Apelação Cível 0838225-44.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 12.027,29

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/01/2024, 08:33

Baixa Definitiva

25/01/2024, 08:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/01/2024, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 16:15

Negado seguimento ao recurso

27/11/2023, 18:16

Conclusos para decisão

27/11/2023, 15:22

Juntada de termo

27/11/2023, 15:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

27/11/2023, 14:55

Juntada de recurso extraordinário (212)

27/11/2023, 13:11

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/01/2024, 08:33

Baixa Definitiva

25/01/2024, 08:33

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/01/2024, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/01/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/11/2023, 16:01

DECISÃO

•27/11/2023, 18:16

25/01/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 16:15

Negado seguimento ao recurso

27/11/2023, 18:16

Conclusos para decisão

27/11/2023, 15:22

Juntada de termo

27/11/2023, 15:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

27/11/2023, 14:55

Juntada de recurso extraordinário (212)

27/11/2023, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 08/11/2023.

08/11/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 10:54

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

06/11/2023, 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2023, 16:17

Juntada de certidão

26/10/2023, 16:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/10/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2023, 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2023, 15:28

Recebidos os autos

04/10/2023, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/10/2023, 13:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/10/2023, 13:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/07/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:40

Publicado Despacho (expediente) em 26/05/2023.

27/05/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2023, 14:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 13:25

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/05/2023, 14:16

Juntada de agravo interno cível (1208)

16/05/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/04/2023, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2023, 13:10

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e provido em parte

24/04/2023, 09:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/03/2023, 13:01

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

17/03/2023, 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/02/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 09:19

Recebidos os autos

23/11/2022, 14:30

Conclusos para despacho

23/11/2022, 14:30

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 14:29

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•06/11/2023, 10:54

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 09:04

DESPACHO

•24/05/2023, 13:25

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/04/2023, 13:10

DECISÃO

•24/04/2023, 09:40

PARECER

•17/03/2023, 11:32

DESPACHO

•16/02/2023, 09:19

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 14:09

SENTENÇA

•31/08/2021, 13:54

DECISÃO

•17/08/2018, 16:07