Agravo em Recurso Especial 0000037-07.2016.8.10.0133 - TJMA | JusConsulta

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MoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Balsas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LIBERIO DIAS DOS REIS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BENEDITO JORGE GONCALVES DE LIRA

OAB/MA 9561·CPF·Representa: Autor

SELMA FERREIRA SILVA PEREIRA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/12/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2025

11/11/2025, 16:10

Não conhecido o recurso de LIBERIO DIAS DOS REIS

11/11/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

21/02/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

21/02/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/02/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/02/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:07

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 14/02/2025)

12/02/2025, 19:36

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025, 03:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 19:50

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

10/12/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/02/2025, 19:50

11/11/2025, 16:10

Não conhecido o recurso de LIBERIO DIAS DOS REIS

11/11/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

21/02/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

21/02/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/02/2025, 06:27

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

14/02/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/02/2025

14/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:07

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 14/02/2025)

12/02/2025, 19:36

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025, 03:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 19:50

Determinada a distribuição do feito

07/02/2025, 19:50

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.

13/12/2024, 20:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

09/12/2024, 19:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/12/2024 e término em 06/12/2024, para LIBERIO DIAS DOS REIS manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

09/12/2024, 19:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 29/11/2024

29/11/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024, 00:26

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202404406742. Publicação prevista para 29/11/2024)

26/11/2024, 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/11/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

19/11/2024, 15:15