Procedimento Comum Cível 0802142-22.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2019

Valor da Causa

R$ 314.476,00

Órgão julgador

2ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 2� Vara da Comarca de Cod�

Partes do Processo

ANTONIO DE PADUA COSTA BRAUNA

CPF

Autor

RONYS BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

PEDRO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MARRIANE DO NASCIMENTO MUNIZ

CPF

Autor

FRANCILEIDE OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLOVIS DE ALMEIDA SILVA

OAB/MA 20457·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ANTONIO DE PADUA COSTA BRAUNA

CPF

Autor

RONYS BARBOSA DE SOUZA

CPF

Autor

PEDRO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

MARRIANE DO NASCIMENTO MUNIZ

CPF

Autor

FRANCILEIDE OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

SELMA CRISTINA BRANDAO DA SILVA

CPF

Autor

CLOVIS DE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

WILDISON FREIRE SOARES

Terceiro

SUNDETEN - SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E TECNOLOGICO DO NORDESTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

FACESP FACULDADE DE EDUCACAO SUPERIOR DE PARAGOMINAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

MARINEUDE NERGINO SOARES

CPF

Reu

WILDISON FREIRE SOARES

Reu

ERALDO PEREIRA MADEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:35

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:34

Juntada de petição

29/05/2025, 19:25

Publicado Intimação em 16/05/2025.

21/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 11:11

Juntada de protocolo

12/03/2025, 15:45

Juntada de protocolo

12/03/2025, 15:45

Juntada de protocolo

12/03/2025, 15:41

Juntada de protocolo

12/03/2025, 15:41

Juntada de Certidão

12/03/2025, 10:17

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2025, 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 07:44

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:38

Todas as movimentações(119)

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:35

Conclusos para despacho

23/07/2025, 15:34

Juntada de petição

29/05/2025, 19:25

Publicado Intimação em 16/05/2025.

21/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 00:12

Documentos

Despacho

•07/01/2026, 16:35

Despacho

•23/11/2024, 07:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 11:11

Juntada de protocolo

12/03/2025, 15:45

Juntada de protocolo

12/03/2025, 15:45

Juntada de protocolo

12/03/2025, 15:41

Juntada de protocolo

12/03/2025, 15:41

Juntada de Certidão

12/03/2025, 10:17

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/03/2025, 15:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2024, 07:44

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:38

Juntada de petição

05/11/2024, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 13:30

Publicado Intimação em 15/10/2024.

15/10/2024, 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:55

Juntada de certidão

02/09/2024, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2024, 10:56

Juntada de Certidão

03/07/2024, 09:35

Juntada de petição

21/06/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 11:04

Juntada de Certidão

23/04/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 17:56

Juntada de réplica à contestação

12/07/2023, 13:27

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2023, 09:49

Juntada de Certidão

20/06/2023, 14:30

Juntada de petição

09/04/2023, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2023, 14:35

Juntada de Certidão

03/04/2023, 14:29

Decorrido prazo de ERALDO PEREIRA MADEIRO em 25/01/2023 23:59.

07/03/2023, 13:48

Publicado Citação em 23/11/2022.

13/12/2022, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

13/12/2022, 19:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 10:42

Juntada de Edital

18/11/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 12:02

Conclusos para despacho

02/06/2022, 17:17

Juntada de petição

17/05/2022, 19:51

Juntada de Certidão

18/04/2022, 16:40

Juntada de aviso de recebimento

18/04/2022, 16:38

Juntada de Certidão

16/03/2022, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2022, 11:04

Juntada de Certidão

08/03/2022, 18:52

Juntada de petição

18/02/2022, 22:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ANTONIO DE PADUA COSTA BRAUNA, RONYS BARBOSA DE SOUZA, PEDRO DA SILVA SANTOS, MARRIANE DO NASCIMENTO MUNIZ, FRANCILEIDE OLIVEIRA DE ARAUJO, SELMA CRISTINA BRANDAO DA SILVA, CLOVIS DE ALMEIDA SILVA Advogado: Dr. CLOVIS DE ALMEIDA SILVA OAB/MA nº 20.457 Requerido: SUNDETEN - SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E TECNOLOGICO DO NORDESTE LTDA - EPP, FACESP FACULDADE DE EDUCACAO SUPERIOR DE PARAGOMINAS EIRELI - ME, MARINEUDE NERGINO SOARES, WILDISON FREIRE SOARES, ERALDO PEREIRA MADEIRO DESPACHO R. Hoje O esgotamento dos meios para a realização de citação pessoal constitui requisito autorizador da citação por edital. No caso, não há comprovação de que foram realizadas diligências infrutíferas, inclusive nos endereços constantes nos cadastros à disposição do juízo. Assim, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CODÓ 2ª VARA I N T I M A Ç Ã O O MM. Juiz de Direito CARLOS EDUARDO DE ARRUDA MONT'ALVERNE, Titular da 2ª Vara da Comarca de Codó, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc... Proc. nº 0802142-22.2019.8.10.0034 indefiro o pedido de citação por edital. Por outro lado, proceda-se a consulta nos sistemas renajud, SIEL e sisbajud acerca do endereço do réu ERALDO PEREIRA MADEIRO. Com a consulta, intime-se o autor para manifestação em 05 dias. Certifique a secretaria judicial a devolução do AR de citação do réu FACESP FACULDADE DE EDUCACAO SUPERIOR DE PARAGOMINAS EIRELI – ME e demais mencionados na inicial. Após, CUMPRA-SE. Providências necessárias. Codó/MA, 31 de janeiro de 2022 Carlos Eduardo de Arruda Mont’Alverne Juiz de Direito

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 11:09

Juntada de termo

11/02/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 12:40

Decorrido prazo de CLOVIS DE ALMEIDA SILVA em 22/11/2021 23:59.

24/11/2021, 01:39

Conclusos para decisão

22/11/2021, 18:19

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 15:48

Juntada de petição

10/11/2021, 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 09:46

Juntada de Certidão

20/10/2021, 20:21

Decorrido prazo de SUNDETEN - SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E TECNOLOGICO DO NORDESTE LTDA - EPP em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2021, 19:48

Juntada de certidão

26/08/2021, 19:47

Juntada de Certidão

11/08/2021, 17:43

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2021, 10:56

Conclusos para despacho

24/11/2020, 15:36

Juntada de Certidão

24/11/2020, 15:36

Juntada de petição

09/10/2020, 00:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2020, 19:45

Juntada de Ato ordinatório

24/09/2020, 19:44

Decorrido prazo de SUNDETEN - SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E TECNOLOGICO DO NORDESTE LTDA - EPP em 16/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2020, 15:14

Juntada de diligência

25/08/2020, 15:14

Expedição de Mandado.

27/07/2020, 13:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2020, 15:13

Conclusos para decisão

04/07/2020, 22:09

Juntada de impugnação aos embargos

04/07/2020, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2020, 22:36

Juntada de Ato ordinatório

23/06/2020, 22:35

Juntada de aviso de recebimento

28/05/2020, 11:49

Juntada de Certidão

05/05/2020, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 23:12

Conclusos para despacho

02/04/2020, 17:21

Juntada de petição

01/04/2020, 22:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/03/2020, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 10:48

Juntada de petição

07/11/2019, 21:59

Decorrido prazo de MARINEUDE NERGINO SOARES em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 01:03

Decorrido prazo de SUNDETEN - SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E TECNOLOGICO DO NORDESTE LTDA - EPP em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 01:03

Decorrido prazo de Wildison Freire Soares em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 01:03

Juntada de Certidão

11/09/2019, 17:39

Juntada de aviso de recebimento

03/09/2019, 17:19

Juntada de aviso de recebimento

03/09/2019, 17:17

Juntada de aviso de recebimento

03/09/2019, 17:14

Conclusos para despacho

27/08/2019, 15:18

Juntada de petição

26/08/2019, 21:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 16:18

Conclusos para decisão

14/08/2019, 17:32

Juntada de petição

13/08/2019, 21:25

Juntada de Certidão

23/07/2019, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2019, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2019, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2019, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2019, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2019, 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2019, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 14:25

Conclusos para decisão

17/07/2019, 11:06

Juntada de petição

05/07/2019, 19:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2019, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 21:26

Conclusos para decisão

21/06/2019, 20:12

Distribuído por sorteio

21/06/2019, 20:12

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:35

Despacho

•08/06/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:30

Despacho

•06/09/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 18:52

Despacho

•31/01/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 20:21

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 17:43

Despacho

•13/02/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 19:44

Despacho

•26/07/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 22:36

Todos os documentos(21)

Despacho

•07/01/2026, 16:35

Despacho

•23/11/2024, 07:44

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:35

Despacho

•08/06/2024, 11:04

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:30

Despacho

•06/09/2022, 12:02

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 18:52

Despacho

•31/01/2022, 12:40

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 20:21

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 17:43

Despacho

•13/02/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 19:44

Despacho

•26/07/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 22:36

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 22:35

Despacho

•20/04/2020, 23:12

Despacho

•05/03/2020, 10:48

Despacho

•19/08/2019, 16:18

Despacho

•19/07/2019, 14:25

Despacho

•25/06/2019, 21:26