Procedimento Comum Cível 0822666-08.2020.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0822666-08.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 15:48

Transitado em Julgado em 14/03/2022

30/03/2022, 15:46

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 11/03/2022 23:59.

17/03/2022, 17:54

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 11/03/2022 23:59.

16/03/2022, 21:09

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 11/03/2022 23:59.

16/03/2022, 21:09

Publicado Intimação em 15/02/2022.

24/02/2022, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

24/02/2022, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822666-08.2020.8.10.0001. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447, RICARDO NEVES COSTA - SP120394, RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061 REU: VALDECIR ALVES BORGES SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Cuida-se de demanda de rito comum ordinário em que BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A litiga contra VALDECIR ALVES BORGES, na qual antes do despacho positivo, a parte demandante noticia transação extrajudicial, pugnando pela extinção do feito, conforme ID Num. 35259087. Era o que cumpria ser relatado. Decido. A desistência do prosseguimento do feito é ato unilateral da parte demandante segundo o qual se abdica da posição processual adquirida após do ajuizamento da causa, condicionada à anuência da parte demandada somente se tiver sido oferecida resposta ao pleito autoral. Não havendo aos autos os termos do acordo para que este juízo possa ratificá-lo, resta tão somente considerar a ausência de interesse no seguimento da demanda, por menção expressa, com uma forma de pedir a desistência da demanda. No caso ora em análise, verifica-se que em que pese ter sido apresentada contestação pela parte demandada, foi manifestada a devida anuência quanto a desistência, não havendo óbice quanto ao acolhimento do referido pleito (CPC/2015, art. 485, §4º). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII c/c o §4º, do CPC/2015 (desistência da ação), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Honorários indevidos. Custas já antecipadas pela parte demandante. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 11:36

Extinto o processo por desistência

07/02/2022, 12:06

Conclusos para despacho

07/12/2020, 08:28

Juntada de Certidão

07/12/2020, 08:22

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 02:56

Juntada de petição

05/11/2020, 12:13

Publicado Intimação em 15/10/2020.

15/10/2020, 00:06

Documentos

Sentença

•07/02/2022, 12:06

Despacho

•09/10/2020, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822666-08.2020.8.10.0001. AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447, RICARDO NEVES COSTA - SP120394, RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061 REU: VALDECIR ALVES BORGES SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Cuida-se de demanda de rito comum ordinário em que BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A litiga contra VALDECIR ALVES BORGES, na qual antes do despacho positivo, a parte demandante noticia transação extrajudicial, pugnando pela extinção do feito, conforme ID Num. 35259087. Era o que cumpria ser relatado. Decido. A desistência do prosseguimento do feito é ato unilateral da parte demandante segundo o qual se abdica da posição processual adquirida após do ajuizamento da causa, condicionada à anuência da parte demandada somente se tiver sido oferecida resposta ao pleito autoral. Não havendo aos autos os termos do acordo para que este juízo possa ratificá-lo, resta tão somente considerar a ausência de interesse no seguimento da demanda, por menção expressa, com uma forma de pedir a desistência da demanda. No caso ora em análise, verifica-se que em que pese ter sido apresentada contestação pela parte demandada, foi manifestada a devida anuência quanto a desistência, não havendo óbice quanto ao acolhimento do referido pleito (CPC/2015, art. 485, §4º). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII c/c o §4º, do CPC/2015 (desistência da ação), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Honorários indevidos. Custas já antecipadas pela parte demandante. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível