Procedimento Comum Cível 0800351-16.2020.8.10.0088 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800351-16.2020.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 14:51

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 13:57

Juntada de protocolo

06/07/2022, 16:27

Publicado Intimação em 30/06/2022.

06/07/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

06/07/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800351-16.2020.8.10.0088. Requerente: ANTONIO BATISTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA - MA11831 Requerido: BANCO CETELEM Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID (70242595 - Ato Ordinatório), podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire MA, Terça-feira, 28 de Junho de 2022. ANA CAROLINA MARIZ FONSECA Secretária Judicial Substituta Mat. 200.865 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 15:05

Juntada de Certidão

28/06/2022, 15:04

Juntada de despacho

27/06/2022, 07:26

Recebidos os autos

27/06/2022, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Antônio Batista Advogado: Carlos Alberto Costa Sousa (OAB/MA 11.831) Apelado: Banco Cetelem Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/RJ 153.999) Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. PARTE AUTORA ANALFABETA. EXIGÊNCIA DE PROCURAÇÃO COM ASSINATURA A ROGO E SUBSCRITA POR DUAS TESTEMUNHAS. EMENDA DA INICIAL. DESCUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A procuração particular outorgada por analfabeto deve ser assinada a rogo e subscrita por duas testemunhas, em observância ao art. 595 do Código Civil. 2. Descumprida a determinação do juiz para que o autor emende a inicial, correta a extinção sem julgamento do mérito. 3. Recurso desprovido. DECISÃO: Acórdão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO Quinta Câmara Cível Apelação Cível nº 0800351-16.2020.8.10.0088 Origem: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Governador Nunes Freire Vistos, relatados e discutidos estes autos, a Quinta Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo Moraes Bogéa (Relator), José de Ribamar Castro (Presidente) e Raimundo José Barros de Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Teodoro Peres Neto. Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início no dia 23 de maio e término em 31 de maio de 2022. Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Relator

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ANTONIO BATISTA Advogado(s) do reclamante: CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA (OAB 11831-MA) APELADO: BANCO CETELEM S.A. Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 19142-MA) RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em respeito ao princípio da celeridade processual, considerando o deferimento de minha permuta para a 2ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, conforme Sessão Plenária Administrativa Extraordinária realizada no dia 09/02/2022, e não configurada minha vinculação a este feito, devolvam-se estes autos à Coordenadoria de Distribuição para os devidos fins, nos termos do art. 62 do Regimento Interno desta Corte. Publique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 10 de fevereiro de 2022. Desembargador RICARDO DUAILIBE Relator Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0800351-16.2020.8.10.0088

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

22/01/2021, 10:10

Juntada de contrarrazões

11/01/2021, 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2020, 08:37

Documentos

Protocolo

•06/07/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 15:04

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