Procedimento Comum Cível 0021173-05.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2015

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

NEW FABRIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SILVA CARDOSO VERAS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARROS DE MORAIS

OAB/MA 14974·CPF·Representa: Autor

PEDRO IGOR NASCIMENTO DA SILVA

OAB/MA 13489·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

NEW FABRIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

ALANA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

CAEMA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/06/2024, 19:22

Juntada de contrarrazões

23/05/2024, 18:53

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 06:48

Juntada de Certidão

29/04/2024, 17:44

Juntada de Certidão

29/04/2024, 17:43

Juntada de apelação

13/04/2024, 13:12

Decorrido prazo de NEW FABRIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:50

Decorrido prazo de NEW FABRIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 20:55

Decorrido prazo de NEW FABRIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:22

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/06/2024, 19:22

Juntada de contrarrazões

23/05/2024, 18:53

Publicado Intimação em 02/05/2024.

03/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

03/05/2024, 00:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:44

Sentença

•22/02/2024, 17:06

30/04/2024, 06:48

Juntada de Certidão

29/04/2024, 17:44

Juntada de Certidão

29/04/2024, 17:43

Juntada de apelação

13/04/2024, 13:12

Decorrido prazo de NEW FABRIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 19/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:14

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:50

Decorrido prazo de NEW FABRIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 23:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 20:55

Decorrido prazo de NEW FABRIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:22

Publicado Intimação em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/02/2024, 07:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2024, 07:54

Julgado procedente em parte do pedido

22/02/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 10:58

Juntada de Certidão

29/11/2023, 13:27

Juntada de petição

05/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de NEW FABRIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

29/07/2023, 00:07

Publicado Intimação em 19/07/2023.

29/07/2023, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 22:20

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:44

Juntada de petição

06/12/2022, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/11/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 22:44

Conclusos para despacho

09/09/2022, 10:20

Juntada de petição

29/08/2022, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2022, 12:41

Decorrido prazo de NEW FABRIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 16/05/2022 23:59.

24/06/2022, 11:41

Publicado Despacho (expediente) em 15/02/2022.

24/02/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

24/02/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: NEW FABRIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: BRUNO SILVA CARDOSO VERAS - MA13618, RODRIGO BARROS DE MORAIS - MA14974 RÉU(S): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: PEDRO IGOR NASCIMENTO DA SILVA - MA13489 (...) Após conversação com as partes, o MM Juiz concedeu o prazo de 30 (trinta) dias para que o Município apresente um projeto executivo de solução da drenagem pluvial na Bacia do Canto da Fabril. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, o Juiz concedeu o prazo de 60 (sessenta) dias para início da execução da obra. Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias a partir da vistoria hoje realizada, fica desde já fixada a multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), no caso de descumprimento da presente decisão. Cientes as partes, encerro o presente termo de inspeção. São Luís, 24 de novembro de 2021. Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública. Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0021173-05.2015.8.10.0001

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 11:02

Audiência Inspeção judicial realizada para 24/11/2021 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

24/11/2021, 11:57

Outras Decisões

24/11/2021, 11:57

Audiência Inspeção judicial designada para 24/11/2021 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

24/11/2021, 11:51

Audiência Inspeção judicial convertida em diligência para 24/11/2021 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

24/11/2021, 11:49

Audiência Inspeção judicial designada para 24/11/2021 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

24/11/2021, 11:39

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 10:08

Decorrido prazo de NEW FABRIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 10:08

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

09/10/2021, 00:31

Juntada de petição

07/10/2021, 20:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2021, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 13:10

Conclusos para despacho

05/10/2021, 08:49

Juntada de petição

04/10/2021, 12:29

Decorrido prazo de NEW FABRIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 12:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 12:38

Decorrido prazo de NEW FABRIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 12:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 12:38

Publicado Intimação em 24/09/2021.

28/09/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

28/09/2021, 09:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/09/2021, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 21:53

Conclusos para despacho

12/05/2021, 15:25

Juntada de petição

10/05/2021, 15:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 06:38

Juntada de petição

03/05/2021, 17:31

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

23/04/2021, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2021, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2021, 13:07

Juntada de Certidão

10/03/2021, 21:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/03/2021, 11:00

Recebidos os autos

01/03/2021, 11:00

Despacho

•13/07/2023, 22:20

Despacho

•14/10/2022, 22:44

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•24/11/2021, 11:57

Despacho

•05/10/2021, 13:10

Despacho

•02/08/2021, 21:53

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 21:15