Cumprimento de sentença 0800522-05.2016.8.10.0058 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800522-05.2016.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONINO PIO DE CARVALHO SOBRINHO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RICARDO ARIMATEA BRITO - MA8154 REQUERIDO: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A, LUANA OLIVEIRA VIEIRA - MA8437-A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL Avenida Gonçalves Dias, nº 804, Centro, São José de Ribamar/MA PROCESSO nº 0800522-05.2016.8.10.0058 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por ANTONINO PIO DE CARVALHO SOBRINHO em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Alga o Requerente que, mesmo após o trânsito julgado da sentença, o executado não cumpriu a sentença, perfazendo um débito de R$ 31.602,95(trinta e um mil, seiscentos e dois reais e noventa e cinco centavos), SENDO R$ 25.154,10 (vinte e cinco mil, cento e cinquenta e quatro reais e dez centavos), a título de danos morais e materiais e R$ 6.448,85(seis mil quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta e cinco centavos) relativos aos honorários advocatícios. O Executado apresentou impugnação de ID 32824456, alegando excesso na execução, declarando como devido a quantia de R$ 21.728,13 (vinte e um mil setecentos e vinte e oito reais e treze centavos), Decisão de ID 44842510 na qual este juízo encaminhou o feito à Contadoria Judicial para fins de apuração do valor devido pelo executado, bem como deferiu o pedido de levantamento de valores incontroversos, no importe de R$21.728,13 (vinte e um mil reais, setecentos e vinte e oito reais e treze centavos) em favor do Exequente. O valor foi devidamente levantado pelo exequente conforme alvará de ID 46509890. A contadoria Judicial apresentou cálculo atualizado à ID 46917839, na qual restou consignado que o valor total devido ao exequente, em 07/2020, seria de R$25.789,37 (vinte e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos), sendo R$ 21.013,56(vinte e um mil, treze reais e cinquenta e seis centavos) a título de danos morais e materiais e R$ 4.775,81 (quatro mil setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos) a título de honorários advocatícios. Ainda, considerando o levantamento pelo Exequente do valor de R$21.728,13 (vinte e um mil reais, setecentos e vinte e oito reais e treze centavos), o remanescente do débito trata-se de R$4.061,24, (quatro mil, sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), sendo R$ 2.119,54 (dois mil cento e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos)a titulo de danos morais e materiais e R$1.941,71 (mil novecentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos) a título de honorários advocatícios. Intimados para manifestarem-se sobre os cálculos, ambas a partes concordaram com o demonstrativo contábil (ID 54030984 e ID54747488). É o relatório. Decido. O cálculo elaborado pela contadoria judicial atestou o excesso na execução, uma vez que o valor informado na inicial pelo exequente ( R$ 31.602,95) supera o valor apurado no laudo contábil (R$25.789,37). Destaca-se que ambas as partes concordaram com os cálculos de ID 46917839 reconhecendo a parte autora o excesso na execução. Nesse sentido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO EXECUTADO, nos termos do art. 525, § 1º. V do CPC, e reconheço o excesso na execução, no importe de R$5.813,58 (cinco mil, oitocentos e treze reais e cinquenta e oito centavos). Em consequência, homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial à ID 46917839, reconhecendo o débito remanescente no importe R$4.061,24, (quatro mil, sessenta e um reais e vinte e quatro centavos), sendo R$ 2.119,54 (dois mil cento e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos)a titulo de danos morais e materiais e R$1.941,71 (mil novecentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos) a título de honorários advocatícios. Considerando o bloqueio judicial de ID 33718057, expeça-se alvará judicial em favor do Exequente, no importe de R$ 2.119,54 (dois mil cento e dezenove reais e cinquenta e quatro centavos), bem como Alvará Judicial em favor do advogado do Exequente, no importe de R$1.941,71 (mil novecentos e quarenta e um reais e setenta e um centavos). Custas e honorários de Execução proporcionalmente distribuídos entre as partes, tendo em vista sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), no importe de 10% (dez por cento) do valor do excesso. Realizadas as diligências, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema PJe. ANTÔNIO AGENOR GOMES Juiz Titular da 1ª Vara Cível

14/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Realizado cálculo de custas

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 13/06/2024

Decorrido prazo de LUANA OLIVEIRA VIEIRA em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 13/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO ARIMATEA BRITO em 13/06/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de petição

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(136)

Todos os documentos(27)