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Apelação CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

NEW FABRIL COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Terceiro

CAEMA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SILVA CARDOSO VERAS

CPF·Representa: Autor

RODRIGO BARROS DE MORAIS

Representa: Autor

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA 7614·CPF·Representa: Réu

PEDRO IGOR NASCIMENTO DA SILVA

OAB/MA 13489·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

31/01/2025, 08:30

Juntada de petição

24/01/2025, 14:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/10/2024, 08:14

Juntada de parecer do ministério público

03/10/2024, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:11

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/08/2024, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/06/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 09:54

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:37

Conclusos para despacho

17/06/2024, 19:20

Recebidos os autos

17/06/2024, 19:19

Distribuído por sorteio

17/06/2024, 19:19

Documentos

Despacho

•02/09/2024, 11:11

Despacho

•27/06/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 17:44

Sentença

•22/02/2024, 17:06

Despacho

•13/07/2023, 22:20

Despacho

•14/10/2022, 22:44

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•24/11/2021, 11:57

Despacho

•05/10/2021, 13:10

Despacho

•02/08/2021, 21:53

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 21:15