o beneficio requerido já foi concedido via administrativamente conforme documento anexado em id n.58903716. Contudo, os autos vieram conclusos para deliberação. É o relatório. Fundamento. Decido. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil, é lícito à parte desistir da ação, quando verificada ausência de legitimidade ou de interesse processual. Com efeito, ninguém pode ser obrigado a litigar. Por seu turno, o art. 200, parágrafo único, do Código de Ritos Civis dispõe que “a desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada judicialmente”. Forte nessas razões HOMOLOGO a desistência requerida, nos termos do art. 200, parágrafo único do CPC, e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil, vez que o beneficio requerido já foi concedido via administrativamente conforme documento anexado em id n.58903716. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arame, data do sistema. SELECINA HENRIQUE LOCATELLI Juíza de Direito, respondendo por Arame

14/02/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 10:04

Documentos

Sentença (expediente)

•11/02/2022, 09:59

Sentença (expediente)

•11/02/2022, 09:59

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2022

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUZA em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUZA em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de VERA LUCIA DE SOUZA em 28/01/2022 23:59.

Publicado Sentença (expediente) em 15/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Publicado Sentença (expediente) em 15/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Expedição de Comunicação eletrônica.

Expedição de Comunicação eletrônica.

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