Interdição/Curatela 0801850-34.2022.8.10.0001 - TJMA

Interdição/Curatela 0801850-34.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2022, 14:36

Transitado em Julgado em 14/03/2022

25/03/2022, 14:36

Decorrido prazo de ELENY DE MELO MACEDO em 11/03/2022 23:59.

22/03/2022, 18:59

Publicado Intimação em 15/02/2022.

24/02/2022, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

24/02/2022, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO Curatelando: MATIAS RODRIGUES DO NASCIMENTO SENTENÇA. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ Processo n° 0801850-34.2022.8.10.0001 Cuida-se de AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA proposta por FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO, na qual requereu a substituição da curatela, ônus anteriormente concedido a Sra. Maria Alves do Nascimento, na interdição de MATIAS RODRIGUES DO NASCIMENTO. Porém, com o falecimento da mesma, foi concedida a curatela provisória ao Sr. Francisco Alves do Nascimento (ID n° 59219336). Ocorre que o requerente interpôs petição (ID n. 60317385) informando o falecimento do curatelado, juntando documentos comprobatórios do óbito. É o relatório. Fundamento e Decido. Da análise dos autos, verifico que o curatelando veio a óbito, consoante certidão cartorária. Por outro lado, dispõe o artigo 110, do Código de Processo Civil, que em havendo morte de alguma das partes, dá-se a substituição por seu espólio ou sucessores, salvo quando a ação for intransmissível (Art. 485, inciso IX do mesmo diploma), o que se constata no caso sub examen. No caso em tela, verifica-se que o processo deve ser extinto, haja vista que com o falecimento do curatelando não há como transmitir o direito a terceiro. Diante do exposto, com supedâneo no artigo 485, inciso IX, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. Concedo à parte requerente os benefícios da justiça gratuita. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Luís/MA, Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022. Juíza ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvará.

14/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 12:15

Extinto os autos em razão de perda de objeto

10/02/2022, 11:54

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 13:53

Juntada de petição

09/02/2022, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2022, 10:22

Concedida a Medida Liminar

20/01/2022, 13:10

Conclusos para decisão

17/01/2022, 19:58

Distribuído por sorteio