Procedimento Comum Cível 0800108-75.2022.8.10.0032 - TJMA

Arquivado Definitivamente

08/07/2022, 13:21

Transitado em Julgado em 05/07/2022

08/07/2022, 13:20

Juntada de petição

05/07/2022, 20:07

Publicado Intimação em 13/06/2022.

20/06/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

20/06/2022, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800108-75.2022.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito] PARTE(S) REQUERENTE(S):FILOMENA ARAUJO DO CARMO CARDOSO ADVOGADO: Advogado: MAURICIO CEDENIR DE LIMA OAB: PI5142 Endereço: desconhecido PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO CETELEM ADVOGADO: O Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, Juiz de Direito da 1ª VARA da Comarca de COELHO NETO, Estado do Maranhão, manda publicar: FINALIDADE: Intimação do(a)s advogado(a)s das partes, conforme acima consta, do DOCUMENTO DE ID, conforme abaixo transcrito: SENTENÇA O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão, aos Quinta-feira, 09 de Junho de 2022. Eu,, que o fiz digitar, conferi e subscrevo.

10/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2022, 17:17

Indeferida a petição inicial

07/06/2022, 16:09

Conclusos para decisão

27/05/2022, 18:55

Juntada de Certidão

27/05/2022, 18:49

Juntada de petição

25/05/2022, 18:11

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO Av. Antônio Guimarães (MA 034), s/n, Olho da Aguinha, Coelho Neto/MA - CEP: 65000-720 Telefone: (98) 3473-2365 0800108-75.2022.8.10.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) FILOMENA ARAUJO DO CARMO CARDOSO BANCO CETELEM DECISÃO Tratando-se de pessoa analfabeta, nos termos do art. 595, do Código Civil, não se faz necessária a apresentação de procuração pública, contudo, é indispensável que a procuração particular seja outorgada a rogo, confeccionada com a presença de duas testemunhas, sendo apresentados os documentos dos participantes do ato: TJ MA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – DECISÃO RECORRIDA QUE ACERTADAMENTE ORDENA TÃO SOMENTE A JUNTADA DE PROCURAÇÃO QUE ATENDA OS REQUISITOS LEGAIS –RECURSO DESPROVIDO. I – Ainda que seja desnecessária a juntada de procuração pública, o instrumento procuratório apresentado não é hábil, uma vez que conta apenas com a aposição da digital do outorgante (não alfabetizado), devendo estar preenchida com assinatura (ainda que “a rogo”), para a qual se pressupõe a identificação daquele que realiza o ato, assim como a apresentação de cópia de seus documentos pessoais e das 2 (duas) testemunhas subscritoras. II – Decisão acertada. Recurso desprovido. (TJMA. 6ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento nº 0808073-45.2018.8.10.0000. Relª. Desª. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz. Sessão de 29/4/2019). Assim, determino a intimação do advogado da parte autora para que apresente em 15 (quinze) dias, procuração assinada a rogo pela parte autora, com assinatura de duas testemunhas do ato, acompanhadas das cópias dos documentos pessoais destas (RG ou CPF e comprovante de residência), sob pena de extinção do feito. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, deverá a secretaria certificar fazendo-se nova conclusão. Serve a presente como mandado. Coelho Neto (MA), data do sistema. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto

03/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 12:55

Outras Decisões

29/04/2022, 15:57

Conclusos para despacho

08/03/2022, 13:53

Juntada de petição

04/03/2022, 16:06

Publicado Intimação em 15/02/2022.

24/02/2022, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

24/02/2022, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FILOMENA ARAUJO DO CARMO CARDOSO Advogado: MAURICIO CEDENIR DE LIMA OAB: PI5142 Endereço: desconhecido RÉU: BANCO CETELEM DESPACHO Observo que o advogado subscrito na petição inicial indica número de inscrição Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, de de outro estado. O art. 10, § 2º. da Lei8.906/94 - Estatuto da Advocacia, impõe que o advogado deva manter uma inscrição suplementar na seccional local da Ordem quando passar a exercer a advocacia habitualmente em estado diverso de onde mantém sua inscrição principal. A Lei diz que é habitual o exercício da advocacia quando há mais de cinco causas distribuídas por ano. Assim, determino a intimação do advogado para que informe o número da inscrição suplementar, na Seccional do Maranhão, sob pena de indeferimento da inicial. Intimação - JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0800108-75.2022.8.10.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Cumpra-se. Coelho Neto (MA), Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022, 10:00:55 MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito da 2ª. vara respondendo pela 1ª vara

14/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FILOMENA ARAUJO DO CARMO CARDOSO Advogado: MAURICIO CEDENIR DE LIMA OAB: PI5142 Endereço: desconhecido RÉU: BANCO CETELEM DESPACHO Observo que o advogado subscrito na petição inicial indica número de inscrição Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, de de outro estado. O art. 10, § 2º. da Lei8.906/94 - Estatuto da Advocacia, impõe que o advogado deva manter uma inscrição suplementar na seccional local da Ordem quando passar a exercer a advocacia habitualmente em estado diverso de onde mantém sua inscrição principal. A Lei diz que é habitual o exercício da advocacia quando há mais de cinco causas distribuídas por ano. Assim, determino a intimação do advogado para que informe o número da inscrição suplementar, na Seccional do Maranhão, sob pena de indeferimento da inicial. Intimação - JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0800108-75.2022.8.10.0032 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Cumpra-se. Coelho Neto (MA), Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022, 10:00:55 MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito da 2ª. vara respondendo pela 1ª vara

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 20:03

Conclusos para decisão

14/01/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

14/01/2022, 10:02

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/07/2022

Juntada de petição

Publicado Intimação em 13/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Publicado Intimação em 04/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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