Ação Penal - Procedimento Ordinário 0802010-12.2021.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Buriticupu

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER DE BURITICUPU

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARON JOSE SOARES BRITO DE MORAIS

OAB/MA 17637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

Autor

DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER DE BURITICUPU

Autor

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO PEREIRA DA CONCEICAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE/MA

Terceiro

PROMOTORIA DE AMARANTE DO MARANHAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANTANHEDE

Terceiro

9 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA - 1 CONSUMIDOR

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PIO XII

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CANDIDO MENDES

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ITAPECURU MIRIM

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA COMARCA DE IMPERATRIZ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ARAME/MA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CONTROLE EXTERNO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE SANTA INES

Terceiro

PROMOTORIA DE CARUTAPERA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO - AUTOR

Terceiro

39 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DA CAPITAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SAO JOAO BATISTA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA ESPECIALIZADA DE TIMON/MA

Terceiro

MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA

Terceiro

LAUDI SIEVERS

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 16:18

Juntada de Certidão

10/12/2024, 16:15

Juntada de petição

04/12/2024, 09:01

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 06:09

Publicado Sentença (expediente) em 04/12/2024.

04/12/2024, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 06:08

Juntada de petição

03/12/2024, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2024, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 16:24

Extinta a Punibilidade por morte do agente

28/11/2024, 21:03

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 09:23

Juntada de petição

25/11/2024, 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024, 14:52

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 16:18

Juntada de Certidão

10/12/2024, 16:15

Juntada de petição

04/12/2024, 09:01

Publicado Intimação em 04/12/2024.

04/12/2024, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 06:09

Documentos

Sentença (expediente)

•02/12/2024, 16:24

Sentença

•28/11/2024, 21:03

Publicado Sentença (expediente) em 04/12/2024.

04/12/2024, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 06:08

Juntada de petição

03/12/2024, 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2024, 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 16:24

Extinta a Punibilidade por morte do agente

28/11/2024, 21:03

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 09:23

Juntada de petição

25/11/2024, 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 10:56

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:08

Juntada de petição

22/10/2024, 15:12

Juntada de petição

22/10/2024, 13:46

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

20/10/2024, 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:51

Recebidos os autos

20/09/2024, 13:10

Juntada de intimação

20/09/2024, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/02/2023, 17:23

Juntada de contrarrazões

08/02/2023, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2023, 16:03

Recebidos os autos

01/02/2023, 08:31

Juntada de decisão

01/02/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista o deferimento da permuta deste signatário para a 5ª Câmara Cível, conforme decisão tomada na 1ª Sessão Plenária Administrativa Extraordinária realizada no dia 09.02.2022 e ATO - 1882022, devolvam-se os autos à Coordenadoria competente para a devida redistribuição, nos termos do art. 62 do Regimento Interno deste Tribunal. Publique-se. Cumpra-se. São Luís-MA, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/12/2021, 15:05

Juntada de petição

07/12/2021, 15:37

Juntada de diligência

02/12/2021, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2021, 11:50

Juntada de Certidão

02/12/2021, 11:17

Expedição de Mandado.

02/12/2021, 10:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/12/2021, 14:29

Conclusos para decisão

25/11/2021, 17:29

Juntada de Certidão

25/11/2021, 17:29

Juntada de apelação

12/11/2021, 09:33

Juntada de Certidão

10/11/2021, 13:53

Juntada de termo de juntada

10/11/2021, 11:34

Julgado procedente o pedido

09/11/2021, 21:00

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/11/2021 17:00 2ª Vara de Buriticupu.

09/11/2021, 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2021, 09:21

Juntada de diligência

04/11/2021, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2021, 09:19

Juntada de diligência

04/11/2021, 09:19

Juntada de petição

21/10/2021, 09:00

Juntada de petição

21/10/2021, 08:56

Juntada de termo de juntada

21/10/2021, 08:30

Juntada de petição

20/10/2021, 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2021, 19:07

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 19:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2021, 19:07

Cancelada a movimentação processual

19/10/2021, 19:06

Desentranhado o documento

19/10/2021, 19:06

Desentranhado o documento

19/10/2021, 19:06

Cancelada a movimentação processual

19/10/2021, 19:06

Cancelada a movimentação processual

19/10/2021, 19:05

Desentranhado o documento

19/10/2021, 19:05

Juntada de Certidão

19/10/2021, 18:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/11/2021 17:00 2ª Vara de Buriticupu.

19/10/2021, 18:44

Juntada de termo de juntada

18/10/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 16:17

Conclusos para despacho

15/10/2021, 08:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

15/10/2021, 08:08

Juntada de petição criminal

14/10/2021, 10:35

Juntada de Certidão

13/10/2021, 18:13

Recebida a denúncia contra LAUDI SIEVERS - CPF: 226.731.300-63 (FLAGRANTEADO)

13/10/2021, 15:22

Conclusos para decisão

13/10/2021, 08:28

Juntada de denúncia ou queixa

08/10/2021, 22:57

Decorrido prazo de Delegacia Especial da Mulher de Buriticupu em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2021, 21:39

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

03/10/2021, 21:38

Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios

01/10/2021, 11:22

Decorrido prazo de ARON JOSE SOARES BRITO DE MORAIS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 08:21

Publicado Intimação em 22/09/2021.

27/09/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

27/09/2021, 01:11

Juntada de termo de juntada

21/09/2021, 13:47

Juntada de petição

20/09/2021, 18:38

Juntada de Certidão

20/09/2021, 17:22

Juntada de termo de juntada

20/09/2021, 17:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2021, 16:53

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

20/09/2021, 16:44

Juntada de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança (305)

20/09/2021, 14:57

Juntada de petição

20/09/2021, 14:25

Juntada de petição

20/09/2021, 14:15

Conclusos para decisão

20/09/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 13:48

Despacho

•12/11/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:51

Decisão (expediente)

•18/06/2024, 13:45

Decisão

•18/06/2024, 12:25

Acórdão (expediente)

•09/05/2024, 08:38

Acórdão

•07/05/2024, 17:34

Decisão (expediente)

•05/04/2024, 09:24

Decisão

•04/04/2024, 18:02

Despacho

•23/03/2024, 19:03

Despacho

•01/02/2024, 13:46

Decisão

•31/10/2023, 12:38

Despacho

•06/10/2023, 08:01

Intimação de acórdão

•27/09/2023, 15:25

Todos os documentos(29)

Sentença (expediente)

•02/12/2024, 16:24

Sentença

•28/11/2024, 21:03

Despacho

•12/11/2024, 10:56

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 17:51

Decisão (expediente)

•18/06/2024, 13:45

Decisão

•18/06/2024, 12:25

Acórdão (expediente)

•09/05/2024, 08:38

Acórdão

•07/05/2024, 17:34

Decisão (expediente)

•05/04/2024, 09:24

Decisão

•04/04/2024, 18:02

Despacho

•23/03/2024, 19:03

Despacho

•01/02/2024, 13:46

Decisão

•31/10/2023, 12:38

Despacho

•06/10/2023, 08:01

Intimação de acórdão

•27/09/2023, 15:25

Acórdão (expediente)

•26/09/2023, 16:13

Acórdão

•26/09/2023, 15:32

Despacho

•02/08/2023, 09:55

Despacho

•19/12/2022, 16:53

Decisão

•04/05/2022, 15:20

Decisão

•11/02/2022, 11:13

Decisão

•11/02/2022, 09:25

Decisão

•11/01/2022, 12:03

Decisão

•01/12/2021, 14:29

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•09/11/2021, 21:00

Despacho

•15/10/2021, 16:17

Decisão

•13/10/2021, 15:22

Documento Diverso

•21/09/2021, 13:47

Decisão

•20/09/2021, 16:44