Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828449-49.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2018

Valor da Causa

R$ 254.268,80

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CCII)

Partes do Processo

SAMPAIO & FREITAS ADVOGADAS ASSOCIADAS

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

HELOISA HELENA LOUZEIRO MOURA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS

OAB/MA 5423·CPF·Representa: Autor

WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS

OAB/MA 5423·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

SAMPAIO & FREITAS ADVOGADAS ASSOCIADAS

CNPJ

Autor

HELOISA HELENA LOUZEIRO MOURA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

HELOISA HELENA LOUZEIRO MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de Sampaio & Freitas Advogadas Associadas em 12/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

27/05/2025, 11:58

Publicado Intimação em 22/05/2025.

27/05/2025, 11:58

Juntada de petição

21/05/2025, 20:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 21:05

Determinado o arquivamento

20/05/2025, 15:09

Juntada de Certidão

20/05/2025, 14:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

24/03/2025, 20:35

Juntada de despacho

11/03/2025, 17:19

Recebidos os autos

11/03/2025, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/04/2022, 08:51

Juntada de contrarrazões

15/04/2022, 15:51

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 13:52

Decorrido prazo de Sampaio & Freitas Advogadas Associadas em 12/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

27/05/2025, 11:58

Publicado Intimação em 22/05/2025.

27/05/2025, 11:58

Juntada de petição

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 15:09

Acórdão

•29/01/2025, 15:43

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legal

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21/05/2025, 20:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 21:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2025, 21:05

Determinado o arquivamento

20/05/2025, 15:09

Juntada de Certidão

20/05/2025, 14:58

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2025, 14:44

Conclusos para despacho

24/03/2025, 20:35

Juntada de despacho

11/03/2025, 17:19

Recebidos os autos

11/03/2025, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/04/2022, 08:51

Juntada de contrarrazões

15/04/2022, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/03/2022, 06:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 21:59

Conclusos para despacho

14/02/2022, 12:13

Juntada de Certidão

14/02/2022, 12:13

Juntada de apelação cível

11/02/2022, 18:14

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 08:05

Juntada de petição

20/01/2022, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: HELOISA HELENA LOUZEIRO MOURA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS - MA5423 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº 0828449-49.2018.8.10.0001 Cuida-se de impugnação ao Cumprimento de Sentença pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de HELOISA HELENA LOUZEIRO MOURA e SAMPAIO & FREITAS ADVOGADAS ASSOCIADAS, todos já qualificados nos autos. O impugnante levanta a tese da prescrição, tendo em vista que o processo originário, Ação Or

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 08:02

Declarada decadência ou prescrição

08/12/2021, 19:29

Conclusos para decisão

13/10/2021, 09:47

Juntada de Certidão

13/10/2021, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 12:45

Juntada de petição

16/09/2021, 10:48

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

22/08/2021, 18:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 21:01

Conclusos para despacho

10/10/2019, 10:54

Juntada de petição

09/10/2019, 16:05

Juntada de petição

24/09/2019, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2019, 08:55

Juntada de ato ordinatório

18/09/2019, 07:51

Declarada incompetência

17/09/2019, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2019, 12:21

Realizado Cálculo de Liquidação

17/09/2019, 12:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/09/2019, 12:21

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/11/2018, 17:48

Juntada de contestação

09/11/2018, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2018, 00:15

Publicado Intimação em 18/10/2018.

18/10/2018, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2018, 17:11

Juntada de Certidão

15/10/2018, 13:55

Juntada de petição

10/10/2018, 18:58

Expedição de Comunicação eletrônica

14/08/2018, 13:52

Declarada incompetência

13/08/2018, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 14:04

Conclusos para despacho

09/08/2018, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/08/2018, 10:31

Declarada incompetência

03/08/2018, 10:33

Conclusos para despacho

28/06/2018, 12:09

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

27/06/2018, 10:49

Declarada incompetência

27/06/2018, 08:47

Conclusos para despacho

26/06/2018, 13:30

Distribuído por sorteio

26/06/2018, 09:02

Decisão

•14/09/2023, 09:57

Despacho

•03/08/2022, 17:02

Despacho

•13/05/2022, 12:57

Despacho

•09/03/2022, 21:59

Documento Diverso

•11/02/2022, 18:14

Documento Diverso

•11/02/2022, 18:14

Documento Diverso

•11/02/2022, 18:14

Sentença

•08/12/2021, 19:29

Documento Diverso

•16/09/2021, 10:48

Documento Diverso

•16/09/2021, 10:48

Documento Diverso

•16/09/2021, 10:48

Despacho

•06/08/2021, 21:01

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 07:51

Todos os documentos(22)

Decisão

•20/05/2025, 15:09

Acórdão

•29/01/2025, 15:43

Decisão

•14/09/2023, 09:57

Despacho

•03/08/2022, 17:02

Despacho

•13/05/2022, 12:57

Despacho

•09/03/2022, 21:59

Documento Diverso

•11/02/2022, 18:14

Documento Diverso

•11/02/2022, 18:14

Documento Diverso

•11/02/2022, 18:14

Sentença

•08/12/2021, 19:29

Documento Diverso

•16/09/2021, 10:48

Documento Diverso

•16/09/2021, 10:48

Documento Diverso

•16/09/2021, 10:48

Despacho

•06/08/2021, 21:01

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 07:51

Certidão da Contadoria

•17/09/2019, 12:21

Documento Diverso

•09/11/2018, 10:18

Despacho

•13/08/2018, 14:04

Decisão

•03/08/2018, 10:33

Decisão

•27/06/2018, 08:47

Documento Diverso

•26/06/2018, 09:02

Documento Diverso

•26/06/2018, 09:02