Procedimento Comum Cível 0801141-43.2015.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801141-43.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 14:09

Transitado em Julgado em 11/05/2022

17/05/2022, 14:08

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 04/05/2022 23:59.

11/05/2022, 20:40

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 04/05/2022 23:59.

11/05/2022, 20:39

Publicado Intimação em 07/04/2022.

07/04/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801141-43.2015.8.10.0001. AUTOR: SILVIA GARDENIA DE SOUSA NUNES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB MA10106-A REU: BANCO BONSUCESSO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - OAB MG96864-A SENTENÇA SILVIA GARDENIA DE SOUSA NUNES, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipatória, em face de BANCO BONSUCESSO S.A., igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 1500972. Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 62135072. Encaminhados os autos para homologação da transação por este Juízo. É o que cabia relatar. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 62135072 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas iniciais como recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º. Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo. Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a comprovação de cumprimento da transação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

06/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2022, 12:42

Homologada a Transação

31/03/2022, 10:24

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 11:52

Juntada de petição

17/03/2022, 16:36

Juntada de petição

07/03/2022, 14:42

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 22/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:34

Publicado Intimação em 15/02/2022.

24/02/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

24/02/2022, 08:51

Documentos

Sentença

•31/03/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801141-43.2015.8.10.0001. AUTOR: SILVIA GARDENIA DE SOUSA NUNES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB MA10106-A REU: BANCO BONSUCESSO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - OAB MG96864-A SENTENÇA SILVIA GARDENIA DE SOUSA NUNES, qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipatória, em face de BANCO BONSUCESSO S.A., igualmente identificado e representado, pelas razões de fato e de direito expostas na petição inicial de ID n. 1500972. Em seguida, as partes compareceram aos autos para noticiar que celebraram um acordo, cujos termos estão disciplinados em ID 62135072. Encaminhados os autos para homologação da transação por este Juízo. É o que cabia relatar. Decido. A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio. Assim, a homologação pelo juiz faz-se necessária apenas para que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito, a teor do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, homologo o acordo de ID 62135072 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas iniciais como recolhidas. Custas remanescentes dispensadas, acaso existentes – CPC, art. 90, §3º. Sem condenação em honorários, tendo em vista o estipulado no acordo. Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a comprovação de cumprimento da transação. Publique-se, registre-se e intimem-se. Arquivem-se os autos com as baixas pertinentes, facultado à parte credora o seu desarquivamento para fins de eventual execução do acordo ora homologado. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

06/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/05/2022

Decorrido prazo de FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO em 04/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 04/05/2022 23:59.

Publicado Intimação em 07/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de petição

Juntada de petição

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 22/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 15/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

Todas as movimentações(61)

Todos os documentos(22)