Apelação Cível 0830309-56.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.882,63

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

LUCAS LUCENA OLIVEIRA

OAB/MA 13602·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2023, 08:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/06/2023, 08:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/06/2023, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 11:27

Recurso Extraordinário não admitido

10/05/2023, 20:02

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:30

Juntada de termo

09/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:15

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

06/06/2023, 08:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

06/06/2023, 08:20

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/06/2023, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/06/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•11/05/2023, 11:04

DECISÃO

•10/05/2023, 20:02

06/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

13/05/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2023, 11:27

Recurso Extraordinário não admitido

10/05/2023, 20:02

Conclusos para decisão

09/05/2023, 09:30

Juntada de termo

09/05/2023, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 08:07

Juntada de Certidão

08/03/2023, 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

07/03/2023, 17:43

Juntada de recurso extraordinário (212)

07/03/2023, 17:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 06:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 06:20

Publicado Acórdão (expediente) em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 10:23

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

10/02/2023, 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2023, 10:17

Juntada de certidão

10/02/2023, 09:44

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 09:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2023, 11:05

Conclusos para julgamento

12/01/2023, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2023, 14:41

Recebidos os autos

10/01/2023, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

10/01/2023, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/01/2023, 10:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/12/2022, 12:39

Juntada de agravo interno cível (1208)

13/12/2022, 11:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 03:54

Publicado Decisão (expediente) em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 12:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE).

29/11/2022, 11:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/11/2022, 17:20

Juntada de petição

25/11/2022, 09:25

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 10:46

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2022.

17/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

17/11/2022, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 11:44

Conclusos ao relator ou relator substituto

11/11/2022, 10:47

Juntada de agravo interno cível (1208)

10/11/2022, 16:51

Publicado Decisão (expediente) em 25/10/2022.

25/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 12:50

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

21/10/2022, 12:08

Conclusos para decisão

21/10/2022, 09:30

Recebidos os autos

20/10/2022, 14:16

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:16

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 14:15

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/02/2023, 10:23

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 12:39

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•29/11/2022, 12:37

DECISÃO

•29/11/2022, 11:48

DESPACHO

•11/11/2022, 11:44

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/10/2022, 12:50

DECISÃO

•21/10/2022, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2022, 22:01

SENTENÇA

•31/08/2021, 14:01

DECISÃO

•17/08/2018, 11:55