Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803964-14.2021.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.756,10

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda P�blica da Comarca de A�ail�ndia 2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mub�rack Maluf (CCII)TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · Turma Recursal da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

LUZENIR ALVES DA SILVA SOUSA

CPF

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ACAILANDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAMILA FECURY CERQUEIRA

OAB/MA 12243·CPF·Representa: Autor

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS

OAB/MA 9487·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BRITO DINIZ

OAB/MA 16716·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2026, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 12:49

Processo Reativado

06/05/2026, 12:47

Determinada a citação de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.000.268/0001-72 (REQUERIDO)

20/03/2026, 09:07

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:15

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:09

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 15:14

Recebidos os autos

09/03/2023, 12:14

Juntada de decisão

09/03/2023, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

10/08/2022, 14:01

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível (436) para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (14695)

10/08/2022, 13:19

Todas as movimentações(44)

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/05/2026, 12:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 12:49

Processo Reativado

06/05/2026, 12:47

Determinada a citação de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - CNPJ: 07.000.268/0001-72 (REQUERIDO)

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:49

Despacho

•20/03/2026, 09:07

20/03/2026, 09:07

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:51

Juntada de Petição de petição

20/11/2025, 19:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:15

Decorrido prazo de JAMILA FECURY CERQUEIRA em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:09

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/03/2023, 15:14

Recebidos os autos

09/03/2023, 12:14

Juntada de decisão

09/03/2023, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

10/08/2022, 14:01

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível (436) para Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (14695)

10/08/2022, 13:19

Juntada de contrarrazões

06/05/2022, 21:07

Juntada de petição

05/05/2022, 10:50

Decorrido prazo de LUZENIR ALVES DA SILVA SOUSA em 04/02/2022 23:59.

18/02/2022, 18:24

Juntada de recurso inominado

05/02/2022, 17:48

Publicado Intimação em 21/01/2022.

29/01/2022, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

29/01/2022, 08:23

Juntada de Certidão

17/01/2022, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: LUZENIR ALVES DA SILVA SOUSA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487, ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Advogado: Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intimação - VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0803964-14.2021.8.10.0022 Vistos em Correição SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiari

17/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/01/2022, 08:31

Julgado procedente o pedido

11/01/2022, 12:25

Conclusos para julgamento

29/12/2021, 15:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 23/11/2021 11:52 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

07/12/2021, 15:20

Juntada de protocolo

30/11/2021, 12:11

Juntada de petição

24/11/2021, 01:23

Juntada de réplica à contestação

23/11/2021, 00:32

Juntada de contestação

22/11/2021, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 18/11/2021 23:59.

22/11/2021, 08:51

Juntada de protocolo

26/10/2021, 22:02

Juntada de Certidão

25/10/2021, 10:32

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 01:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2021, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2021, 10:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/11/2021 11:52 Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.

21/10/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 15:57

Conclusos para despacho

16/09/2021, 11:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

16/09/2021, 11:26

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 16:10

Ficha Financeira

•20/11/2025, 19:58

Decisão (expediente)

•12/12/2022, 12:36

Decisão

•08/12/2022, 21:05

Despacho

•21/11/2022, 22:49

Decisão

•23/08/2022, 20:47

Documento Diverso

•06/05/2022, 21:07

Documento Diverso

•06/05/2022, 21:07

Documento Diverso

•06/05/2022, 21:07

Sentença

•11/01/2022, 12:25

Despacho

•20/09/2021, 15:57

Documento Diverso

•13/08/2021, 16:11

Documento Diverso

•13/08/2021, 16:11

Documento Diverso

•13/08/2021, 16:10

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•06/05/2026, 12:49

Despacho

•20/03/2026, 09:07

Ficha Financeira

•20/11/2025, 19:58

Decisão (expediente)

•12/12/2022, 12:36

Decisão

•08/12/2022, 21:05

Despacho

•21/11/2022, 22:49

Decisão

•23/08/2022, 20:47

Documento Diverso

•06/05/2022, 21:07

Documento Diverso

•06/05/2022, 21:07

Documento Diverso

•06/05/2022, 21:07

Sentença

•11/01/2022, 12:25

Despacho

•20/09/2021, 15:57

Documento Diverso

•13/08/2021, 16:11

Documento Diverso

•13/08/2021, 16:11

Documento Diverso

•13/08/2021, 16:10

Documento Diverso

•13/08/2021, 16:10