Execução de Título Extrajudicial 0801286-23.2021.8.10.0120 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801286-23.2021.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: LUIS PAULO SILVA Requerido(a): FRANCISCO EZIO VIDAL Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) DESPACHO Tratando-se de execução de título extrajudicial, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0801286-23.2021.8.10.0120 cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade (CPC, artigo 827, § 1º). Decorrido o prazo sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). Caso não seja encontrado o executado nem bens suficientes, após esgotadas todas as providências acima, intime-se o exequente, dando-lhe ciência do ocorrido. Publique-se. Intime-se. São Bento – MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular

14/02/2022, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BENEDITO RODRIGUES NASCIMENTO em 12/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

Publicado Intimação em 05/09/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(41)