Recurso Inominado Cível 0801789-60.2021.8.10.0050 - TJMA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 25.079,80

Órgão julgador

Gabinete do 1º Cargo da 1ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar

Partes do Processo

NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

SEBASTIAO JULIO DE ARAUJO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/MA 13871·CPF·Representa: Autor

SUIRLANDERSON ARAUJO

OAB/MA 20714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/07/2022, 08:28

Baixa Definitiva

12/07/2022, 08:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/07/2022, 08:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO JULIO DE ARAUJO FILHO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:44

Decorrido prazo de NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA. em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:44

Publicado Acórdão em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:10

Juntada de petição

14/06/2022, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 08:52

Conhecido o recurso de NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.590.585/0001-99 (REQUERENTE) e provido

13/06/2022, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2022, 17:42

Juntada de Certidão

17/05/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2022, 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/04/2022, 11:00

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

12/07/2022, 08:28

Baixa Definitiva

12/07/2022, 08:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

12/07/2022, 08:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO JULIO DE ARAUJO FILHO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:44

Decorrido prazo de NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA. em 11/07/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•14/06/2022, 08:52

ACÓRDÃO

•13/06/2022, 15:31

12/07/2022, 02:44

Publicado Acórdão em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:10

Juntada de petição

14/06/2022, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 08:52

Conhecido o recurso de NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.590.585/0001-99 (REQUERENTE) e provido

13/06/2022, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/06/2022, 17:42

Juntada de Certidão

17/05/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2022, 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/04/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 15:49

Recebidos os autos

06/04/2022, 19:45

Conclusos para despacho

06/04/2022, 19:45

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 19:45

DESPACHO

•18/04/2022, 15:49

DECISÃO

•03/03/2022, 14:58

SENTENÇA

•27/01/2022, 19:30