Apelação Cível 0819753-53.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de São Luís 1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 6� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

ARTHUR E VASCONCELOS RAMOS

CPF

Autor

MARIANA ARAUJO ANCHIETA

CPF

Autor

THAIS DOS SANTOS

CPF

Autor

MATEUS ESTRELA CAMPOS

CPF

Autor

BRUNA DAMASCENO ALCOFORADO DE ALMEIDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SIDNEY CARDOSO RAMOS

OAB/MA 2951·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MA 13871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ARTHUR E VASCONCELOS RAMOS

CPF

Autor

MARIANA ARAUJO ANCHIETA

CPF

Autor

THAIS DOS SANTOS

CPF

Autor

MATEUS ESTRELA CAMPOS

CPF

Autor

BRUNA DAMASCENO ALCOFORADO DE ALMEIDA

CPF

Autor

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

LATAM AIR LINES BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIR LINES

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S. A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/08/2023, 10:30

Baixa Definitiva

29/08/2023, 10:30

Juntada de termo

29/08/2023, 10:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/12/2022 23:59.

31/12/2022, 00:41

Juntada de Certidão

12/12/2022, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/12/2022, 16:14

Juntada de Certidão

12/12/2022, 13:53

Juntada de Certidão

12/12/2022, 13:51

Juntada de contrarrazões

12/12/2022, 12:36

Publicado Intimação em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 11:34

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

24/11/2022, 11:19

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

29/08/2023, 10:30

Baixa Definitiva

29/08/2023, 10:30

Juntada de termo

29/08/2023, 10:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

29/08/2023, 10:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/01/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/11/2022, 10:15

DECISÃO

•18/11/2022, 15:01

28/01/2023, 00:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/12/2022 23:59.

31/12/2022, 00:41

Juntada de Certidão

12/12/2022, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

12/12/2022, 16:14

Juntada de Certidão

12/12/2022, 13:53

Juntada de Certidão

12/12/2022, 13:51

Juntada de contrarrazões

12/12/2022, 12:36

Publicado Intimação em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2022, 11:34

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

24/11/2022, 11:19

Publicado Decisão (expediente) em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 10:15

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:51

Recurso Especial não admitido

18/11/2022, 15:01

Conclusos para decisão

09/11/2022, 14:29

Juntada de termo

09/11/2022, 14:28

Juntada de contrarrazões

09/11/2022, 13:06

Publicado Intimação em 25/10/2022.

25/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

25/10/2022, 00:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 08:40

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 08:37

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 02:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

20/10/2022, 20:23

Juntada de petição

20/10/2022, 15:22

Juntada de recurso especial (213)

20/10/2022, 09:48

Publicado Acórdão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 09:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2022, 07:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2022, 17:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2022, 13:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/08/2022, 11:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 03:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/02/2022, 11:06

Juntada de petição

22/02/2022, 11:04

Publicado Despacho em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

15/02/2022, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 08:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/12/2021, 11:41

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/12/2021, 11:41

Juntada de Certidão

02/12/2021, 07:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

01/12/2021, 14:09

Decorrido prazo de MATEUS ESTRELA CAMPOS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:55

Decorrido prazo de THAIS DOS SANTOS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:55

Decorrido prazo de MARIANA ARAUJO ANCHIETA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:55

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:55

Decorrido prazo de ARTHUR E VASCONCELOS RAMOS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:55

Decorrido prazo de BRUNA DAMASCENO ALCOFORADO DE ALMEIDA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:55

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/10/2021, 13:01

Juntada de embargos de declaração (1689)

22/10/2021, 09:26

Publicado Acórdão (expediente) em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

16/10/2021, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2021, 09:38

Conhecido o recurso de ARTHUR E VASCONCELOS RAMOS - CPF: 611.075.093-00 (APELANTE) e não-provido

13/10/2021, 22:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2021, 16:25

Juntada de parecer do ministério público

27/09/2021, 09:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2021, 19:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/09/2021, 23:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

27/05/2021, 11:50

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

27/05/2021, 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 10:33

Recebidos os autos

08/01/2021, 12:55

Distribuído por sorteio

08/01/2021, 12:55

Conclusos para despacho

08/01/2021, 12:55

DOCUMENTO DIVERSO

•20/10/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•26/09/2022, 09:46

ACÓRDÃO

•26/09/2022, 07:23

DESPACHO

•11/02/2022, 11:47

DESPACHO

•11/02/2022, 08:12

IMAGEM(NS) FOTOGRÁFICA(S)

•22/10/2021, 09:26

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/10/2021, 09:38

ACÓRDÃO

•13/10/2021, 22:22

DESPACHO

•07/05/2021, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2021, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 14:24

SENTENÇA

•27/10/2020, 08:21

DECISÃO

•01/10/2020, 11:01

Todos os documentos(18)

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•21/11/2022, 10:15

DECISÃO

•18/11/2022, 15:01

DOCUMENTO DIVERSO

•20/10/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•26/09/2022, 09:46

ACÓRDÃO

•26/09/2022, 07:23

DESPACHO

•11/02/2022, 11:47

DESPACHO

•11/02/2022, 08:12

IMAGEM(NS) FOTOGRÁFICA(S)

•22/10/2021, 09:26

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•14/10/2021, 09:38

ACÓRDÃO

•13/10/2021, 22:22

DESPACHO

•07/05/2021, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2021, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2020, 14:24

SENTENÇA

•27/10/2020, 08:21

DECISÃO

•01/10/2020, 11:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2020, 08:55

DESPACHO

•17/07/2020, 09:36

DESPACHO

•15/07/2020, 09:18