Tutela Antecipada Antecedente 0845218-98.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

RITA LEDA ITAPARY

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVSON BRITO MANICOBA

OAB/MA 7486·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

RITA LEDA ITAPARY

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 15:51

Decorrido prazo de RITA LEDA ITAPARY em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 16:52

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:55

Juntada de petição

27/11/2024, 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2024, 09:25

Determinado o arquivamento

25/11/2024, 17:22

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:55

Juntada de termo

27/08/2024, 12:53

Juntada de Certidão

26/08/2024, 14:38

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 09:06

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 09:04

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 15:51

Decorrido prazo de RITA LEDA ITAPARY em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 16:52

Publicado Intimação em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:55

Juntada de petição

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:00

27/11/2024, 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2024, 09:25

Determinado o arquivamento

25/11/2024, 17:22

Conclusos para decisão

27/08/2024, 12:55

Juntada de termo

27/08/2024, 12:53

Juntada de Certidão

26/08/2024, 14:38

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 09:06

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 09:05

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 16/07/2024 23:59.

26/07/2024, 09:04

Juntada de petição

02/07/2024, 11:58

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 02:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/06/2024, 13:27

Juntada de Certidão

21/06/2024, 13:00

Recebidos os autos

15/05/2024, 06:55

Juntada de despacho

15/05/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado do Maranhão Procurador: Oscar Medeiros Júnior Apelada: Rita Leda Itapary Advogado: Ivson Brito Maniçoba (OAB/MA 7.486) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa DECISÃO Decisão (expediente) - Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0845218-98.2019.8.10.0001 Origem: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Estado do Maranhão, na qual pretende a reforma da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, nos autos do processo em epígrafe. Feito redistribuído e concluso a minha relatoria em 23/02/2022, em razão da permuta com o desembargador Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe. Ocorre que, em consulta realizada ao Sistema PJe de 2º Grau desta Corte, constatei a existência de prevenção do desembargador Douglas Airton Ferreira Amorim, tendo em vista a prévia distribuição do processo n° 0818355-74.2020.8.10.0000, atinente a pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, conforme preceitua o art. 293, §6º, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, in verbis: “Art. 293. [...] § 6º Serão distribuídos, por dependência, havendo prevenção do relator, os seguintes feitos: [...] II – a apelação, no caso de haver sido distribuído anteriormente pedido de concessão de efeito suspensivo, nos termos do art. 1.012, § 3º, I, do Código de Processo Civil ou requerimento de antecipação tutela recursal; Ante o exposto, com fundamento no art. 293, §6º, inciso II, do RITJMA, determino a redistribuição do feito ao magistrado prevento. Serve a presente como instrumento de intimação. São Luís-MA, data registrada no sistema. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: RITA LEDA ITAPARY Advogado(s) do reclamante: IVSON BRITO MANICOBA (OAB 7486-MA) APELADO: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em respeito ao princípio da celeridade processual, considerando o deferimento de minha permuta para a 2ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, conforme Sessão Plenária Administrativa Extraordinária realizada no dia 09/02/2022, e não configurada minha vinculação a este feito, devolvam-se estes autos à Coordenadoria de Distribuição para os devidos fins, nos termos do art. 62 do Regimento Interno desta Corte. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 10 de fevereiro de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0845218-98.2019.8.10.0001

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

23/02/2021, 13:01

Juntada de contrarrazões

11/02/2021, 22:52

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2021.

27/01/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

11/01/2021, 03:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2021, 20:32

Juntada de Ato ordinatório

14/12/2020, 08:25

Juntada de apelação cível

11/12/2020, 08:32

Decorrido prazo de RITA LEDA ITAPARY em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:40

Publicado Intimação em 20/10/2020.

20/10/2020, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2020, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2020, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2020, 08:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2020, 12:36

Conclusos para decisão

15/10/2020, 10:55

Juntada de Certidão

15/10/2020, 10:54

Decorrido prazo de RITA LEDA ITAPARY em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 04:13

Juntada de embargos de declaração

13/10/2020, 16:54

Juntada de Certidão

24/09/2020, 10:30

Publicado Intimação em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2020, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2020, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2020, 15:00

Julgado procedente o pedido

18/09/2020, 12:09

Conclusos para julgamento

27/07/2020, 09:42

Juntada de parecer de mérito (mp)

25/07/2020, 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2020, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 11:50

Conclusos para julgamento

19/06/2020, 10:49

Juntada de petição

18/06/2020, 16:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2020, 09:25

Juntada de Ato ordinatório

17/06/2020, 09:23

Juntada de Certidão

17/06/2020, 09:20

Decorrido prazo de RITA LEDA ITAPARY em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 06:10

Juntada de petição

10/06/2020, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2020, 06:17

Juntada de Certidão

27/05/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 16:09

Conclusos para despacho

30/04/2020, 10:19

Juntada de termo

30/04/2020, 09:37

Decorrido prazo de RITA LEDA ITAPARY em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 08:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2020, 06:57

Juntada de Ato ordinatório

20/01/2020, 08:24

Juntada de petição

16/01/2020, 16:53

Juntada de contestação

16/01/2020, 16:44

Decorrido prazo de RITA LEDA ITAPARY em 26/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 02:00

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ MA em 20/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:49

Decorrido prazo de SEGEP-Secretaria de Estado da Gestão e Previdência em 20/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 02:45

Juntada de petição

20/11/2019, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2019, 14:49

Juntada de diligência

05/11/2019, 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2019, 14:47

Juntada de diligência

05/11/2019, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2019, 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2019, 10:28

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 10:28

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 10:28

Concedida a Antecipação de tutela

04/11/2019, 10:22

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 01:08

Conclusos para decisão

01/11/2019, 01:08

Acórdão (expediente)

•25/03/2024, 10:09

Acórdão

•25/03/2024, 09:01

Decisão (expediente)

•03/03/2022, 08:46

Decisão

•03/03/2022, 08:44

Despacho

•10/02/2022, 23:02

Despacho

•27/03/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•09/01/2021, 20:27

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 08:25

Sentença

•15/10/2020, 12:36

Sentença

•18/09/2020, 12:09

Despacho

•19/06/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 09:23

Despacho

•26/05/2020, 16:09

Todos os documentos(17)

Decisão

•25/11/2024, 17:22

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:00

Acórdão (expediente)

•25/03/2024, 10:09

Acórdão

•25/03/2024, 09:01

Decisão (expediente)

•03/03/2022, 08:46

Decisão

•03/03/2022, 08:44

Despacho

•10/02/2022, 23:02

Despacho

•27/03/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•09/01/2021, 20:27

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 08:25

Sentença

•15/10/2020, 12:36

Sentença

•18/09/2020, 12:09

Despacho

•19/06/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 09:23

Despacho

•26/05/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 08:24

Decisão

•04/11/2019, 10:22