Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804416-24.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 72.200,29

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

23/03/2026, 10:15

Realizado Cálculo de Liquidação

23/03/2026, 10:15

Juntada de Certidão

28/01/2026, 15:13

Juntada de Certidão

23/10/2025, 14:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/07/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 07:03

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:43

Juntada de termo

22/07/2025, 10:42

Juntada de petição

03/06/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.

21/05/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 12:15

Juntada de ato ordinatório

14/05/2025, 10:27

Todas as movimentações(111)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 18:23

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

23/03/2026, 10:15

Realizado Cálculo de Liquidação

23/03/2026, 10:15

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•23/07/2025, 07:03

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:27

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/01/2026, 15:13

Juntada de Certidão

23/10/2025, 14:30

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/07/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 07:03

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:43

Juntada de termo

22/07/2025, 10:42

Juntada de petição

03/06/2025, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

21/05/2025, 00:15

Publicado Intimação em 19/05/2025.

21/05/2025, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 12:15

Juntada de ato ordinatório

14/05/2025, 10:27

Juntada de petição

11/04/2025, 22:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 18:07

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:57

Juntada de termo

22/01/2025, 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/12/2024, 14:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/12/2024, 14:34

Juntada de Certidão

09/12/2024, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 09:28

Decorrido prazo de FLAVIO PIRES GONCALVES em 19/11/2024 23:59.

22/11/2024, 08:41

Juntada de petição

11/11/2024, 19:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 08:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2024, 08:05

Juntada de ato ordinatório

01/11/2024, 13:57

Recebidos os autos

30/10/2024, 11:08

Juntada de decisão

30/10/2024, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/01/2024, 19:05

Juntada de contrarrazões

30/11/2023, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023, 13:17

Juntada de apelação

12/09/2023, 11:33

Decorrido prazo de FLAVIO PIRES GONCALVES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:12

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 05:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2023, 12:45

Julgado improcedente o pedido

14/06/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

07/11/2022, 22:07

Juntada de petição

03/11/2022, 11:56

Decorrido prazo de FLAVIO PIRES GONCALVES em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:03

Decorrido prazo de FLAVIO PIRES GONCALVES em 14/09/2022 23:59.

30/10/2022, 14:03

Juntada de petição

21/09/2022, 22:19

Publicado Intimação em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804416-24.2020.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: FLAVIO PIRES GONCALVES, MARIA DA CONCEICAO SILVA MONTEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO SABINO GOMES - MA19148, SAMIRA ABREU DUAILIBE - MA9418-A, ANDERSON LUIS DA SILVA RAMALHO - MA19189 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na Audiência, e com a juntada dos documentos, INTIMO o ESTADO DO MARANHÃO no prazo de 10 (dez) dias se manifestar. Após, INTIMO os autores apresentar suas alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. São Luís, 19 de agosto de 2022. GISELE SOARES PEREIRA FERREIRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação -

26/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2022, 08:18

Juntada de Certidão

19/08/2022, 14:59

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 09/06/2022 23:59.

11/07/2022, 19:21

Juntada de termo

20/06/2022, 12:22

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2022, 10:13

Juntada de termo

05/04/2022, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 12:13

Juntada de Ofício

28/03/2022, 12:12

Juntada de petição

22/03/2022, 15:20

Juntada de petição

22/03/2022, 11:09

Juntada de termo

21/03/2022, 14:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/03/2022 11:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

11/03/2022, 21:13

Juntada de petição

11/03/2022, 10:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/03/2022 11:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

06/03/2022, 12:47

Juntada de protocolo

03/03/2022, 22:59

Decorrido prazo de FLAVIO PIRES GONCALVES em 22/02/2022 23:59.

24/02/2022, 08:19

Publicado Intimação em 15/02/2022.

24/02/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

24/02/2022, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804416-24.2020.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: FLAVIO PIRES GONCALVES, MARIA DA CONCEICAO SILVA MONTEIRO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO SABINO GOMES - MA19148, SAMIRA ABREU DUAILIBE - MA9418, ANDERSON LUIS DA SILVA RAMALHO - MA19189 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANTONIO SABINO GOMES - MA19148, SAMIRA ABREU DUAILIBE - MA9418, ANDERSON LUIS DA SILVA RAMALHO - MA19189 RÉU: REU: ESTADO DO MARANHÃO Intimação - Vistos, etc. Tendo em vista algumas dúvidas surgidas durante o julgamento transformo este em diligência e designo o dia 11 de março, às 11:00 horas para a audiência de instrução e julgamento, especificamente com a oitiva do autor. Se qualquer das partes desejar ouvir testemunhas deverá ofertar o rol no prazo legal de 15 (quinze) dias (art. 357,§ 4º do CPC). Audiência será por vídeo conferência no Link de Acesso: https://vc.tjma.jus.br/secfaz4slz com a senha do participante: tjma1234 Publique-se e intimem-se. São Luís/MA, 10 de fevereiro de 2022. Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:32

Conclusos para julgamento

11/03/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 12:18

Audiência Conciliação não-realizada para 22/02/2021 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

22/02/2021, 12:18

Juntada de petição

03/11/2020, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 06:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 06:18

Decorrido prazo de FLAVIO PIRES GONCALVES em 20/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 11:30

Publicado Intimação em 13/10/2020.

13/10/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2020, 22:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2020, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2020, 09:18

Audiência Conciliação designada para 22/02/2021 10:00 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

07/10/2020, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 14:42

Conclusos para julgamento

17/07/2020, 10:09

Juntada de Certidão

17/07/2020, 10:09

Decorrido prazo de FLAVIO PIRES GONCALVES em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 02:35

Juntada de petição

23/06/2020, 19:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2020, 13:52

Conclusos para julgamento

28/05/2020, 00:44

Juntada de petição

19/05/2020, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2020, 15:36

Juntada de petição

06/05/2020, 02:58

Juntada de petição

06/05/2020, 02:54

Decorrido prazo de FLAVIO PIRES GONCALVES em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 05:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 11:46

Juntada de Ato ordinatório

15/04/2020, 10:30

Juntada de contestação

14/04/2020, 17:39

Decorrido prazo de FLAVIO PIRES GONCALVES em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 01:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020, 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2020, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 09:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/02/2020, 09:05

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 17:54

Conclusos para despacho

06/02/2020, 17:54

Petição

•11/04/2025, 22:42

Despacho

•07/02/2025, 18:07

Petição

•11/11/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:57

Decisão (expediente)

•02/09/2024, 13:51

Decisão

•29/08/2024, 22:23

Despacho

•14/04/2024, 07:33

Decisão (expediente)

•08/02/2024, 16:18

Decisão

•07/02/2024, 23:08

Sentença

•14/06/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:59

Despacho

•10/02/2022, 15:32

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/02/2021, 12:18

Todos os documentos(19)

Despacho

•23/07/2025, 07:03

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:27

Petição

•11/04/2025, 22:42

Despacho

•07/02/2025, 18:07

Petição

•11/11/2024, 19:59

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:57

Decisão (expediente)

•02/09/2024, 13:51

Decisão

•29/08/2024, 22:23

Despacho

•14/04/2024, 07:33

Decisão (expediente)

•08/02/2024, 16:18

Decisão

•07/02/2024, 23:08

Sentença

•14/06/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 14:59

Despacho

•10/02/2022, 15:32

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/02/2021, 12:18

Despacho

•24/09/2020, 14:42

Despacho

•12/06/2020, 13:52

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 10:30

Despacho

•11/02/2020, 09:05