Cumprimento de sentença 0800623-07.2021.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2021

Valor da Causa

R$ 12.299,90

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

20/12/2022, 08:56

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 09:28

Conclusos para despacho

28/06/2022, 21:22

Juntada de Certidão

28/06/2022, 21:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.

13/06/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: IVSON BRITO MANICOBA Advogado do(a) EXEQUENTE: IVSON BRITO MANICOBA - MA7486-A Requerido: UNIVERSAL FITNESS DA AMAZONIA LTDA e outros Advogado do(a) ESPÓLIO DE: HENRIQUE STEINHAUSER AGUSTINI - SC58342 Advogado do(a) ESPÓLIO DE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte Requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada nos autos da certidão constante no id 66396264. São Luís/MA, Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 DANIELLE LOPES COSTA Técnico Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 0800623-07.2021.8.10.0013 | PJE

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 14:47

Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:46

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 05/05/2022 23:59.

25/05/2022, 15:48

Juntada de certidão

09/05/2022, 09:22

Juntada de Ofício

06/05/2022, 11:29

Publicado Despacho (expediente) em 05/05/2022.

05/05/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 10:34

Todas as movimentações(105)

Juntada de petição

20/12/2022, 08:56

Arquivado Definitivamente

05/07/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 09:28

Conclusos para despacho

28/06/2022, 21:22

Juntada de Certidão

28/06/2022, 21:21

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2022.

13/06/2022, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: IVSON BRITO MANICOBA Advogado do(a) EXEQUENTE: IVSON BRITO MANICOBA - MA7486-A Requerido: UNIVERSAL FITNESS DA AMAZONIA LTDA e outros Advogado do(a) ESPÓLIO DE: HENRIQUE STEINHAUSER AGUSTINI - SC58342 Advogado do(a) ESPÓLIO DE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte Requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada nos autos da certidão constante no id 66396264. São Luís/MA, Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 DANIELLE LOPES COSTA Técnico Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO Nº 0800623-07.2021.8.10.0013 | PJE

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 14:47

Juntada de Certidão

02/06/2022, 14:46

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 05/05/2022 23:59.

25/05/2022, 15:48

Juntada de certidão

09/05/2022, 09:22

Juntada de Ofício

06/05/2022, 11:29

Publicado Despacho (expediente) em 05/05/2022.

05/05/2022, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

05/05/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: IVSON BRITO MANICOBA - MA7486-A POLO PASSIVO: UNIVERSAL FITNESS DA AMAZONIA LTDA e outros ADVOGADO do(a) DEMANDADO: HENRIQUE STEINHAUSER AGUSTINI - SC58342 Advogado do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DECISÃO Nos termos do Artigo 906, parágrafo único, do CPC, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para a realização da transferência eletrônica do valor de R$ 1.893,80 (mil oitocentos e noventa e três reais e oitenta centavos) depositados (ID: 63484325 ), mais acréscimos, para conta indicada pela requerente no ID: 63475097. Sem custas para levantamento dos valores conforme resolução de nº 44/2020. São Luís/MA, 02 de maio de 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC Despacho (expediente) - OLO ATIVO: IVSON BRITO MANICOBA ADVOGADO do(a)

04/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 11:31

Outras Decisões

03/05/2022, 09:55

Conclusos para decisão

29/04/2022, 12:44

Juntada de Certidão

29/04/2022, 12:43

Publicado Intimação em 28/04/2022.

28/04/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

28/04/2022, 02:03

Juntada de petição

27/04/2022, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IVSON BRITO MANICOBA - MA7486-A Promovido: UNIVERSAL FITNESS DA AMAZONIA LTDA e outros Advogadodo(a) ESPÓLIO DE: HENRIQUE STEINHAUSER AGUSTINI - SC58342 Advogado do(a) ESPÓLIO DE: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DESPACHO Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0800623-07.2021.8.10.0013 | PJE Promovente: IVSON BRITO MANICOBA Advogado do(a) Intime-se a parte credora para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto a petição atravessada pela parte devedora, ID: 63484325, sob pena de presunção do cumprimento integral da obrigação e arquivamento do processo. São Luís/MA,25 de abril de 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

27/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2022, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 00:31

Conclusos para despacho

19/04/2022, 15:03

Juntada de Certidão

19/04/2022, 15:03

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 09:43

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 10:08

Juntada de certidão

31/03/2022, 19:02

Juntada de Ofício

30/03/2022, 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2022, 12:22

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2022.

29/03/2022, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

29/03/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: IVSON BRITO MANICOBA Advogado do(a) AUTOR: IVSON BRITO MANICOBA - MA7486-A Requerido: UNIVERSAL FITNESS DA AMAZONIA LTDA e outros Advogado do(a) DEMANDADO: HENRIQUE STEINHAUSER AGUSTINI - SC58342 Advogado do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada nos autos da petição constante no id 63484323. São Luís/MA, Sexta-feira, 25 de Março de 2022 DANIELLE LOPES COSTA Técnico Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo PROCESSO Nº 0800623-07.2021.8.10.0013 | PJE

28/03/2022, 00:00

Publicado Intimação em 23/03/2022.

26/03/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

26/03/2022, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 11:24

Juntada de Certidão

25/03/2022, 11:23

Juntada de petição

24/03/2022, 23:14

Juntada de petição

24/03/2022, 18:29

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: IVSON BRITO MANICOBA Advogado do(a) AUTOR: IVSON BRITO MANICOBA - MA7486-A Requerido: UNIVERSAL FITNESS DA AMAZONIA LTDA e outros Advogado do(a) DEMANDADO: HENRIQUE STEINHAUSER AGUSTINI - SC58342 Advogado do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, intimo Vossa Senhoria da DECISÃO Id 62882173, cujo teor segue abaixo: DECISÃO Em razão da apresentação da memória de cálculos, Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800623-07.2021.8.10.0013 | PJE intime-se a parte devedora para pagamento. Inocorrendo o pagamento, no prazo de 15 dias, proceda-se ao bloqueio eletrônico e, ato contínuo, à transferência para conta judicial, de tudo lavrando-se certidão. A seguir, intime-se a(o) devedor(a), na pessoa de seu advogado, se for o caso. Sobrevindo Impugnação no prazo legal, intime-se o credor para formular resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. Por oportuno, intime-se o requerente para, em 05 (cinco) dias, querendo, indicar conta bancária de sua titularidade ou de seu Procurador, desde que tenha poderes para recebimento, para proceder-se a transferência eletrônica do valor depositado (ID: 54831647). Vindo a informação, nos termos do Artigo 906, parágrafo único, do CPC, expeça-se ofício ao Banco do Brasil para a realização da transferência eletrônica do valor de R$ 1.934,43 (um mil novecentos e trinta e quatro reais e quarenta e três centavos), depositados (ID: 54831647), mais acréscimos, para conta indicada pela requerente no ID: 55026919. Sem custas para levantamento dos valores conforme resolução de nº 44/2020. São Luís/MA, 21 de março de 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC São Luís/MA, Segunda-feira, 21 de Março de 2022 DJENANE COIMBRA TEIXEIRA MENDES

22/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 18:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2022, 18:20

Outras Decisões

21/03/2022, 14:47

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2022.

19/03/2022, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

19/03/2022, 13:03

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 04/03/2022 23:59.

17/03/2022, 16:08

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:25

Juntada de Certidão

15/03/2022, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: IVSON BRITO MANICOBA Advogado do(a) AUTOR: IVSON BRITO MANICOBA - MA7486-A Requerido: UNIVERSAL FITNESS DA AMAZONIA LTDA e outros Advogado do(a) DEMANDADO: HENRIQUE STEINHAUSER AGUSTINI - SC58342 Advogado do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada nos autos da petição constante no id 61865588. São Luís/MA, Segunda-feira, 14 de Março de 2022 DANIELLE LOPES COSTA Técnico Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo PROCESSO Nº 0800623-07.2021.8.10.0013 | PJE

15/03/2022, 00:00

Juntada de petição

14/03/2022, 14:52

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 04/03/2022 23:59.

14/03/2022, 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2022, 09:16

Juntada de Certidão

14/03/2022, 09:15

Transitado em Julgado em 07/03/2022

07/03/2022, 21:49

Juntada de petição

02/03/2022, 15:59

Publicado Intimação em 15/02/2022.

24/02/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

24/02/2022, 08:34

Publicado Intimação em 15/02/2022.

24/02/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

24/02/2022, 08:34

Publicado Intimação em 15/02/2022.

24/02/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

24/02/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800623-07.2021.8.10.0013. AUTOR: IVSON BRITO MANICOBA - MA7486-A POLO PASSIVO:UNIVERSAL FITNESS DA AMAZONIA LTDA e outros ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: HENRIQUE STEINHAUSER AGUSTINI - SC58342 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA A Parte Embargante, qualificada nestes autos, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ora examinados, objetivando reformar o dispositivo da sentença, quantos a omissão referente a devolução do bem. Assim, faço análise aos argumentos avençados pela Parte Embargante. A teor do que dispõe o art. 48, da Lei 9.099/95, caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Ao analisar os argumentos, vejo assiste razão ao Embargante, pois a sentença foi omissa quanto a restituição da Esteira Eletrônica Act Premium CLE35. Portanto, resta patente a omissão no dispositivo da sentença. Intimação - POLO ATIVO:IVSON BRITO MANICOBA ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, conheço do recurso oposto, e diante do flagrante erro in judicando, é necessário a reforma da parte dispositiva da sentença nestes termos: Isto posto, JULGO PROCEDENTESos pedidos da parte reclamante para condenar as reclamadas, solidariamente, a: a) pagar à parte requerente a importância de R$ 2.299,90 (dois mil duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos), quantia correspondente à nota fiscal, a qual será atualizada monetariamente, pelo INPC, desde o desembolso, e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação; e b) pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, com base no IPC, ambos a partir da sentença. c) A parte reclamada deverá recolher a Esteira Eletrônica Act Premium CLE35 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do perdimento do bem.” São Luís(MA), 10/02/2022 Pedro Guimarães Júnior Juiz de Direito, respondendo pelo 8º JECRC

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800623-07.2021.8.10.0013. AUTOR: IVSON BRITO MANICOBA - MA7486-A POLO PASSIVO:UNIVERSAL FITNESS DA AMAZONIA LTDA e outros ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: HENRIQUE STEINHAUSER AGUSTINI - SC58342 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA A Parte Embargante, qualificada nestes autos, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ora examinados, objetivando reformar o dispositivo da sentença, quantos a omissão referente a devolução do bem. Assim, faço análise aos argumentos avençados pela Parte Embargante. A teor do que dispõe o art. 48, da Lei 9.099/95, caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Ao analisar os argumentos, vejo assiste razão ao Embargante, pois a sentença foi omissa quanto a restituição da Esteira Eletrônica Act Premium CLE35. Portanto, resta patente a omissão no dispositivo da sentença. Intimação - POLO ATIVO:IVSON BRITO MANICOBA ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, conheço do recurso oposto, e diante do flagrante erro in judicando, é necessário a reforma da parte dispositiva da sentença nestes termos: Isto posto, JULGO PROCEDENTESos pedidos da parte reclamante para condenar as reclamadas, solidariamente, a: a) pagar à parte requerente a importância de R$ 2.299,90 (dois mil duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos), quantia correspondente à nota fiscal, a qual será atualizada monetariamente, pelo INPC, desde o desembolso, e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação; e b) pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, com base no IPC, ambos a partir da sentença. c) A parte reclamada deverá recolher a Esteira Eletrônica Act Premium CLE35 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do perdimento do bem.” São Luís(MA), 10/02/2022 Pedro Guimarães Júnior Juiz de Direito, respondendo pelo 8º JECRC

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800623-07.2021.8.10.0013. AUTOR: IVSON BRITO MANICOBA - MA7486-A POLO PASSIVO:UNIVERSAL FITNESS DA AMAZONIA LTDA e outros ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: HENRIQUE STEINHAUSER AGUSTINI - SC58342 Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A SENTENÇA A Parte Embargante, qualificada nestes autos, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ora examinados, objetivando reformar o dispositivo da sentença, quantos a omissão referente a devolução do bem. Assim, faço análise aos argumentos avençados pela Parte Embargante. A teor do que dispõe o art. 48, da Lei 9.099/95, caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Ao analisar os argumentos, vejo assiste razão ao Embargante, pois a sentença foi omissa quanto a restituição da Esteira Eletrônica Act Premium CLE35. Portanto, resta patente a omissão no dispositivo da sentença. Intimação - POLO ATIVO:IVSON BRITO MANICOBA ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, conheço do recurso oposto, e diante do flagrante erro in judicando, é necessário a reforma da parte dispositiva da sentença nestes termos: Isto posto, JULGO PROCEDENTESos pedidos da parte reclamante para condenar as reclamadas, solidariamente, a: a) pagar à parte requerente a importância de R$ 2.299,90 (dois mil duzentos e noventa e nove reais e noventa centavos), quantia correspondente à nota fiscal, a qual será atualizada monetariamente, pelo INPC, desde o desembolso, e acrescidos de juros legais de 1% ao mês a partir da citação; e b) pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, com base no IPC, ambos a partir da sentença. c) A parte reclamada deverá recolher a Esteira Eletrônica Act Premium CLE35 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do perdimento do bem.” São Luís(MA), 10/02/2022 Pedro Guimarães Júnior Juiz de Direito, respondendo pelo 8º JECRC

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 11:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/02/2022, 10:18

Juntada de certidão

16/11/2021, 17:31

Conclusos para decisão

16/11/2021, 17:28

Juntada de Certidão

16/11/2021, 17:28

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:39

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:39

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:39

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 11/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:39

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:33

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 13:33

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

03/11/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 06:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2021, 19:55

Juntada de Certidão

27/10/2021, 19:55

Juntada de embargos de declaração

27/10/2021, 14:13

Publicado Sentença (expediente) em 25/10/2021.

25/10/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 20:12

Julgado procedente o pedido

20/10/2021, 20:45

Juntada de ato ordinatório

16/09/2021, 15:44

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 22:46

Juntada de Certidão

09/07/2021, 22:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 07/07/2021 11:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

08/07/2021, 10:33

Juntada de contestação

07/07/2021, 10:04

Juntada de contestação

06/07/2021, 10:58

Publicado Intimação em 08/06/2021.

08/06/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 05:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2021, 22:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2021, 22:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2021, 22:57

Audiência de instrução e julgamento designada para 07/07/2021 11:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

03/06/2021, 18:38

Distribuído por sorteio

03/06/2021, 18:38

Documentos

Despacho

•30/06/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:46

Decisão

•03/05/2022, 09:55

Despacho

•26/04/2022, 00:31

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:23

Decisão

•21/03/2022, 14:47

Petição

•14/03/2022, 14:52

Petição

•14/03/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 09:15

Sentença

•11/02/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 19:55

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 19:55

Todos os documentos(19)

Despacho

•30/06/2022, 09:28

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:46

Decisão

•03/05/2022, 09:55

Despacho

•26/04/2022, 00:31

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:23

Decisão

•21/03/2022, 14:47

Petição

•14/03/2022, 14:52

Petição

•14/03/2022, 14:52

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 09:16

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 09:15

Sentença

•11/02/2022, 10:18

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 19:55

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 19:55

Sentença (expediente)

•21/10/2021, 20:12

Sentença

•20/10/2021, 20:45

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 15:44

Documento Diverso

•07/07/2021, 10:04